Condenação por abuso sexual em abrigo revela falhas graves na proteção estatal na Coreia do Sul

Seo Mi-hyeon tem deficiência intelectual. Ela fala em gestos e palavras breves, não consegue formar sentenças longas. Mas quando se sentou diante da polícia da Coreia do Sul, suas lembranças eram precisas. "Eu estava ferida por dentro e, por isso, vim contar a minha história", disse ela. O que ela tinha para contar era uma década de abuso sexual sofrido dentro de Saekdongwon, uma residência assistida estatal na cidade de Incheon, a oeste de Seul, onde ela morava desde 2016.

O diretor da instituição, identificado apenas pelo sobrenome Kim, a visitava à noite e nas primeiras horas da manhã para estuprá-la. Seo acreditava que nenhum funcionário a ajudaria se falasse sobre o que estava acontecendo. Ela simplesmente suportou. Quase dez anos se passaram desta forma até fevereiro de 2025, quando Kim tentou abusar dela novamente e ela o bloqueou com as mãos. Ele jogou um copo contra sua cabeça. A ferida exigiu pontos. A instituição levou Seo ao hospital e só depois informou sua mãe sobre o incidente. Quando a mãe pediu as imagens das câmeras de segurança para entender como a filha se feriu, a instituição se recusou, dizendo não ter autorização para liberá-las. A mãe tirou Seo de lá. E só quando soube que não precisaria voltar, Seo revelou os abusos à sua mãe, que levou a denúncia à polícia.

A investigação expandiu-se. A polícia identificou pelo menos duas outras vítimas. Lee Mi-na afirmou ter sido estuprada por Kim enquanto estava sentada no vaso sanitário. Em outubro de 2026, um tribunal de Seul condenou Kim a 15 anos de prisão pelo estupro de Lee e Seo. A sentença foi cinco anos menor que o pedido dos promotores. Kim negou todas as acusações e recorreu. Para a terceira vítima, ele foi condenado por violência social, uma acusação menor, porque o juiz determinou que não havia evidências conclusivas de "força ou ameaças que impossibilitassem a vítima de resistir". Um comitê de resposta conjunto, composto por grupos defensores dos direitos das pessoas com deficiências, criticou essa decisão, argumentando que a capacidade de resistência da vítima não deveria influenciar o veredito.

Mas o caso revelou algo ainda mais perturbador. Em novembro do ano anterior, após as acusações iniciais, autoridades locais contrataram pesquisadores da Universidade Woosuk para avaliar os moradores de Saekdongwon. O relatório encontrou indicações de que Kim pode ter assediado sexualmente pelo menos outras dez moradoras. A Justiça não analisou essas conclusões durante o julgamento. A polícia teve dificuldades para entrevistar as vítimas porque muitas apresentavam graves deficiências e dificuldades de comunicação. Algumas forneceram respostas não relacionadas às perguntas. Outras simplesmente não responderam. Os pesquisadores aceitaram apenas os relatos de pessoas que conseguiram descrever os abusos em sentenças completas. Baek In-seong, do centro de aconselhamento Hansahoe, que trabalha com sobreviventes de violência sexual com deficiências, questionou essa abordagem: "Se as vítimas expressarem suas experiências de forma diferente do esperado, o Estado não deveria se esforçar mais para ouvir suas vozes?".

O caso chocou a Coreia do Sul porque ocorreu após mudanças legais de 2011 que fortaleceram a proteção de pessoas com deficiências contra violência sexual. Aquelas mudanças foram aprovadas após o filme "Em Silêncio", baseado em abuso sexual em uma escola para crianças com deficiências auditivas. A legislação passou a incluir categorias mais específicas de delitos sexuais contra pessoas com deficiências, penalidades mais duras para funcionários e diretores, e a retirada do estatuto de limitações para alguns tipos de estupro. Mas em Saekdongwon, os abusos persistiram apesar das inspeções regulares. Um funcionário público local admitiu à BBC que essas inspeções se concentravam principalmente em burocracia e que os moradores só eram entrevistados quando surgiam questões específicas. Havia também uma equipe de monitoramento externa que não recebeu relatos dos empregados.

O problema era mais profundo. Jo Ha, representante de um centro de orientação que apoiou vítimas de Saekdongwon, disse que algumas famílias suspeitavam de abusos, mas não se sentiam capazes de falar sobre suas preocupações. Sair de uma instituição significaria que a família precisaria assumir todas as responsabilidades de cuidados, já que é difícil encontrar locais alternativos. Uma pesquisa de uma associação nacional de pais concluiu que cerca de seis a cada dez moradores esperaram pelo menos três anos para conseguir um lugar em uma residência assistida. O professor Kim Yoon-tae, chefe do Instituto de Ciências Cognitivas da Universidade Woosuk, destacou que as instituições exercem grande controle sobre as ações dos moradores: o que comem, onde dormem, seu acesso à assistência médica, até se recebem permissão de sair. Saekdongwon é um "caso histórico" pela escala e duração dos abusos, mas não é isolado. Em 2023, um profissional foi condenado a oito anos por estuprar duas mulheres com deficiência intelectual em Yeongcheon. Em outro caso, um profissional foi condenado a seis anos por estuprar repetidas vezes uma moradora em Anseong. "A violência vivenciada pelas mulheres com deficiências não é um problema individual", disse Jo. "Trata-se de violência estrutural, formada pela soma de questões de gênero, deficiências, institucionalização, pobreza e isolamento social."

A primeira-ministra Han Seong-sook determinou a formação de uma equipe de resposta interministerial, qualificando o incidente como "assunto grave, que coloca em questionamento a própria razão da existência do Estado". Em abril, o governo inspecionou 1.507 residências para pessoas com deficiências em todo o país, identificando 33 casos suspeitos de abuso. Oito foram abertos para investigação. O governo afirmou que fortaleceria as inspeções com base em fatores de risco e realizaria vistorias conjuntas envolvendo autoridades locais, polícia e agências de defesa dos direitos das pessoas com deficiências. Ganghwa ordenou o fechamento de Saekdongwon, e o governo local revogou a licença da fundação responsável por sua operação, mas o fechamento foi postergado até que os moradores restantes fossem realocados.

Quando perguntada qual foi a maior mudança desde que saiu de Saekdongwon, Seo respondeu: "Simplesmente, eu me sinto em paz. Sou feliz todos os dias." O melhor foi poder comer e dormir quando quisesse. O que ela mais queria agora era "cortar por completo os laços com o diretor e nunca mais ter nada a ver com ele". Mas Seo destacou que as pessoas com deficiências ainda precisam de um lugar onde possam se sentir seguras. "Espero que possa haver uma instituição sem violência sexual, onde as pessoas com deficiências como eu possam viver em paz."