Ação judicial acusa Anthropic, OpenAI, Google e SpaceXAI de acordo ilegal para desacelerar IA

Uma ação judicial apresentada na sexta-feira no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia acusa quatro gigantes da inteligência artificial de violar leis antitruste ao coordenarem um acordo para desacelerar o desenvolvimento de suas tecnologias. Os réus são Anthropic, OpenAI, SpaceXAI e Google. A ação foi movida em nome de quatro assinantes pagos de ChatGPT, Claude, Grok e Gemini, com pedido para ser tratada como ação coletiva representando todos os consumidores pagantes desses serviços no país.

O processo aponta para um momento específico: 12 de setembro, quando Dario Amodei, CEO da Anthropic, publicou um artigo defendendo que toda a indústria coordenasse esforços para desacelerar os avanços em inteligência artificial em favor de medidas de segurança mais robustas. No mesmo dia, Sam Altman da OpenAI, Elon Musk da SpaceXAI e Demis Hassabis do Google DeepMind responderam publicamente demonstrando concordância com a proposta. Os advogados que representam os autores argumentam que um acordo entre concorrentes para manter o progresso tecnológico mais lento do que ocorreria naturalmente em um mercado competitivo prejudica os consumidores que pagam por essas assinaturas.

Nick Rowley, principal advogado dos autores, afirmou que a inteligência artificial poderia sair do controle humano e causar danos graves se sua segurança fosse controlada apenas por acordos privados entre as empresas mais poderosas do mundo. Ele argumentou que essas decisões deveriam envolver supervisão governamental, não apenas negociações entre as corporações interessadas.

Ao propor a desaceleração, Amodei reconheceu explicitamente os desafios legais envolvidos. Ele sugeriu que seria útil o governo dos Estados Unidos mediar ou ao menos viabilizar essas conversas entre os laboratórios de IA. Amodei não pediu que o governo participasse diretamente, mas sim que concedesse uma isenção limitada das leis antitruste para permitir certos tipos de discussão sobre segurança. Sam Altman respondeu que a OpenAI apoia a ideia de uma estrutura federal estabelecendo requisitos consistentes de segurança, mas afirmou que a empresa não acredita ser necessário aguardar uma isenção antitruste ou nova legislação para começar a trabalhar nessa direção.

Os autores da ação deixam claro que não se opõem a empresas de IA pedindo ao Congresso, à Casa Branca ou a órgãos reguladores que desenvolvam regulamentações para o setor. Também não se opõem a pedidos de isenção das leis antitruste. O problema, segundo eles, é quando essas colaborações acontecem sem aprovação governamental e entre concorrentes diretos. Nenhuma das quatro empresas acusadas respondeu aos pedidos de comentário feitos pela Associated Press no sábado.

O cenário político, porém, complica qualquer tentativa de obter isenções antitruste ou regulamentação federal coordenada. O presidente Donald Trump rejeitou nas redes sociais os apelos por regulamentação de IA, chamando-os de "conspiração" e questionando por que líderes da indústria defenderiam regras que, se implementadas rigorosamente, os levariam à falência. O governo Trump tem defendido abertamente que os laboratórios de IA americanos superem a concorrência chinesa, posição que alinha-se com a maioria dos republicanos no Congresso.

O senador republicano Josh Hawley do Missouri foi ainda mais direto em uma audiência recente no Senado, afirmando que não existe cenário em que concordaria em conceder às "empresas mais poderosas da história do mundo" uma isenção das leis antitruste para colaborarem entre si. Ele argumentou que isso poderia favorecer conluios e sufocar a concorrência. Enquanto isso, líderes e candidatos democratas têm pedido medidas amplas de regulação para a IA. A ação judicial agora força a questão para dentro do sistema judiciário, onde a coordenação entre as empresas será examinada sob a lente das leis antitruste existentes, independentemente da vontade política em Washington.