No Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa, a defesa do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira abriu a fase de instrução da Operação Lex com a convicção de que a acusação do Ministério Público não resiste ao escrutínio judicial. Quase dois anos após a acusação formal de dezassete arguidos, o advogado Raul Soares da Veiga argumenta que os crimes imputados ao seu cliente — nomeadamente o recebimento de bilhetes para um camarote presidencial que, segundo a defesa, nunca existiram — carecem de qualquer fundamento. O momento recorda-nos que entre a acusação e a verdade existe sempre um espaço de
Advogado de Vieira nega crimes na Operação Lex antes de instrução no STJ
Não é uma questão de prova, é uma questão de constatação
Mark
Como é que a defesa consegue argumentar que não houve crime se o Ministério Público acusou formalmente Vieira?
Mimi
A defesa diz que a prova já está no processo e que os juízes vão ver que não há fundamento. Mas é verdade que o MP mudou de acusação — começou com tráfico de influência e depois passou para recebimento de bilhetes que, segundo a defesa, nem existem.
Luke
Espera, isso é importante. A defesa está a dizer que os bilhetes não existem, mas o MP tem provas de que existem ou está apenas a alegar que existem? Porque se o MP tem documentação, a defesa está a negar factos, não a negar interpretação legal.
Mimi
Não fica claro no que foi dito. O advogado apenas afirma que não existem, mas não sabemos o que o MP tem em mãos.
Mark
E quanto ao juiz Rangel? Porque é que isso importa?
Mimi
Rangel estava envolvido num processo de Sintra onde Vieira era credor do Estado. Vieira pediu-lhe para verificar o andamento. A defesa diz que Rangel depois mentiu sobre ter feito um contacto que não fez.
Luke
Mas isso é uma questão separada, não? O facto de Rangel ter mentido não prova que Vieira não cometeu crime. E Rangel foi expulso da magistratura, portanto já há um problema de credibilidade ali.
Mimi
Exatamente. A defesa está a dizer que não havia nada de indevido em Vieira perguntar sobre um processo que estava atrasado.
Mark
Quanto tempo levou desde a acusação até começar a instrução?
Mimi
Quase dois anos. O advogado reconheceu que demorou, mas disse que era normal por causa das questões de competência entre tribunais.
Luke
Dois anos é muito tempo. Mas a questão real é: o que vai acontecer agora na instrução? Porque se o juiz achar que há matéria para julgamento, Vieira vai mesmo a tribunal, independentemente do que o advogado diz agora.
The Pulse
- A defesa de Vieira entrou em tribunal com uma posição sem ambiguidades: não houve crime, e a prova já no processo deveria ser suficiente para os juízes o reconhecerem.
- O Ministério Público abandonou a acusação inicial de tráfico de influência, mas a nova acusação — recebimento de bilhetes para camarote presidencial — é contestada pela defesa, que afirma que esses bilhetes simplesmente não existem.
- O papel do juiz Rui Rangel, entretanto expulso da magistratura, complica o quadro: a defesa descreve como 'mentira piedosa' a informação que ele terá transmitido a Vieira sobre um contacto que talvez nunca tenha feito.
- Dois anos separam a acusação do início da instrução, um atraso que o advogado atribui a disputas de competência entre tribunais, mas que alimenta a percepção de uma justiça morosa.
- A instrução, agora conduzida pelo juiz conselheiro Sénio Alves, vai determinar se Vieira e os restantes dezasseis arguidos serão ou não levados a julgamento — um desfecho que a defesa espera evitar.
No Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa, a defesa do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira abriu a fase de instrução da Operação Lex com a convicção de que a acusação do Ministério Público não resiste ao escrutínio judicial. Quase dois anos após a acusação formal de dezassete arguidos, o advogado Raul Soares da Veiga argumenta que os crimes imputados ao seu cliente — nomeadamente o recebimento de bilhetes para um camarote presidencial que, segundo a defesa, nunca existiram — carecem de qualquer fundamento. O momento recorda-nos que entre a acusação e a verdade existe sempre um espaço de disputa onde a justiça se constrói, lentamente, peça por peça.
Raul Soares da Veiga chegou ao Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa com uma mensagem direta: Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, não cometeu qualquer crime. À porta do tribunal, o advogado defendeu que a acusação do Ministério Público na Operação Lex não tinha fundamento e expressou confiança em evitar que o seu cliente fosse a julgamento.
O ponto central da defesa é a acusação de recebimento indevido de vantagem, imputada a Vieira em coautoria com Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica, e o advogado Jorge Rodrigues Barroso. Soares da Veiga argumentou que a prova já reunida no processo deveria bastar para os juízes concluírem que nenhum crime ocorreu. Acrescentou que o Ministério Público havia abandonado a acusação inicial de tráfico de influência para passar a acusar Vieira de ter recebido bilhetes para um camarote presidencial — bilhetes que, segundo a defesa, nunca existiram.
Um segundo eixo da defesa envolve o juiz desembargador Rui Rangel, entretanto expulso da magistratura. A informação que Rangel terá transmitido a Vieira sobre um contacto alegadamente realizado num processo no Tribunal de Sintra — onde Vieira se reclamava credor do Estado — é descrita pelo advogado como 'uma mentira piedosa'. Soares da Veiga sublinhou que pedir a um conhecido para verificar o andamento de um processo atrasado é 'uma coisa normalíssima todos os dias'.
A instrução arrancou quase dois anos após o Ministério Público ter deduzido acusação contra dezassete arguidos, em setembro de 2020. O advogado reconheceu o atraso, atribuindo-o a discussões de competência entre tribunais. Agora sob a condução do juiz conselheiro Sénio Alves, a fase de instrução começou com a audição de testemunhas arroladas por Fernando Tavares e vai decidir se os arguidos serão ou não levados a julgamento — um desfecho que a defesa de Vieira trabalha para impedir.
Raul Soares da Veiga entrou no Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa na quarta-feira com uma mensagem clara: seu cliente, o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, não cometeu crime algum. Aos jornalistas reunidos à porta, o advogado defendeu que a acusação do Ministério Público na Operação Lex carecia de fundamento e expressou esperança de conseguir evitar que Vieira fosse levado a julgamento antes da primeira sessão da fase de instrução do processo.
A defesa concentra-se numa acusação específica: recebimento indevido de vantagem, crime pelo qual Vieira é acusado em coautoria com Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica, e o advogado Jorge Rodrigues Barroso. Soares da Veiga argumentou que a prova já estava reunida no processo e que caberia aos juízes constatar que nenhum crime havia sido cometido. "Não é uma questão de prova", insistiu, "é uma questão de os senhores juízes constatarem que é assim".
O advogado apontou uma mudança significativa na estratégia acusatória. O Ministério Público havia abandonado sua formulação inicial, que apontava para tráfico de influência, e agora acusava Vieira de ter recebido bilhetes para o camarote presidencial como vantagem indevida. Segundo a defesa, porém, esses bilhetes não existiam sequer. "É disso que ele é acusado: uma coisa que não tem fundamento, no nosso ponto de vista", afirmou Soares da Veiga.
Um segundo aspecto da defesa envolvia o juiz desembargador Rui Rangel, entretanto expulso da magistratura. Soares da Veiga descreveu como "uma mentira piedosa" a informação que Rangel teria transmitido a Vieira sobre ter feito um contacto que talvez não tivesse efetivamente realizado. O contexto era um processo no Tribunal de Sintra em que Vieira reclamava ser credor do Estado. O ex-presidente teria pedido a Rangel para verificar o andamento desse caso, que estava significativamente atrasado. "Era um processo atrasadíssimo. Era credor do Estado, tinha imenso dinheiro a receber e o Estado estava atrasadíssimo para lhe pagar", explicou o advogado, caracterizando a ação como "uma coisa normalíssima todos os dias".
Quando confrontado sobre os dois anos decorridos entre o despacho de acusação e o início da fase de instrução, Soares da Veiga reconheceu que "demorou um bocado", embora atribuísse o atraso à "normalidade" em torno da discussão de competências entre tribunais. A instrução, agora a cargo do juiz conselheiro Sénio Alves, começou com a audição de testemunhas arroladas por Fernando Tavares, quase dois anos após o Ministério Público ter deduzido acusação contra dezassete arguidos em setembro de 2020.
A Operação Lex envolve um conjunto amplo de crimes alegados: corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A fase de instrução determinará se os arguidos serão ou não levados a julgamento, um processo que a defesa de Vieira espera que resulte no arquivamento do caso contra seu cliente.
Notable Quotes
Não cometeu crime nenhum no caso Operação Lex— Raul Soares da Veiga, advogado de Luís Filipe Vieira
A acusação do Ministério Público não tem fundamento— Raul Soares da Veiga
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Crime & Justice