Ativismo de Moraes exige sempre mais heterodoxia judicial

Existe um problema clássico que assombra qualquer juiz disposto a contornar as regras em nome de um objetivo que lhe parece justo: cada desvio da ortodoxia cria novas anomalias que exigem novos desvios. É como tentar consertar um vazamento com um remendo que causa dois vazamentos diferentes. O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal parece estar vivendo essa espiral.

Há três semanas, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, de visitar seu pai Jair em casa. Jair cumpre ali uma pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. O gatilho foi uma carta do ex-presidente reafirmando apoio ao filho — um gesto familiar que Moraes interpretou como violação de uma medida cautelar de julho de 2025 que proibia manifestações públicas de Bolsonaro, inclusive através de terceiros.

Mas observe a sequência de flexibilizações. A incomunicabilidade deveria ser uma medida excepcionalíssima, reservada para casos extremos. Nem presos comuns perdem completamente o direito de receber visitas. Bolsonaro, porém, vive sob essa restrição como se fosse parte de sua sentença. Que ele seja punido pelo que disser ou transmitir faz sentido. Que seja proibido a priori e indefinidamente de se expressar é outra coisa — um vedamento que parece estranho ao direito. Quando Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu prisão, ninguém lhe cassou esse direito, ainda que sua condenação não tivesse transitado em julgado, diferentemente da de Bolsonaro.

Proibir um familiar de visitar o preso, especialmente quando esse familiar é seu advogado constituído, também não segue as melhores práticas do direito processual penal. Essas heterodoxias acumuladas produziram uma consequência previsível: mais uma intervenção.

Um vídeo feito com inteligência artificial, mostrando Jair Bolsonaro endossando a candidatura de Flávio em uma convenção, levou Moraes a agir novamente. O ex-presidente negou ao juiz ter consentido na produção. O absurdo está aqui: se tivesse dito que sim, poderia ter voltado para a prisão. Se disse que não, Moraes sugeriu que Flávio poderia sofrer punições eleitorais.

Mas quem julga infrações ao código eleitoral e determina sanções é o Tribunal Superior Eleitoral, não o Supremo. Moraes não integra esse órgão. O Supremo pode julgar recursos de decisões do TSE quando tocam temas constitucionais, mas a ideia de que o STF funciona como corte revisora do tribunal eleitoral é uma construção que seus aliados têm circulado. Seria mais decoroso esperar em silêncio que os recursos chegassem aos gabinetes.

A institucionalidade brasileira ganharia se a cúpula do Judiciário voltasse à ortodoxia. Cada desvio bem-intencionado exige o próximo. E em algum ponto, a corrente fica tão esticada que não aguenta mais.