CEO da Vale alerta: Brasil perde corrida por minerais críticos sem resolver entraves regulatórios

Gustavo Pimenta, presidente da Vale, apresentou um cenário econômico que funciona como ultimato silencioso: se o Brasil resolver seus entraves regulatórios nos próximos dez anos e recuperar sua fatia compatível com o potencial geológico do país, a arrecadação nacional de impostos e royalties do setor minerador saltará de R$ 74 bilhões para R$ 130 bilhões. Junto a isso viria a criação de mais de 2 milhões de postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva. A mensagem subjacente era clara: o país está deixando dinheiro e oportunidades sobre a mesa.

O debate que reuniu executivos e autoridades em torno dos minerais críticos — aqueles essenciais para a transição energética global — revelou uma desconexão entre o que o Brasil poderia ser e o que efetivamente consegue fazer. Rafael Bittar, vice-presidente técnico da Vale, explicou a realidade dos prazos: desde a prospecção inicial até o início efetivo da operação, um projeto de mineração leva entre sete e quinze anos para se concretizar. Essa janela longa e incerta é onde muitos investimentos morrem ou migram para outros países. A sugestão de Bittar foi pragmática — criar forças-tarefas exclusivas para os grandes empreendimentos, trazendo comunidades e governo para a conversa desde o princípio, com o objetivo de agilizar os processos de aprovação governamental. "A mineração é uma indústria muito complexa, e muitas vezes a gente tende a simplificar", alertou Bittar, ressaltando que os minerais críticos operam em escala de milhares de toneladas, enquanto ferro e cobre movem milhões. Aplicar a mesma regulamentação para realidades tão distintas, segundo ele, é correr o risco de perder valor que poderia ser extraído para o país.

A insegurança jurídica emergiu como vilã recorrente no debate. Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura e atual conselheira da Sigma Lithium, criticou duramente o uso constante de ferramentas judiciais contra licenças já concedidas, argumentando que essa prática afasta investidores. Ela apontou uma assimetria: nos Estados Unidos, quando um procurador entra com ação civil pública e perde, precisa arcar com os custos, gerando responsabilidade. No Brasil, segundo Abreu, o processo funciona sem consequência — "é por hora, como se estivesse fazendo pão francês. Ninguém paga nada, perde e entra de novo". Essa dinâmica permite que um único servidor público paralise uma empresa com 1.500 funcionários que fatura bilhões.

O Congresso, porém, não ficou passivo. Arnaldo Jardim, deputado federal pelo Cidadania de São Paulo e relator do projeto que fundamenta o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos, defendeu que o Legislativo trabalha ativamente para melhorar o ambiente de negócios. Ele citou a aprovação na Câmara de legislação que institui o licenciamento especial, mecanismo desenhado especificamente para abranger novos empreendimentos focados na transição energética. Pelo menos duas propostas tramitam no Congresso para estabelecer as novas regras do setor. Abreu elogiou os incentivos de crédito e a criação de fundos garantidores presentes nos textos, mas questionou dispositivos que, em sua visão, engessam a iniciativa privada.

Jardim rebateu as críticas justificando que os novos mecanismos — como a formação de um conselho de homologação para alterações societárias e a limitação das pesquisas de campo a uma década — miram o combate à especulação e o estímulo ao processamento interno. O prazo de pesquisa, explicou, é contado a partir do licenciamento ambiental e tem a finalidade de evitar que empresas obtenham direitos de lavra e os mantenham como ativos especulativos. Quanto à exportação, Jardim concordou com contratos de off-taker, mas ressalvou que eles não devem ser feitos com a commodity bruta. O contrato deve ser para fornecer um produto já em fase de beneficiamento ou transformação, garantindo liberdade de exportação apenas depois dessa agregação de valor.

O beneficiamento local — o que a indústria chama de downstream — depende fortemente de insumos competitivos, conforme Pimenta reforçou em sua exposição. O líder da Vale defendeu que equacionar os gargalos estruturais é o passo definitivo para que o Brasil assuma protagonismo na nova economia sustentável. O que estava em jogo naquele debate não era apenas regulamentação ou prazos, mas a posição do país em uma corrida global que já estava em andamento, com outros concorrentes avançando enquanto o Brasil ainda resolvia como começar.