CCJ do Senado aprova PEC do fim da 6x1, mas votação em plenário segue incerta

A mudança beneficiaria trabalhadores brasileiros ao garantir dois dias de descanso semanal sem redução salarial, afetando especialmente os que ganham até R$ 21.188 mensais.
Eleição também é defesa de projeto de sociedade
A senadora Teresa Leitão respondeu críticas de que a PEC era apenas eleitoreira, argumentando que a votação reflete visões fundamentais sobre o país.
Mark

Por que a votação na comissão foi simbólica e não nominal? Isso muda algo?

Mimi

Numa votação simbólica, não se contam votos individualmente — apenas se registra quem pede para constar contra. Tecnicamente muda pouco no resultado, mas politicamente permite que senadores evitem deixar registro público de voto contrário, o que é mais confortável em ano eleitoral.

Luke

Mas quatro senadores pediram registro de voto contra mesmo assim. Então a votação simbólica não escondeu nada nesse caso.

Mark

O que exatamente a PEC paralela de Braga faria?

Mimi

Ela buscaria implementar a redução de jornada de forma gradual e negociada, com possibilidades como banco de horas expandido e desoneração de folha. É uma forma de tentar mitigar o impacto econômico que Braga teme.

Luke

Mas essa PEC paralela ainda não foi apresentada formalmente, certo? E não sabemos se teria apoio suficiente para passar. Braga anunciou a intenção, mas é diferente de ter um texto pronto.

Mark

Por que Marinho retirou os destaques depois que Braga anunciou a PEC paralela?

Mimi

Porque os destaques forçariam análise separada de trechos específicos, o que atrasaria tudo. Ao retirá-los, Marinho sinalizou que aceita o texto como está — talvez porque a PEC paralela oferece uma válvula de escape para suas preocupações.

Luke

Ou porque ele sabia que não conseguiria bloquear a votação mesmo assim e preferiu não deixar parecer obstrucionista.

Mark

Qual é o verdadeiro obstáculo agora?

Mimi

Alcolumbre. Ele controla o calendário do plenário e não deu garantias de quando votará. Sem ele, não há votação.

Luke

E há uma razão real para essa incerteza? Ele está negociando algo em troca?

Mimi

Não está claro. Alcolumbre já havia se comprometido com a votação na comissão e cumpriu. Agora parece estar medindo forças políticas antes de levar ao plenário.

Mark

Se a PEC passar sem mudanças, ela vai direto para promulgação?

Mimi

Sim. Como o texto mantém exatamente o que a Câmara aprovou, não precisa voltar lá. Pode ser promulgado pelo Congresso.

Luke

Mas isso só acontece se passar no plenário em dois turnos. E tecnicamente há um intervalo de cinco dias úteis entre eles, embora aliados de Lula argumentem que isso pode ser comprimido.

Mark

A oposição tem alguma chance real de bloquear isso?

Mimi

Na comissão, não tinha. No plenário, também não parece — a maioria apoiou. Mas a oposição conseguiu forçar a discussão pública sobre impactos econômicos, o que levou à PEC paralela de Braga.

Luke

E há senadores candidatos à reeleição que podem estar divididos entre apoiar o governo e proteger setores econômicos que os financiam. Mas não temos números claros disso.

  • A CCJ aprovou a PEC sem votação nominal, com apenas quatro senadores registrando voto contrário, revelando uma maioria silenciosa mas politicamente frágil.
  • O líder do MDB anunciou uma PEC paralela para suavizar impactos econômicos, sinalizando que o consenso em torno da proposta é mais aparente do que real.
  • A oposição acusa o governo de usar a pauta trabalhista como tábua de salvação eleitoral, enquanto o governo responde que defender direitos também é fazer política.
  • Aliados de Lula pressionam por votação em plenário ainda esta semana, invocando precedentes para comprimir os prazos regimentais entre os dois turnos da PEC.
  • Alcolumbre, que reaproximou-se de Lula apenas em agosto após meses de tensão, evita comprometer-se com qualquer data — e sem sua palavra, o avanço permanece suspenso no ar.

No limiar de uma eleição, o Senado brasileiro moveu-se simbolicamente em direção a uma transformação profunda nas relações entre trabalho e descanso: a CCJ aprovou a PEC que extinguiria a jornada 6x1, garantindo dois dias de folga semanais a milhões de trabalhadores sem corte de salário. O texto preserva a versão da Câmara para evitar retornos e agilizar a promulgação, mas o destino da proposta repousa, por ora, nas mãos de um único homem — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Entre a pressão eleitoral, as críticas da oposição e a geometria variável das alianças, o que estava em jogo não era apenas uma escala de trabalho, mas a pergunta perene sobre que tipo de sociedade o Brasil quer construir.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que extinguiria a jornada 6x1, mas o caminho até o plenário continua bloqueado pela hesitação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A votação foi simbólica — sem contagem nominal — e apenas quatro senadores pediram registro de voto contrário. O restante da maioria seguiu o relatório do senador Omar Aziz, que manteve intacto o texto aprovado meses antes pela Câmara.

A estratégia de preservar o texto original é deliberada: se o Senado aprovar sem alterações, a proposta pode ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem retornar à Câmara. Aziz rejeitou todas as emendas sugeridas, inclusive a que propunha manter as 44 horas semanais defendida por parlamentares do PL.

A proposta reduz a semana de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso sem redução salarial e prevê transição gradual: 42 horas em dois meses, chegando a 40 horas após um ano. A mudança não se aplicaria a profissionais com ensino superior que ganhem acima de R$ 21.188 mensais.

Antes mesmo do encerramento da votação, o líder do MDB, Eduardo Braga, anunciou uma PEC paralela para mitigar impactos econômicos, sugerindo implementação gradual, banco de horas ampliado e desoneração. O movimento foi suficiente para que o líder da oposição, Rogério Marinho, retirasse destaques que poderiam fragmentar a análise da proposta — mas não sem antes acusar o governo de usar a pauta trabalhista como instrumento eleitoral. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, respondeu desafiando os parlamentares candidatos a se posicionarem publicamente sobre o tema.

O nó central permanece Alcolumbre. A PEC ficou parada por quase três meses no Senado após o rompimento entre ele e Lula — provocado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, a primeira desde 1894. A reaproximação só veio em agosto, às vésperas da campanha. Alcolumbre enviou a PEC à CCJ e garantiu votação na comissão, mas evitou qualquer compromisso com o plenário. Aliados de Lula pressionam para que os dois turnos ocorram ainda esta semana, citando precedentes de prazos comprimidos. Sem a palavra do presidente do Senado, porém, o futuro da proposta segue em aberto.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que extinguiria a jornada 6x1, mas o avanço no plenário segue preso à vontade política de uma única pessoa: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A votação na comissão foi simbólica, sem contagem nominal de votos. Apenas quatro senadores — Rogério Marinho e Jaime Bagattoli, ambos do PL, Hamilton Mourão do Republicanos, e Tereza Cristina do PP — pediram registro de voto contrário. O restante da maioria apoiou o texto que a Câmara havia aprovado meses antes.

O relatório do senador Omar Aziz, aliado do presidente Lula e candidato ao governo do Amazonas, manteve intacto o projeto vindo da Câmara. Essa estratégia tem um propósito claro: se o plenário do Senado aprovar sem mudanças, o texto não precisa voltar para votação na Câmara e pode ser promulgado diretamente pelo Congresso. Aziz rejeitou todas as alterações solicitadas pelos senadores, inclusive o retorno às 44 horas semanais que alguns parlamentares do PL defendiam.

Mas antes mesmo da votação terminar, o líder do MDB, Eduardo Braga, anunciou que apresentará uma PEC paralela para mitigar possíveis impactos econômicos da mudança. Braga argumentou que a transição pura exigiria mais contratações, elevando custos de folha de pagamento, e sugeriu alternativas como implementação gradual, ampliação do banco de horas, modernização do trabalho parcial e desoneração. Esse movimento foi suficiente para que Rogério Marinho, líder da oposição, retirasse dois destaques que fariam a comissão analisar trechos separados da proposta.

A proposta em si é direta: reduzir a semana de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias, e garantir dois dias de descanso semanal sem redução salarial. Atualmente, a escala 6x1 permite distribuir as 44 horas em seis dias, deixando apenas um dia de folga, preferencialmente domingo. Se aprovada, haveria um período de transição: em dois meses, redução para 42 horas com dois dias de repouso; um ano depois, chegaria às 40 horas. A mudança não se aplicaria a profissionais com ensino superior que ganhem mais de R$ 21.188 mensais.

A oposição criticou duramente o projeto como eleitoreiro. Marinho afirmou que o governo está preocupado com a PEC agora apenas porque quer se reconectar com a sociedade, pois o desgaste político é grande e pode perder as eleições. Ele também reclamou que o presidente do Senado não apensou sua PEC alternativa, que propunha livre negociação entre empregador e trabalhador com remuneração por hora. A senadora Teresa Leitão, líder do governo na Casa, respondeu desafiando parlamentares candidatos a se posicionarem publicamente: quem é a favor do fim da 6x1 que o diga; quem é contra que assuma. Para ela, eleição também é defesa de projeto de sociedade.

O que torna tudo isso incerto é Alcolumbre. A PEC foi destrancada no Congresso após quase três meses parada no Senado, resultado de uma reaproximação entre Lula e o presidente da Casa. Os dois se afastaram depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF — a primeira rejeição desde 1894. Só em agosto, véspera da campanha eleitoral, retomaram o diálogo. Alcolumbre então enviou a PEC para análise na CCJ e garantiu votação na comissão durante essa semana, a última antes da eleição.

Agora, aliados de Lula pressionam para que a votação em plenário aconteça ainda esta semana, em dois turnos. Tecnicamente, uma PEC exige cinco dias úteis entre o primeiro e segundo turno, mas argumentam que, com vontade política, esses prazos podem ser comprimidos — citam precedentes de outras votações feitas uma seguida da outra. Alcolumbre, porém, evitou se comprometer com qualquer data. Sem sua garantia, o avanço segue suspenso.

O governo está preocupado com esse projeto agora apenas por um motivo. Ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições
— Rogério Marinho, líder da oposição no Senado
Quem é a favor do fim da jornada 6x1, candidatos, que o digam. Quem é contra o fim da jornada 6x1, que assuma
— Teresa Leitão, líder do governo no Senado
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