Em Vinhais, nove presidentes de câmara de Trás-os-Montes uniram-se por unanimidade para reclamar o que consideram ser uma dívida fiscal do Estado para com o seu território: os impostos devidos pela venda das seis barragens do Douro, transacionadas pela EDP ao grupo francês Engie. A questão vai além da técnica tributária — é um apelo à justiça territorial, à ideia de que uma região que suporta o peso de grandes infraestruturas merece também colher os frutos fiscais que delas decorrem. Com o prazo legal a correr e a Autoridade Tributária em compasso de espera, o tempo torna-se ele próprio um arg
Autarcas exigem cobrança de impostos pela venda das barragens do Douro à Engie
O que está em causa é a defesa dos interesses do território
Mark
Por que é que este assunto é tão importante para os autarcas? Não é apenas uma questão de impostos?
Mimi
É mais do que isso. Estas barragens estão no território deles, geram energia, e as receitas fiscais que deveriam resultar da venda poderiam financiar infraestruturas, serviços, desenvolvimento local. Sem elas, a região fica a perder.
Mark
Mas a EDP vendeu a concessão à Engie. Isso não resolve a questão?
Mimi
Não. A venda é um evento tributável. O que os autarcas reclamam são os impostos sobre essa transação — IMI, IMT, IVA — que deveriam ser cobrados e depois revertidos para o território. Ninguém está a cobrar.
Mark
E qual é o problema com a Autoridade Tributária?
Mimi
Suspendeu o procedimento de liquidação. Ninguém sabe porquê. E enquanto isso, o prazo legal de quatro anos está a passar. Se expirar sem ação, a oportunidade desaparece.
Mark
Quanto tempo ainda têm?
Mimi
Dois anos e meio, aproximadamente. Mas com a suspensão, não há movimento. É por isso que votaram por unanimidade — é urgente.
Mark
E se o Governo não agir?
Mimi
Então uma região já periférica perde receitas que poderiam transformar a sua realidade. Desenvolvimento territorial, qualidade de vida — tudo fica comprometido.
O Pulso
- A venda das barragens do Douro pela EDP à Engie gerou obrigações fiscais significativas — IMI, IMT, Imposto do Selo e uma fatia do IVA sobre a energia produzida — que permanecem por liquidar.
- A Autoridade Tributária suspendeu o procedimento de liquidação, e já decorreu quase metade do prazo legal de quatro anos sem avanços concretos.
- Nove autarcas reuniram-se em Vinhais e votaram por unanimidade para pressionar o Governo e a Autoridade Tributária a agir antes que o prazo expire.
- A CIM-TT exige ainda a regulamentação do Fundo territorial e a inscrição das barragens nas matrizes prediais, passos necessários para desbloquear as receitas reclamadas.
- Para os autarcas, estas receitas não são um pormenor burocrático — seriam um motor de desenvolvimento estrutural para uma das regiões mais vulneráveis do país.
Em Vinhais, nove presidentes de câmara de Trás-os-Montes uniram-se por unanimidade para reclamar o que consideram ser uma dívida fiscal do Estado para com o seu território: os impostos devidos pela venda das seis barragens do Douro, transacionadas pela EDP ao grupo francês Engie. A questão vai além da técnica tributária — é um apelo à justiça territorial, à ideia de que uma região que suporta o peso de grandes infraestruturas merece também colher os frutos fiscais que delas decorrem. Com o prazo legal a correr e a Autoridade Tributária em compasso de espera, o tempo torna-se ele próprio um argumento político.
Nove presidentes de câmara das Terras de Trás-os-Montes reuniram-se esta quinta-feira em Vinhais e aprovaram por unanimidade uma exigência formal ao Governo e à Autoridade Tributária: que sejam cobrados os impostos devidos pela venda das concessões das seis barragens do Douro, transacionadas pela EDP ao grupo francês Engie.
Os impostos reclamados incluem o IMI, o IMT e o Imposto do Selo, mas também 7,5% do IVA sobre a venda da energia elétrica gerada nas barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. Para a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT), estas receitas representam muito mais do que uma formalidade fiscal — seriam um instrumento de coesão e desenvolvimento para um território historicamente periférico.
O que confere urgência à situação é o prazo. A lei concede quatro anos à Autoridade Tributária para liquidar os impostos devidos, mas já passaram dezoito meses sem progressos significativos. Pior: a Autoridade Tributária decidiu suspender o próprio procedimento de liquidação, alimentando o receio de que o prazo expire sem que nada seja feito.
A CIM exige ainda que o Governo regulamente o Fundo criado para o território e que as construções das barragens sejam inscritas nas matrizes prediais. A unanimidade da votação traduz a determinação dos autarcas: uma região que vê passar por ela uma transação de grande envergadura não pode ficar à margem dos seus benefícios fiscais. O tempo corre — e a pressão política também.
Nove presidentes de câmara reunidos em Vinhais votaram por unanimidade esta quinta-feira para exigir ao Governo e à Autoridade Tributária a cobrança de impostos que entendem ser devidos pela venda das concessões das seis barragens do Douro. A transação, realizada pela EDP com o grupo francês Engie, gerou uma série de obrigações fiscais que, segundo a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TT), permanecem por liquidar.
Os impostos em questão incluem o Imposto Municipal de Imóveis, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas e o Imposto do Selo. Mas há mais: os autarcas reclamam também uma percentagem do Imposto sobre o Valor Acrescentado relativo à venda da energia produzida nos empreendimentos. Especificamente, exigem a transferência de 7,5% do IVA que incide sobre a venda da energia elétrica gerada nas barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.
O que torna a situação urgente é o relógio que corre. A Autoridade Tributária tem um prazo legal de quatro anos para liquidar os impostos devidos. Desde o início do processo, porém, apenas um ano e meio decorreram — e nesse período, segundo a CIM, não houve avanços significativos. Pior ainda: a Autoridade Tributária decidiu recentemente suspender o próprio procedimento de liquidação. Os autarcas temem que o prazo expire sem que nada tenha sido feito.
A CIM exige também que o Governo regulamente o Fundo criado para esse território e que a Autoridade Tributária avalie e inscreva nas matrizes prediais as construções das barragens, procedendo à liquidação do IMI. O argumento dos autarcas é claro: estas receitas fiscais não são um detalhe administrativo. Segundo a CIM, a afetação destas receitas ao território teria um efeito estruturante no desenvolvimento e coesão territorial, impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar das populações locais.
O que está em jogo é a defesa dos interesses de uma região que vê passar por ela uma transação de grande envergadura sem que os benefícios fiscais correspondentes lhe sejam atribuídos. A unanimidade da votação reflete a seriedade com que os nove autarcas encaram a questão. Agora, a bola está do lado do Governo e da Autoridade Tributária — e o tempo está a contar.
Citações Notáveis
A afetação das receitas fiscais em causa a este território teria um efeito estruturante no desenvolvimento e coesão territorial e consequentemente na qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes— Fonte da CIM-TT
Quer a matéria completa?
Leia o original em Jornal de Notícias ↗
Sports