Não consigo acreditar que entidades autorizadas vendam contas blindadas
Bancos terão obrigação de identificar e encerrar contas irregulares, especialmente contas-bolsão abertas por fintechs para ocultar identidades e facilitar fraudes. Banco Central também aumentou exigências de capital mínimo para instituições financeiras, elevando de R$ 1 milhão para R$ 9 a R$ 32 milhões para instituições de pagamento.
- Contas-bolsão abertas por fintechs em bancos tradicionais para ocultar identidades e facilitar fraudes
- Capital mínimo para instituições de pagamento sobe de R$ 1 milhão para R$ 9 a R$ 32 milhões
- Cerca de 500 das 1,8 mil entidades bancárias serão impactadas
- Cronograma de transição vai até dezembro de 2027
- Normas entram em vigor em 1º de dezembro de 2025
O Banco Central alterou normas para encerrar contas bancárias irregulares, incluindo contas-bolsão usadas em fraudes. As mudanças entram em vigor em dezembro de 2025 com transição até 2027.
O Banco Central endureceu as regras do jogo financeiro brasileiro. A partir de dezembro, os bancos terão obrigação de identificar e encerrar contas que funcionam à margem da lei — especialmente aquelas conhecidas como contas-bolsão, estruturas criadas por fintechs dentro de instituições tradicionais para esconder quem realmente está por trás das transações. Essas contas, abertas em nome de terceiros, tornaram-se ferramenta comum para fraudes e lavagem de dinheiro. O BC decidiu que isso acabou.
As contas-bolsão existem numa zona cinzenta. Algumas são legítimas — plataformas de pagamento e marketplaces as usam para funcionar. Mas muitas servem a propósitos criminosos, blindando identidades e substituindo obrigações dos clientes reais. Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, foi claro: não se trata de demonizar o conceito, mas de combater seu uso ilegal. "Não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas", disse. A nova regulamentação entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2025, com um cronograma de transição que se estende até dezembro de 2027, dando tempo para as instituições se adequarem.
O mecanismo é direto. Os bancos agora precisam adotar critérios para identificar essas contas irregulares, usando dados de bases públicas ou privadas. Uma vez identificadas, devem comunicar os clientes e encerrar as contas. A documentação sobre esses encerramentos deve ficar guardada por pelo menos dez anos, criando um rastro permanente. Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, reconheceu que não existe solução perfeita contra fraude, mas afirmou o compromisso da autarquia em fortalecer a integridade do sistema financeiro.
Paralelamente, o BC e o Conselho Monetário Nacional publicaram normas que mexem nos alicerces das fintechs: o capital mínimo exigido. A mudança é significativa. Em vez de definir um valor fixo por tipo de instituição, o BC agora olha para as atividades que cada empresa realmente exerce. Isso significa que uma instituição de pagamento que antes precisava de apenas R$ 1 milhão agora terá que ter entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões em caixa. Para corretoras, o salto foi ainda maior: de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.
A justificativa é pragmática. Ailton de Aquino questionou como uma instituição poderia operar com R$ 1 milhão quando precisa investir em tecnologia, contratar auditores e montar uma estrutura decente. "Trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo que eu entendo como bastante importante nesse momento", afirmou. O BC supervisiona quase 300 instituições de pagamento autorizadas. Do universo de 1,8 mil entidades bancárias, cerca de 500 serão impactadas e precisarão reforçar suas estruturas de capital.
Essas mudanças não são apenas regulatórias. Elas refletem crises reais. Nos últimos meses, o sistema financeiro nacional enfrentou invasões e perdas de valores. O diretor do BC caracterizou as novas normas como "uma resposta" a esses eventos, um processo evolutivo que busca blindar a integridade do sistema. Ailton de Aquino insistiu que as mudanças não são barreira para inovação ou entrada de novas fintechs, mas sim um reforço na resiliência do setor.
As normas entram em vigor imediatamente, mas as instituições já em operação — ou aquelas ainda em análise pelo BC — têm até dezembro de 2027 para se adequar. É tempo suficiente, segundo o regulador, para que bancos e fintechs absorvam os novos requisitos sem desorganizar o mercado. Em agosto deste ano, a Receita Federal já havia estabelecido que fintechs devem seguir as mesmas regras dos bancos no que diz respeito ao combate a crimes financeiros. Agora, o BC fecha o cerco com exigências de capital e controle de contas fraudulentas. O sistema financeiro brasileiro está sendo recalibrado.
Citas Notables
Não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas. Isto para mim é um desvirtuamento.— Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC
Trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo que eu entendo como bastante importante nesse momento— Ailton de Aquino, sobre o aumento de capital mínimo
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Por que o BC decidiu agora endurecer essas regras? O que mudou?
Nos últimos meses houve invasões de dados e perdas significativas no sistema. Mas não é só reação — é reconhecimento de que contas-bolsão se tornaram ferramenta padrão para fraude. O BC viu que precisava agir.
Essas contas-bolsão são sempre ilegais?
Não. Marketplaces e plataformas de pagamento as usam legitimamente. O problema é quando servem para esconder identidades e facilitar crimes. O diretor do BC foi cuidadoso em dizer que não quer demonizar o conceito, só combater o uso criminoso.
E quanto ao aumento de capital mínimo? Isso não afasta as fintechs do mercado?
É o oposto do que parece. O BC argumenta que R$ 1 milhão era insuficiente para operar com segurança — não dava para investir em tecnologia, auditoria, infraestrutura. Aumentar para R$ 9 a R$ 32 milhões força qualidade, não afasta inovação.
Quantas instituições vão sentir o impacto?
De 1,8 mil entidades bancárias, cerca de 500. Não é a maioria, mas é um número expressivo. Elas têm até dezembro de 2027 para se adequar.
O que acontece com as contas-bolsão identificadas agora?
Os bancos têm que comunicar os clientes e encerrar. A documentação fica guardada por dez anos. Cria um rastro permanente, dificulta o desaparecimento de provas.
Isso vai resolver o problema de fraude?
Não completamente. O próprio BC admite que não existe bala de prata. Mas é um passo importante. Força transparência, aumenta o custo operacional da fraude, torna o sistema mais resiliente.