Apenas 25,7% dos trabalhadores por conta própria têm CNPJ em 2024

De cada quatro trabalhadores autônomo no Brasil, apenas um possui registro formal no CNPJ. Os números, divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revelam um cenário de informalidade persistente: 6,6 milhões de pessoas em um universo de 25,5 milhões de conta própria conseguiram dar esse passo em 2024. O registro no CNPJ abre portas — permite emitir notas fiscais, acessar crédito bancário, contratar funcionários formalizados, conquistar benefícios previdenciários. Ainda assim, três em cada quatro autônomos seguem operando à margem dessa estrutura.

O dado não é estático. Comparado com 2012, quando apenas 15% dos conta própria tinham CNPJ, a evolução é inegável. Passaram-se doze anos para chegar aos atuais 25,7%. Em 2019, o percentual estava em 20,2%. A trajetória mostra movimento, mas também revela a lentidão da transformação. A pesquisa, parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, não coletou dados em 2020 e 2021 por causa da pandemia, mas retomou o acompanhamento desde então.

Os 25,5 milhões de autônomos representam um quarto de toda a força de trabalho brasileira — 25,2% dos 101,3 milhões de trabalhadores do país. Uma década atrás, em 2012, essa proporção era menor: 22,4%. O crescimento do trabalho por conta própria acompanha transformações econômicas, mas a formalização não acompanha no mesmo ritmo.

As desigualdades entre setores são gritantes. O comércio lidera com 33,2% de seus autônomos formalizados. Os serviços vêm logo atrás, com 31,5%. A indústria geral fica em 23,4%. A construção cai para 15,2%. E a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura — setores que empregam milhões — registram apenas 7,2% de formalização. Essa disparidade revela estruturas econômicas distintas: alguns setores naturalmente demandam mais formalidade; outros, historicamente, funcionaram de outra forma.

William Kratochwill, analista do IBGE, oferece uma explicação simples e reveladora: o tamanho do negócio. Quando o empreendimento é pequeno, o autônomo não sente pressão para se formalizar. Ninguém o demanda. E há mais: alguns consideram que a formalização não compensa. Os tributos, a burocracia, o conhecimento necessário — tudo isso afasta quem não está preparado. A formalização, nessa lógica, é um custo sem benefício imediato.

A escolaridade funciona como divisor de águas. Entre aqueles sem instrução ou com fundamental incompleto, apenas 11,2% têm CNPJ. Quando o ensino fundamental está completo e o médio incompleto, o percentual sobe para 17,6%. Com ensino médio completo ou superior incompleto, chega a 27,9%. E entre os que completaram o ensino superior, 48,4% possuem registro formal. Kratochwill aponta o óbvio que nem sempre é dito: a baixa escolaridade limita o conhecimento sobre como se formalizar. Não é preguiça. É falta de informação e capacidade de navegar processos.

Outro indicador reforça o isolamento dos autônomos: a sindicalização. Enquanto 8,9% de toda a população ocupada está filiada a sindicatos, entre os conta própria esse número cai para 5,1%. Menos proteção, menos voz coletiva, menos acesso a informações e direitos. A informalidade não é apenas uma questão econômica — é também uma questão de poder e representação.

O que esses números sugerem é que a formalização dos autônomos não é um problema que se resolve apenas com incentivos fiscais ou campanhas de conscientização. Está enraizado em estruturas de escolaridade, tamanho de negócio, acesso à informação e capacidade de absorver custos. Expandir a formalização exigiria ação em múltiplas frentes: educação, simplificação de processos, apoio técnico, redução de barreiras. Enquanto isso não acontecer, três em cada quatro autônomos brasileiros seguirão operando fora do sistema formal — perdendo oportunidades, deixando de contribuir, e permanecendo vulneráveis.