Aos 25 anos, teste do pezinho ampliado ainda enfrenta desafios de acesso

Crianças sem acesso ao teste ampliado correm risco de desenvolver deficiência intelectual, distúrbios neuromotores, perda auditiva e outras sequelas graves evitáveis com diagnóstico precoce.
Sem deadline, a expansão estagnou. Cinco anos depois, quase nada mudou.
A lei de 2021 autorizou a ampliação do teste no SUS, mas sem prazos obrigatórios para sua implementação.
Mark

Por que uma lei de 2021 ainda não foi implementada cinco anos depois?

Mimi

Porque a lei não estabeleceu prazos obrigatórios. Sem deadline, sem punição por atraso, estados e municípios simplesmente não priorizaram. É uma falha legislativa clássica — boas intenções sem mecanismo de execução.

Mark

Qual é o risco real para uma criança que não faz o teste ampliado?

Mimi

Depende da doença. Uma criança com fenilcetonúria que não é tratada nos primeiros 30 dias desenvolve deficiência intelectual irreversível. Outra com hipotireoidismo congênito pode sofrer retardo mental grave. Não são riscos teóricos — são sequelas permanentes que poderiam ter sido evitadas.

Mark

Por que o SUS não oferece o teste ampliado se a lei autoriza?

Mimi

Porque autorizar não é o mesmo que financiar e implementar. A lei abriu a porta, mas não garantiu recursos, não estabeleceu prazos, não criou mecanismos de fiscalização. Sem isso, a mudança fica na intenção.

Mark

Quem são as crianças mais afetadas por essa desigualdade?

Mimi

Crianças de famílias pobres que nascem no SUS. Seus pais não têm como pagar o teste privado ampliado. Dependem de um programa público que ainda oferece apenas a versão básica.

Mark

O teste ampliado é caro?

Mimi

Não sabemos o preço exato no mercado privado, mas é caro o suficiente para estar fora do alcance da maioria. Se fosse acessível, não haveria essa divisão tão clara entre quem tem acesso e quem não tem.

Mark

O que precisaria acontecer para mudar isso?

Mimi

Prazos obrigatórios com fiscalização, financiamento garantido do governo federal, e vontade política de estados e municípios. A tecnologia existe. O conhecimento existe. O que falta é decisão.

  • A versão ampliada do teste do pezinho detecta mais de 50 doenças genéticas e infecciosas, mas cinco anos após a lei que deveria universalizá-la, o SUS ainda oferece rastreamento de apenas sete condições.
  • Sem prazos obrigatórios na legislação, estados e municípios não priorizaram a implementação, deixando a expansão estagnada enquanto crianças acumulam sequelas evitáveis.
  • A desigualdade é concreta: famílias com recursos acessam o teste completo em laboratórios privados, enquanto crianças pobres dependem de um exame básico que não detecta doenças como hiperplasia adrenal congênita ou toxoplasmose.
  • Cada dia sem diagnóstico precoce é uma janela de oportunidade que se fecha — doenças como fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito causam danos neurológicos irreversíveis se não tratadas no primeiro mês de vida.

Há 25 anos, o Brasil criou um exame capaz de poupar crianças de sequelas devastadoras com uma única gota de sangue. Hoje, a ciência permite detectar mais de 50 doenças neonatais, e uma lei de 2021 autorizou essa expansão no SUS — mas, sem prazos obrigatórios e sem fiscalização, a promessa permanece letra morta para a maioria das famílias brasileiras. O que deveria ser um direito universal tornou-se, na prática, um privilégio de quem pode pagar.

Há 25 anos, o Brasil instituiu o teste do pezinho — uma gota de sangue colhida do calcanhar do recém-nascido entre 48 horas e cinco dias após o parto, capaz de revelar doenças que, sem detecção precoce, condenam a criança a deficiência intelectual, perda auditiva, cegueira ou morte. O programa começou detectando apenas duas condições, mas a versão ampliada atual consegue identificar mais de 50 doenças genéticas e infecciosas.

Apesar de uma lei de 2021 ter autorizado a expansão no SUS, a maioria das crianças brasileiras ainda não tem acesso a essa versão completa. O teste básico gratuito rastreia apenas sete condições. A Lei nº 14.154 dividiu a implementação em cinco etapas, mas cometeu uma omissão decisiva: não estabeleceu prazos obrigatórios para estados e municípios. Sem deadline, sem fiscalização, a expansão estagnou.

As doenças incluídas no teste ampliado foram escolhidas por critério rigoroso — todas têm tratamento disponível, todas causam danos graves sem detecção precoce. A fenilcetonúria, sem intervenção no primeiro mês, evolui para deficiência intelectual severa. A hiperplasia adrenal congênita pode provocar perda acentuada de sal e morte. O hipotireoidismo congênito resulta em retardo mental grave. A doença falciforme destrói progressivamente órgãos vitais. A toxoplasmose congênita deixa sequelas visuais e motoras permanentes.

A desigualdade é brutal e previsível. Crianças de famílias com recursos fazem o teste ampliado em laboratórios privados e recebem diagnóstico precoce. Crianças pobres, dependentes do SUS, recebem apenas o teste básico e correm o risco de desenvolver sequelas evitáveis. Cinco anos após a lei que prometia mudar esse quadro, o cenário permanece praticamente inalterado. O teste do pezinho ampliado, que deveria ser direito de toda criança brasileira, segue sendo privilégio de poucos.

Há 25 anos, o Brasil instituiu um exame que mudaria a trajetória de milhares de crianças: o teste do pezinho. Uma gota de sangue colhida do calcanhar do recém-nascido, depositada em papel-filtro entre 48 horas e cinco dias após o parto, capaz de revelar doenças que, sem detecção precoce, condenam a criança a deficiência intelectual, perda auditiva, cegueira ou morte. O programa começou modesto — detectava apenas duas condições, fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito — mas evoluiu. Hoje, a versão ampliada do teste consegue identificar mais de 50 doenças genéticas e infecciosas.

O desafio, porém, permanece intacto. Apesar de uma lei de 2021 ter autorizado a expansão do programa no Sistema Único de Saúde, a maioria das crianças brasileiras ainda não tem acesso a essa versão ampliada. O teste básico, oferecido gratuitamente pelo SUS, continua rastreando apenas sete condições. A versão completa, aquela que detecta fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, hiperplasia adrenal congênita, toxoplasmose congênita e dezenas de outras enfermidades, permanece confinada a laboratórios privados — acessível apenas a quem pode pagar.

A Lei nº 14.154, sancionada em maio de 2021, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente com a intenção explícita de ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal. A implementação foi dividida em cinco etapas, com vigência a partir de um ano após a sanção. Mas a legislação cometeu uma omissão crucial: não estabeleceu prazos obrigatórios para que estados e municípios cumprissem a ampliação. Sem deadline, sem fiscalização clara, a expansão estagnou. Cinco anos depois, a maioria das unidades federativas ainda não implementou a mudança.

As doenças rastreadas pelo teste ampliado foram escolhidas por critério rigoroso: todas têm tratamento disponível no Brasil, todas causam danos graves se não forem detectadas cedo, e todas podem ser identificadas por um simples exame de sangue. Tome-se a fenilcetonúria como exemplo. Trata-se de uma doença genética que, sem intervenção no primeiro mês de vida, evolui para deficiência intelectual severa e distúrbios comportamentais irreversíveis. Ou a hiperplasia adrenal congênita, que em meninas pode levar ao desenvolvimento de características sexuais masculinas e, em ambos os sexos, pode provocar perda acentuada de sal e morte. O hipotireoidismo congênito causa problemas no desenvolvimento do sistema nervoso central e, sem tratamento, resulta em retardo mental grave. A doença falciforme destrói progressivamente órgãos vitais — pulmões, coração, ossos, rins, fígado — e enfraquece o baço, aumentando drasticamente o risco de infecções fatais.

A toxoplasmose congênita, transmitida por gatos e outros felinos, pode deixar sequelas visuais permanentes, alterações motoras e perda auditiva em recém-nascidos. Todas essas condições são evitáveis em seus piores desfechos se diagnosticadas nos primeiros dias de vida. O teste não fecha diagnóstico sozinho — ele levanta suspeitas que depois são confirmadas por exames mais específicos — mas é o primeiro passo essencial. Uma vez identificado um caso positivo, a investigação avança com testes confirmatórios e, em seguida, com tratamento e acompanhamento especializado.

O Ministério da Saúde estabeleceu que a coleta deve ser realizada idealmente na maternidade ou nas unidades básicas de saúde, dentro daquele intervalo crítico de 48 horas a cinco dias após o parto. Esse prazo não é arbitrário: cada doença tem sua janela de oportunidade, seu momento em que a intervenção ainda consegue prevenir o dano irreversível. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhor o prognóstico. Mas essa janela só se abre para quem tem acesso ao teste ampliado.

A desigualdade é brutal e previsível. Crianças nascidas em famílias com recursos financeiros conseguem fazer o teste ampliado em laboratórios privados e recebem diagnóstico precoce. Crianças nascidas em famílias pobres, que dependem do SUS, recebem apenas o teste básico e correm o risco de desenvolver sequelas evitáveis. Cinco anos após a lei que prometia mudar isso, o cenário permanece praticamente inalterado. Estados e municípios, sem prazos obrigatórios e sem recursos garantidos, não priorizaram a implementação. O teste do pezinho ampliado, que deveria ser direito de toda criança brasileira, segue sendo privilégio de poucos.

O teste é essencial para indicar suspeitas de doenças raras e prevenir alterações no desenvolvimento físico e mental
— Ministério da Saúde
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