78,5% dos brasileiros rejeitam ensino domiciliar, aponta Datafolha

Em maio de 2022, uma pesquisa Datafolha revelava um dado incômodo para o governo federal: quase oito em cada dez brasileiros rejeitavam a ideia de educação domiciliar. O levantamento, realizado com 2.090 pessoas a partir de 16 anos em 130 municípios, mostrava que 78,5% discordavam totalmente que os pais tivessem o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa — sendo 62,5% em total desacordo e 16% parcialmente contrários. A margem de erro era de dois pontos percentuais.

O timing da pesquisa não era casual. O governo Jair Bolsonaro havia colocado a regulamentação do ensino domiciliar como prioridade educacional no Congresso, e um projeto de lei relatado pela deputada Luisa Canziani estava programado para votação na Câmara naquela semana. Para grupos conservadores e religiosos, que historicamente defendem a prática, a aprovação representaria uma vitória ideológica — uma forma de permitir que famílias educassem seus filhos de acordo com seus próprios valores, sem a mediação de instituições públicas que, na visão desses grupos, promoviam abordagens sobre diversidade e educação sexual que conflitavam com suas convicções.

Mas a população brasileira pensava diferente. Quando perguntados se as crianças deviam ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não quisessem, 89,9% concordavam. E para 99,4% dos entrevistados, frequentar a escola era algo importante para as crianças. Esses números revelavam uma convicção profunda: a escola não era apenas um lugar para aprender conteúdo, mas um espaço essencial para a formação integral das pessoas.

Os defensores da educação domiciliar argumentavam que regularizar a prática atenderia ao direito das famílias de decidir como educar seus filhos e ofereceria segurança jurídica para os milhares de adeptos que viviam sob incerteza legal. Alexandre Magno, assessor jurídico da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, questionava a lógica dos críticos, afirmando que não havia respaldo para a ideia de que crianças que não convivessem com diferentes tipos de famílias se tornassem intolerantes. Mas ao ter acesso aos dados da pesquisa, Magno expressou dúvida sobre se as pessoas realmente compreendiam o que era ensino domiciliar.

Os críticos, por sua vez, eram categóricos. Denise Carreira, educadora da Ação Educativa, uma das organizações que coordenou o levantamento, afirmava que crianças educadas de forma segregada ficavam mais vulneráveis para enfrentar os desafios da vida. A socialização, dizia ela, era possível apenas na escola. Romualdo Portela, professor aposentado da USP e diretor de pesquisa do Cenpec, era ainda mais direto: os defensores do ensino domiciliar eram grupos que queriam se apartar da sociedade e do diferente, evitando que sua forma de vida fosse questionada. Para Portela, na tradição ocidental, educar-se significava estar na escola — a única instituição organizada para aprender a viver em sociedade.

A psicanalista Maria Cristina Kupfer aprofundava essa reflexão. A escola não era apenas um lugar para adquirir conhecimento; estava ligada à própria noção de infância e à construção da subjetividade. Estar com outras crianças diferentes, em relação mediada por um professor, era essencial. Em casa, isso não acontecia. O que tornava a escola única era justamente sua heterogeneidade — encontrar outras famílias que pensavam diferente, que tinham outras tradições e origens. Era essa diversidade que produzia tolerância. Além disso, era importante que as crianças vissem que os pais não eram tudo; a casa era um pequeno núcleo, não um microcosmo social.

O projeto de lei que estava na pauta previa alguns mecanismos de controle: exigia que um dos responsáveis tivesse ensino superior, que a matrícula estivesse vinculada a uma escola e que houvesse avaliações periódicas. Também previa a perda do direito à educação domiciliar em caso de reprovações — um ponto que a Associação Nacional de Ensino Domiciliar contestava, embora não o considerasse impeditivo para apoiar o projeto. Mas havia uma lacuna fundamental: não havia informações precisas sobre quantas famílias praticavam educação domiciliar no Brasil. O próprio governo havia divulgado números que variavam entre 5 mil e 31 mil.

Denise Carreira enfatizava que essa não era uma pauta inofensiva. Não se tratava apenas de um direito em disputa, mas da própria noção de democracia, que precisava de encontros, respeito e convivência para ser construída. A pesquisa também havia perguntado sobre educação especial: 81% dos entrevistados acreditavam que crianças com deficiência deviam frequentar a mesma sala de aula que as outras. Esses dados apontavam para uma visão de educação que a população brasileira compartilhava — uma visão de inclusão, diversidade e encontro, não de segregação.