No Brasil, três em cada quatro trabalhadores autônomos ainda operam à margem da formalidade jurídica — uma realidade que persiste não por indiferença, mas por uma combinação de pequenez econômica, baixa escolaridade e distância dos sistemas que deveriam acolhê-los. Os dados do IBGE para 2024 revelam avanço real, de 15% para 25,7% em doze anos, mas também expõem a profundidade de uma exclusão que é, ao mesmo tempo, estrutural e silenciosa. A formalização, quando chega, não é apenas burocracia — é acesso a crédito, proteção previdenciária e voz coletiva num mercado que raramente escuta quem trab
Apenas 26% dos trabalhadores por conta própria têm CNPJ no Brasil
A formalização pode acabar incorrendo em tributos com os quais ela não está preparada
Mark
Por que apenas um em cada quatro consegue se formalizar? Parece um número muito baixo.
Mimi
Porque a maioria dos negócios é genuinamente pequeno. Não é falta de vontade — é que o dono não vê retorno imediato. Se você vende água de coco na rua, a formalização parece um custo sem benefício claro.
Mark
Mas há benefícios reais, não? Crédito, notas fiscais...
Mimi
Há, sim. Mas você precisa saber disso, e precisa ter escolaridade para lidar com a burocracia. Um agricultor com fundamental incompleto não tem as mesmas ferramentas que um comerciante com superior completo.
Mark
Então é um problema de informação e educação?
Mimi
É parte disso. Mas também é estrutural. Os tributos assustam. A pessoa pensa: vou formalizar e vou pagar imposto? Melhor ficar como estou. Ninguém está ali explicando que há benefícios previdenciários, que há crédito disponível.
Mark
E por que a agricultura é tão diferente do comércio?
Mimi
Porque a agricultura é dispersa, isolada, com menos acesso a informação. O comerciante está na cidade, vê outros formalizados, tem mais contato com banco. O agricultor está sozinho na roça.
Mark
Então o avanço de 15% para 26% em doze anos é bom ou ruim?
Mimi
É bom que haja movimento. Mas é lento demais. Significa que a maioria ainda está fora. E se a tendência continuar assim, vai levar décadas para formalizar metade dos trabalhadores por conta própria.
O Pulso
- De 25,5 milhões de trabalhadores autônomos no Brasil, apenas 6,6 milhões possuem CNPJ — uma lacuna que deixa a maioria sem acesso a crédito, notas fiscais e benefícios previdenciários.
- A informalidade não é uniforme: enquanto o comércio formaliza 33,2% de seus autônomos, a agricultura registra apenas 7,2%, revelando desigualdades profundas entre setores.
- A escolaridade funciona como divisor de águas — profissionais com ensino superior chegam a 48,4% de formalização, enquanto aqueles sem instrução ficam em 11,2%, presos em sistemas que não sabem como navegar.
- A sindicalização entre autônomos é de apenas 5,1%, menos da metade da média geral, sinalizando um isolamento que dificulta tanto a representação coletiva quanto o acesso a informações sobre formalização.
- A tendência é de avanço consistente — de 15% em 2012 a 25,7% em 2024 —, mas o ritmo modesto indica que políticas mais ativas de redução de barreiras tributárias e educação sobre o CNPJ serão decisivas para acelerar a mudança.
No Brasil, três em cada quatro trabalhadores autônomos ainda operam à margem da formalidade jurídica — uma realidade que persiste não por indiferença, mas por uma combinação de pequenez econômica, baixa escolaridade e distância dos sistemas que deveriam acolhê-los. Os dados do IBGE para 2024 revelam avanço real, de 15% para 25,7% em doze anos, mas também expõem a profundidade de uma exclusão que é, ao mesmo tempo, estrutural e silenciosa. A formalização, quando chega, não é apenas burocracia — é acesso a crédito, proteção previdenciária e voz coletiva num mercado que raramente escuta quem trabalha por conta própria.
Em 2024, o Brasil contava com 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria — um quarto de toda a força de trabalho ocupada do país. Desse universo, apenas 6,6 milhões, ou 25,7%, possuíam registro no CNPJ. Os dados, divulgados pelo IBGE em edição especial da PNAD Contínua, mostram uma economia informal ainda dominante, mas em transformação gradual: em 2012, a formalização entre autônomos era de apenas 15%; em 2019, havia subido para 20,2%.
O registro no CNPJ representa muito mais do que burocracia. Ele abre acesso a crédito empresarial, emissão de notas fiscais, contratação formal de funcionários e proteção previdenciária. Ainda assim, a maioria não se formaliza. O analista do IBGE William Kratochwill explica que muitos negócios são simplesmente pequenos demais para que seus donos sintam necessidade de registro — e que os custos tributários e administrativos frequentemente parecem superar os benefícios percebidos.
As disparidades setoriais são marcantes. O comércio lidera com 33,2% de autônomos formalizados; os serviços vêm logo atrás, com 31,5%. A construção cai para 15,2%, e a agricultura — que emprega milhões — registra apenas 7,2%. A escolaridade aprofunda ainda mais esse quadro: entre os sem instrução, apenas 11,2% têm CNPJ; entre os com ensino superior completo, o índice chega a 48,4%. Kratochwill é direto ao apontar que a baixa escolaridade limita o conhecimento sobre como se formalizar — não é falta de vontade, mas dificuldade de navegar sistemas complexos.
Outro dado revela o isolamento desses trabalhadores: apenas 5,1% dos autônomos são sindicalizados, contra 8,9% da população ocupada em geral. Sem representação coletiva, ficam mais distantes tanto da informação quanto das políticas que poderiam beneficiá-los. A trajetória aponta na direção certa, mas avançar dependerá de iniciativas que reduzam barreiras reais e reconheçam que pequenos negócios têm necessidades distintas das grandes empresas.
No Brasil de 2024, um em cada quatro trabalhadores por conta própria tinha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Eram 6,6 milhões de pessoas formalizadas em um universo de 25,5 milhões que vivem dessa forma de trabalho. Os números, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, revelam uma economia informal ainda predominante, mas em lenta transformação.
Esse contingente de trabalhadores autônomos representa um quarto de toda a força de trabalho brasileira — 25,2% dos 101,3 milhões de ocupados no país. A proporção cresceu desde 2012, quando representavam 22,4% do total. Mais importante: a formalização entre eles avançou significativamente na última década. Em 2012, apenas 15% dos conta própria possuíam CNPJ. Sete anos depois, em 2019, esse percentual subiu para 20,2%. O salto para 25,7% em 2024 mostra tendência consistente, ainda que o ritmo seja modesto. A pandemia de covid-19 interrompeu a série histórica em 2020 e 2021, impossibilitando coleta de dados naquele período.
O registro no CNPJ abre portas que permanecem fechadas para quem trabalha na informalidade. Com a formalização, o trabalhador pode emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários voltados para empresas, contratar funcionários com carteira assinada e garantir benefícios previdenciários. Apesar dessas vantagens, a maioria ainda não se formaliza. William Kratochwill, analista da pesquisa do IBGE, oferece uma explicação simples: muitos negócios são pequenos demais para que seus donos vejam necessidade de formalização. "Como o empreendimento que eles têm ainda é pequeno, não veem essa necessidade, ainda não foram demandados a ter uma formalização da sua atividade", avalia. Além disso, há quem considere que os custos tributários e administrativos da formalização não compensam os ganhos.
As desigualdades aparecem quando se olha para setores específicos. O comércio lidera em formalização, com 33,2% dos trabalhadores por conta própria registrados no CNPJ. Os serviços vêm logo atrás, com 31,5%. A indústria geral fica em 23,4%. A construção cai para 15,2%. E a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura — setores que empregam milhões — têm apenas 7,2% de seus trabalhadores formalizados. Essas diferenças refletem tanto a natureza dos negócios quanto as barreiras específicas que cada setor enfrenta.
A escolaridade emerge como fator determinante. Quanto mais anos de estudo, maior a probabilidade de formalização. Entre aqueles sem instrução ou com fundamental incompleto, apenas 11,2% têm CNPJ. O percentual sobe para 17,6% entre os que completaram o fundamental. Chega a 27,9% entre quem tem ensino médio completo ou superior incompleto. E atinge 48,4% entre os profissionais com ensino superior completo. Kratochwill aponta o óbvio que nem sempre é dito: "A baixa escolaridade, às vezes, limita a pessoa em relação ao conhecimento de como fazer [para se formalizar]". Não é apenas uma questão de vontade ou oportunidade, mas de capacidade de navegar sistemas complexos.
Outro indicador revela isolamento: enquanto 8,9% da população ocupada como um todo é sindicalizada, entre os trabalhadores por conta própria esse percentual cai para 5,1%. Significa que a maioria desses profissionais não tem representação coletiva, não participa de organizações que pudessem defender seus interesses ou facilitar acesso a informações sobre formalização. A trajetória dos últimos doze anos mostra movimento na direção certa, mas o caminho ainda é longo. Expandir a formalização dependerá de políticas que reduzam barreiras tributárias, ampliem o conhecimento sobre benefícios reais do CNPJ e reconheçam que pequenos negócios têm necessidades diferentes das grandes empresas.
Citações Notáveis
Como o empreendimento que eles têm ainda é pequeno, não veem essa necessidade, ainda não foram demandados a ter uma formalização da sua atividade— William Kratochwill, analista da pesquisa do IBGE
A baixa escolaridade, às vezes, limita a pessoa em relação ao conhecimento de como fazer para se formalizar— William Kratochwill, pesquisador do IBGE
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