Associação Comercial critica fim da taxa das blusinhas e teme desvantagem competitiva

Na quarta-feira, 13 de maio, o Governo Federal eliminou o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares — a chamada taxa das blusinhas — abrindo caminho para que plataformas como Shein, Shopee e AliExpress operem sem essa barreira tributária no mercado brasileiro. A decisão, anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, marca o fim de uma política que havia entrado em vigor apenas nove meses antes, em agosto de 2024.

A medida não foi recebida com unanimidade. Ainda naquela quarta-feira, a Associação Comercial do Paraná divulgou uma nota crítica argumentando que a revogação da taxa amplia ainda mais a disparidade competitiva entre negócios brasileiros e empresas estrangeiras. Segundo a entidade, enquanto comerciantes locais carregam uma carga tributária pesada, enfrentam processos burocráticos complexos e arcam com custos operacionais elevados, as plataformas internacionais ganham espaço para atuar no país com menos obstáculos e sem as mesmas responsabilidades que as empresas nacionais precisam cumprir.

O contexto que levou à criação da taxa, menos de um ano atrás, ajuda a entender a tensão atual. Em agosto de 2024, o governo havia instituído o imposto de 20% sobre importações de até 50 dólares — e 60% para produtos acima desse valor — respondendo a pressões do setor empresarial que se queixava da concorrência predatória de produtos importados mais baratos. Antes dessa mudança, compras nesse patamar de valor estavam isentas do Imposto de Importação, desde que os vendedores participassem do Programa Remessa Conforme. Mesmo assim, essas transações já pagavam o ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias.

Agora, com a eliminação da taxa federal, compras de até 50 dólares voltam a pagar apenas o ICMS estadual — nenhum imposto de importação federal incide sobre elas. Para produtos acima desse valor, a alíquota de 60% permanece em vigor. Ceron justificou a revogação afirmando que o governo conseguiu, nos três anos anteriores, eliminar praticamente o contrabando e regularizar o setor, criando condições para dar esse passo adiante.

A Associação Comercial do Paraná, porém, vê a situação de forma diferente. Em sua avaliação, a medida prejudicará tanto o varejo quanto a indústria nacional, criando um ambiente concorrencial desequilibrado que desvaloriza o empreendedorismo brasileiro. A entidade defende que um mercado justo exigiria que empresas internacionais enfrentassem as mesmas exigências tributárias e regulatórias que as empresas locais precisam cumprir — algo que, na prática, não acontece quando uma plataforma estrangeira consegue oferecer produtos a preços muito mais baixos porque não carrega o mesmo peso de impostos e custos que um lojista brasileiro.

O que se desenha agora é um teste de como o mercado de comércio eletrônico se comportará com essa mudança de regras. As plataformas internacionais ganham espaço; o varejo local enfrenta pressão; e a indústria nacional fica exposta a uma concorrência ainda mais acirrada. A decisão do governo reflete uma escolha de política econômica — priorizar o acesso do consumidor a produtos mais baratos sobre a proteção do comércio doméstico — mas deixa em aberto a questão de como o setor varejista brasileiro se adaptará a esse novo cenário.