Apple defende controle do NFC do iPhone contra bancos brasileiros ao Cade

A Apple apresentou sua defesa ao Cade em um parecer que coloca em foco uma disputa cada vez mais acirrada sobre quem controla a tecnologia de pagamentos nos iPhones brasileiros. No centro da controvérsia está o NFC — a tecnologia de comunicação por proximidade que transforma um smartphone em carteira digital — e as taxas que a empresa cobra pelo seu uso: entre 0,12% e 0,17% por transação.

O conflito não é novo, mas ganhou dimensão regulatória. Bancos e empresas de tecnologia financeira argumentam que o controle exclusivo da Apple sobre o chip NFC prejudica a concorrência. A empresa, por sua vez, acusa essas instituições de querer aproveitar-se de seus investimentos em pesquisa, auditoria e segurança sem arcar com os custos. Na visão da Apple, o modelo atual — onde o usuário acessa pagamentos através do Apple Pay e da Carteira da Apple — foi desenhado justamente para simplificar a experiência do consumidor.

Em seu parecer, a Apple argumenta que abrir o acesso gratuito ao NFC criaria fricção desnecessária. Se outros aplicativos pudessem acessar o chip livremente, os clientes teriam de escolher manualmente qual aplicativo de pagamento usar a cada transação. Isso contrasta com o sistema atual, onde a seleção é automática e integrada. A empresa também enfatiza o papel do Secure Enclave, um componente de segurança embutido no processador que protege as informações de pagamento. Permitir que terceiros acessassem o chip de aproximação sem supervisão direta da Apple, segundo a defesa, aumentaria significativamente o risco de fraudes e ataques hackers — exigindo monitoramento constante e inspeções rigorosas que apenas a empresa pode garantir.

Para contestar a acusação de domínio de mercado, a Apple apresentou números que reposicionam sua posição. O iPhone representa apenas 10% dos smartphones em circulação no Brasil, um mercado altamente competitivo onde existem múltiplas opções de pagamento por aproximação que não dependem do chip NFC. Além disso, o Pix — método de transferência instantânea que funciona via leitura de QR code — já se consolidou como a forma de pagamento digital mais usada no país.

Os dados que a Apple citou no parecer revelam uma realidade que complica o argumento dos bancos sobre a urgência de abrir o NFC. Em janeiro de 2026, o Pix por aproximação registrou cerca de um milhão de transações. No mesmo período, o Pix via QR code processou 2,7 bilhões de operações. A diferença é abismal. A Apple argumenta, portanto, que o Pix por aproximação ainda não é essencial para os brasileiros — uma afirmação que muda o peso da discussão sobre necessidade de mercado versus direitos de propriedade tecnológica.

O que está em jogo agora é a decisão do Cade. Se o órgão regulador determinar que a Apple deve abrir o acesso ao NFC, o modelo de negócios da empresa sofrerá impacto direto, assim como a dinâmica de competição no mercado de pagamentos móveis brasileiro. A defesa apresentada pela Apple tenta equilibrar dois argumentos: que sua restrição é tecnicamente justificável por razões de segurança, e que economicamente ela não prejudica a concorrência porque o mercado já oferece alternativas viáveis e em crescimento.