Caixa libera R$ 4,4 bi em abono salarial para nascidos em setembro e outubro

A Caixa Econômica Federal colocou em circulação, a partir de terça-feira 15 de julho, mais de R$ 4,4 bilhões destinados ao abono salarial. O dinheiro segue um calendário aprovado no final de 2024 e beneficia trabalhadores nascidos em setembro e outubro — cerca de 3,8 milhões de pessoas com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos.

Este é apenas um dos seis lotes previstos para 2025. No total, o país movimentará R$ 30,7 bilhões em abono salarial ao longo do ano, distribuído entre 25,8 milhões de trabalhadores. O calendário segue rigorosamente o mês de nascimento de cada pessoa, com liberações que começaram em fevereiro e se estendem até agosto. Os saques, porém, podem ser realizados até 29 de dezembro de 2025. Depois dessa data, quem não tiver movimentado o dinheiro precisará aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.

O abono salarial funciona de forma proporcional ao tempo trabalhado. Cada mês com carteira assinada em 2023 corresponde a R$ 126,50. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o salário mínimo completo, que em 2025 é de R$ 1.518. Para ter direito, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O programa divide-se em duas modalidades. O PIS beneficia aproximadamente 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep atende cerca de 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, sendo operado pelo Banco do Brasil. Essa divisão reflete a origem histórica dos dois programas, criados em momentos diferentes para cobrir diferentes segmentos da força de trabalho formal.

Os mecanismos de recebimento variam conforme a situação de cada beneficiário. Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais podem acessar uma poupança social digital através do aplicativo Caixa Tem, ou sacar em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. Para o Pasep, o Banco do Brasil oferece crédito em conta aos correntistas, enquanto não-correntistas podem fazer transferência TED pelos terminais ou guichês das agências. Existe ainda a possibilidade de sacar pelo Portal Gov.br, mas apenas para quem possui conta prata ou ouro.

Este sistema de pagamento escalonado por mês de nascimento representa uma mudança significativa em relação ao passado. Até 2020, o abono do ano anterior era pago de julho a junho do ano seguinte. Em 2021, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) atendeu a uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e alterou o cronograma para depositar o dinheiro apenas dois anos após o trabalho ter sido realizado. Essa mudança afeta diretamente o fluxo de caixa de milhões de famílias que dependem desse benefício.

É importante não confundir o abono salarial com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Essas cotas, que beneficiam cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988, são sacadas por uma plataforma diferente, lançada em março. O abono salarial atual é um programa mais recente, criado para beneficiar trabalhadores formais após 1988, e é financiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O calendário de liberações segue até 15 de agosto, com os últimos lotes sendo liberados conforme o mês de nascimento. A janela para saques permanece aberta até o final de dezembro, oferecendo aos trabalhadores um período de cinco meses para movimentar seus recursos. Quem deixar passar esse prazo entrará em uma zona de incerteza, dependendo de futuras convocações do governo para acessar o dinheiro.