Bancos devolvem R$ 1,32 bi retido em bets a partir de amanhã

A partir de amanhã, os bancos e instituições financeiras começam a devolver R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de apostas após a suspensão das casas de bets. O dinheiro pertence a 26,5 milhões de apostadores que tiveram seus saldos congelados quando o governo determinou o encerramento das operações. A devolução ocorrerá ao longo de seis dias, marcando o primeiro passo concreto na tentativa de normalizar a situação financeira de milhões de brasileiros que se viram impedidos de acessar seus recursos.

Mas nem todo o dinheiro retornará sem complicações. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou em entrevista que 40 contas estão sob investigação por manterem saldos acima de R$ 500 mil nas plataformas de apostas. Essas contas são analisadas por suspeita de lavagem de dinheiro, um sinal de que o governo vê no setor de apostas um potencial veículo para operações ilícitas. Para os casos em que houver dificuldade operacional na devolução dos valores, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade de restituir o dinheiro a partir de 14 de outubro. As instruções para os apostadores serão divulgadas pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda.

As apostas de quota fixa que não tiveram resultados definidos foram canceladas, e os apostadores receberão o valor exato que investiram nessas operações, sem qualquer taxa ou desconto. O governo não detalhou qual percentual do total de R$ 1,325 bilhão se encontrava nessa situação específica. Enquanto isso, as autoridades continuam a combater o mercado clandestino que floresceu após o banimento das bets regulares. Desde 25 de setembro, o governo bloqueou 13.241 sites ilegais de apostas, identificados pela Secretaria de Prêmios e Apostas e removidos pelo Ministério da Justiça. Além disso, 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores nas redes sociais foram removidos por oferecerem apostas irregulares.

O setor regulado de apostas argumenta que a proibição não eliminou a demanda pela atividade, apenas a deslocou para a ilegalidade. As associações que representam as casas de apostas afirmam que o mercado clandestino brasileiro movimenta até R$ 40 bilhões por ano. O objetivo do governo não é simplesmente aumentar o número de operadores legalizados, mas concentrar a demanda existente em plataformas submetidas às regras nacionais de fiscalização, tributação e proteção ao jogador. Essa estratégia enfrenta resistência tanto do mercado quanto da própria indústria regulada.

As casas de apostas agora aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um pedido de liminar contra a Medida Provisória que baniu as operações de quotas fixas. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) apresentaram uma petição conjunta ao ministro Luiz Fux argumentando que o banimento é inconstitucional. As associações questionam a mudança abrupta de política, lembrando que o próprio Poder Executivo estava aprofundando a regulação das apostas semanas antes do banimento. Elas apontam que a extinção das bets não oferece direito à devolução das outorgas pagas pelas 85 empresas autorizadas a operar no Brasil, que totalizaram R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.

O governo descartou qualquer reembolso dessas outorgas, argumentando que a Medida Provisória não oferece direito à "devolução, total ou parcial, da contraprestação de outorga recolhida". Na petição ao STF, as associações criticam essa posição, afirmando que o mesmo Poder Público que concebeu o regime autorizatório, estabeleceu suas condições, arrecadou as outorgas e fiscalizou seu cumprimento agora pretende esvaziar o conteúdo econômico das autorizações que ele próprio concedeu, sem qualquer regime de transição ou indenização correspondente. O resultado é um impasse: milhões de apostadores recuperando seus saldos congelados, dezenas de empresas enfrentando perdas bilionárias, e uma batalha jurídica que pode redefinir o futuro das apostas no Brasil.