Açores lançam projeto-piloto de semana de quatro dias na administração pública a partir de janeiro

Em Ponta Delgada, durante a abertura das VI Jornadas de Direito do Trabalho, o presidente do Governo Regional dos Açores anunciou um experimento que poderá redefinir a forma como a administração pública funciona nas ilhas. A partir de 1 de janeiro de 2026, um grupo selecionado de serviços e funcionários testará uma semana de trabalho de apenas quatro dias, mantendo o mesmo salário e direitos laborais. O projeto durará seis meses, tempo suficiente para recolher dados sobre o que funciona e o que não funciona.

José Manuel Bolieiro explicou que a iniciativa repousa num acordo voluntário entre trabalhadores e chefias, não numa imposição. O objetivo declarado é triplo: melhorar o equilíbrio entre vida profissional, pessoal e familiar; aumentar a produtividade e o bem-estar; e tornar os serviços públicos mais competitivos. Tudo isto, sublinhou, respeitando rigorosamente a lei. Em novembro, será definida a amostra exata de departamentos e pessoas que participarão. O governo já apresentou e debateu o plano com sindicatos e dirigentes superiores da administração pública regional, incorporando o que descreve como as melhores práticas internacionais.

O contexto é mais amplo do que apenas uma semana mais curta. Bolieiro situou a mudança dentro de transformações profundas que afetam a demografia, a tecnologia e a forma como as organizações funcionam. A digitalização, a globalização e a mobilidade laboral criaram pressões novas sobre os modelos antigos de trabalho. Já não basta contar horas; é preciso medir resultados. Mas essa flexibilidade, alertou, não pode ser um pretexto para exploração. Exige clareza nos contratos, avaliação de riscos, proteção contra abusos, e garantia de que todos são tratados de forma igual.

Para o setor privado, a abordagem é mais cautelosa. O governo oferecerá incentivos para que empresas lancem seus próprios projetos-piloto, desde que sejam voluntários, mensuráveis e reversíveis, alinhados com o Código do Trabalho e com acordos coletivos. O apoio será técnico, não financeiro direto: diagnóstico de processos, treino de gestores, avaliação independente. Nenhuma subsidiação salarial.

José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional, trouxe uma perspetiva complementar. Alertou para os riscos que a digitalização cria para a dignidade dos trabalhadores, particularmente a questão do direito à desconexão. Não é aceitável, disse, que o empregador tenha direito automático à conexão permanente do trabalhador, com a desconexão como exceção. A lógica deve ser inversa: fora do horário de trabalho, o trabalhador tem direito a não estar disponível. É um princípio que qualquer reforma dos tempos de trabalho deve respeitar.

O projeto dos Açores é uma resposta prática a debates que ocorrem em toda a Europa. Alguns países e regiões já testaram semanas de quatro dias com resultados variados. O que torna este caso interessante é que combina a redução de horas com a exigência de manter a qualidade dos serviços públicos e de respeitar direitos laborais estabelecidos. Não é um experimento de austeridade disfarçada. É um teste de se é possível trabalhar de forma diferente sem prejudicar quem trabalha nem o que é produzido. Os próximos seis meses dirão se a teoria funciona na prática.