Câmara de Cascais gasta 175 mil euros do PRR em inauguração com Seguro e Montenegro

A Câmara de Cascais gastou 175 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência em dois eventos para inaugurar a Escola Secundária de Cascais, incluindo uma cerimónia aberta à comunidade no início de setembro e a inauguração oficial desta segunda-feira, que contou com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro e do Presidente da República António José Seguro.

A autarquia, liderada pelo PSD, justifica o investimento com base nas orientações do Guia de Comunicação e Informação para Beneficiários do PRR, que prevê que operações de importância estratégica e intervenções financiadas com custo total superior a 10 milhões de euros devem incluir "um evento ou uma atividade de comunicação com relevante impacto mediático". A Escola Secundária de Cascais recebeu cerca de 24 milhões de euros em financiamento do PRR, num investimento total que ultrapassou os 32 milhões de euros, o que enquadra o projeto nesta categoria. O guia, porém, não estabelece limites ao valor que pode ser gasto nestes eventos de comunicação.

O primeiro momento foi um "open day" a 5 de setembro, descrito como uma cerimónia para a comunidade escolar e local onde a escola abriu as portas e participaram mais de mil pessoas. O segundo foi a inauguração oficial, com mais de 600 participantes, que marcou o início do ano letivo no ensino secundário. Para conceber e executar os dois eventos, a câmara abriu um procedimento de concurso público ao qual concorreram três empresas. A vencedora foi a Vertente Versátil, que apresentou o valor mais baixo: 142.693,45 euros (175.512,94 euros com IVA). O preço base definido pela autarquia era superior a 185.315,60 euros (227.938,19 euros com IVA), o que significa que a adjudicação ficou 23% abaixo do orçamento inicial.

O caderno de encargos incluía uma equipa de quatro pessoas para decoração, seis horas de DJ, uma performance musical com três artistas e um coreógrafo, três ecrãs (o maior com 56 metros quadrados), uma passarela para a cerimónia oficial e segurança para o material durante os dez dias de montagem e desmontagem das infraestruturas. O gabinete do primeiro-ministro não respondeu às questões do Observador sobre se tinha conhecimento do valor gasto ou se estava confortável com a forma como foi despendido. A Presidência da República recusou fazer comentários.

A reação política foi crítica. O vereador independente João Maria Jonet caracterizou o caso como reflexo de uma "cultura de despesismo" do executivo, apontando que em Cascais o presidente pode adjudicar valores até 700 mil euros sem aprovação adicional. "Este fim de semana foram exatamente 700 mil euros gastos entre um festival pela paz e a inauguração de uma escola", afirmou, questionando a adequação destes gastos num contexto de crise de custo de vida e habitação. O ex-líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, reagiu nas redes sociais perguntando se Seguro e Montenegro estavam cientes do custo e se consideravam aceitável gastar 200 mil euros (o valor final foi 175 mil) na inauguração de uma escola, quando existem salas que chove dentro e faltam espaços cobertos para as crianças.

Durante a cerimónia, o presidente Nuno Piteira Lopes sublinhou que a escola funcionava em instalações provisórias há 50 anos. "Celebramos a persistência, a resiliência e uma conquista que é de todos os cascalenses", disse. O Presidente da República também evocou o longo percurso, recordando que desde 1975 gerações de alunos cresceram entre aquelas paredes e que a escola nasceu como solução provisória. A inauguração ocorreu com apenas parte da obra concluída; está prevista a demolição das antigas instalações e a construção de um novo pavilhão desportivo até ao final de 2027.

António José Seguro aproveitou o evento para pedir "ambição" ao Governo em matéria de educação, referindo os resultados PISA de 2025. Luís Montenegro, por sua vez, saudou a comunidade educativa de Cascais e todos os estudantes portugueses que iniciavam o ensino secundário naquele dia, desejando que encontrassem naquela nova escola os instrumentos para seguirem as suas vidas. O caso permanece sem resposta clara do Governo sobre a adequação do gasto em fundos públicos destinados à recuperação e resiliência.