Alcolumbre agenda votação da PEC do fim da escala 6x1 para terça-feira no Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, marcou para terça-feira, 6 de outubro, o início da tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1 — a primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das eleições, que ocorre neste domingo. A proposta de emenda à Constituição reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a garantia obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.

O texto seguirá inicialmente o rito tradicional, que exige cinco sessões de discussão antes da votação. Esse intervalo pode ser encurtado por acordo entre os senadores — o que os legisladores chamam de quebra de interstício. A PEC já consta na pauta das sessões de 6, 7 e 8 de outubro. Se as outras duas discussões forem agendadas para a semana seguinte, os senadores poderão votar antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O ministro José Guimarães, de Relações Institucionais, afirmou que a base do governo trabalha para que a votação aconteça já na terça-feira.

Para aprovação, a proposta precisa de 49 votos de um total de 81 senadores em dois turnos de votação. Em nota, Alcolumbre disse que o tema será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas. O presidente Lula, em seu perfil no X, cumprimentou Alcolumbre e reafirmou que o fim da escala 6x1 é prioridade de seu governo, descrevendo-o como um avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros.

O encaminhamento da PEC à Comissão de Constituição e Justiça do Senado só foi destravado após Lula e Alcolumbre se reaproximarem. A relação entre os dois havia se deteriorado quando o Senado barrou a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O relatório foi aprovado por maioria na CCJ no início de setembro, mas não foi pautado no plenário apesar dos esforços da base governista. No dia em que a votação foi adiada, Alcolumbre prometeu colocar a proposta em votação após as eleições. Embora parte dos governistas tivesse esperado usar o fim da escala 6x1 como bandeira de campanha, o entorno de Lula evitou confronto, mantendo a prioridade de preservar a relação recém-reconstruída com o presidente do Senado.

Além da PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre fez avançar o projeto de lei da política de minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas — ambas já transformadas em lei — e a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada na CCJ. Na comissão, o senador Omar Aziz, do PSD de Amazonas e aliado do governo, atuou como relator e reproduziu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A oposição tentou alterar o texto e atrasar a tramitação, mas as tentativas não avançaram.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou no X que a decisão de Alcolumbre torna mais próximo o fim da escala 6x1, comparando o avanço a marcos históricos como a Consolidação das Leis do Trabalho e o décimo terceiro salário. A redução de jornada será implementada em duas fases: a primeira, 60 dias após a promulgação, reduzirá a semana para 42 horas; a segunda, 12 meses depois, chegará às 40 horas. A PEC estabelece explicitamente que a redução na jornada não pode resultar em redução salarial.