Pagaremos a conta desse desacerto sanitário ao longo de anos
Aprovação unânime das contas presidenciais de 2020, mas com duas irregularidades formais e três impropriedades identificadas pelo tribunal. Deficiências críticas no acesso a dados da Receita Federal limitaram auditorias sobre Previdência e Economia, com passivos potencialmente superavaliados em bilhões.
- Aprovação unânime das contas de 2020, mas com 28 ressalvas registradas
- Duas irregularidades formais e três impropriedades identificadas pelo tribunal
- Passivos da Previdência potencialmente superavaliados em 49,2 bilhões de reais (servidores civis) e 45,5 bilhões (militares)
- Emendas de relator-geral (RP-9) totalizaram cerca de 20 bilhões de reais em 2020
- Mais de meio milhão de perdas em famílias brasileiras durante a pandemia
O TCU aprovou unanimemente as contas de 2020 do presidente Bolsonaro, mas registrou 28 ressalvas incluindo irregularidades orçamentárias e inconsistências contábeis em ministérios.
Em uma quarta-feira de junho, o Tribunal de Contas da União selou seu voto sobre as contas presidenciais de 2020 com unanimidade — e com ressalvas que ocupariam páginas. A aprovação veio, sim, mas acompanhada de 28 observações que revelavam um quadro bem mais complexo do que um simples carimbo de aprovado.
O tribunal identificou duas irregularidades formais. A Caixa Econômica Federal havia executado despesas sem que houvesse dotação orçamentária prevista para investimentos. Além disso, o governo não cumpriu o mínimo constitucional de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. Havia também três impropriedades: inconsistências contábeis espalhadas pelos ministérios da Agricultura, da Ciência e do Desenvolvimento Regional, e informações sobre o Fies — o programa de financiamento estudantil — apresentadas de forma dispersa e confusa.
Mas os problemas mais profundos residiam em algo menos visível: o tribunal simplesmente não conseguiu fazer seu trabalho direito. Limites no acesso aos dados da Receita Federal impediram uma auditoria adequada sobre a confiabilidade dos números da Previdência e do Ministério da Economia. Um acordo para ampliar esse acesso havia sido firmado, mas só começou a vigorar em janeiro de 2021 — tarde demais para cobrir o ano que estava sendo analisado. Isso deixou as análises sobre crédito tributário, dívida ativa, arrecadação e riscos fiscais ligados a impostos severamente limitadas.
Quando o tribunal conseguiu olhar para a Previdência, encontrou distorções preocupantes. O regime dos servidores civis tinha um passivo que parecia estar superavaliado em 49,2 bilhões de reais. A Previdência dos militares apresentava uma despesa subestimada em 45,5 bilhões de reais que seria paga ao longo dos anos, mais uma subavaliação de 7,2 bilhões em pensões militares. Eram números que sugeriam que ninguém tinha clareza real sobre quanto o governo deveria pagar no futuro.
Durante a sessão de votação, os ministros do tribunal aproveitaram para falar sobre o que realmente os incomodava: a conduta do governo durante a pandemia. Bruno Dantas, um dos ministros, foi direto. A falta de coordenação em ações sanitárias básicas havia contribuído para que o Brasil atingisse uma das maiores taxas mundiais de mortes por milhão de habitantes — e isso sem contar a subnotificação reconhecida de casos. "Infelizmente, pagaremos a conta desse desacerto sanitário ao longo de anos, não apenas no campo fiscal, mas sobretudo no social", disse Dantas. Mais de meio milhão de perdas em famílias brasileiras. Inflação. Redução na oferta de empregos. Encerramento de empresas e oportunidades. Aroldo Cedraz, outro ministro, foi mais conciso: "O governo parece mais preocupado com a redução de custos do que com os benefícios para a sociedade".
Jorge Oliveira, indicado pelo próprio Bolsonaro e o ministro mais recente no tribunal, fez questão de enquadrar as ressalvas de forma diferente. Para ele, as 28 observações não impediam a aprovação e não representavam uma reprimenda. Eram apenas recomendações com efeito "pedagógico". O tribunal também tinha recomendações específicas: que o governo desse publicidade aos documentos que fundamentaram as demandas parlamentares em 2020, especialmente aquelas ligadas às emendas de relator-geral — as chamadas RP-9. Essas emendas são instrumentos que permitem ao relator do Orçamento definir bilhões em verbas públicas. Em 2020, alcançaram cerca de 20 bilhões de reais. O tribunal recomendou que passassem a ser registradas em plataforma eletrônica com acesso público, garantindo rastreabilidade. Mas a aprovação das contas já estava selada, e as críticas, por mais severas que fossem, não impediriam que o governo seguisse adiante.
Notable Quotes
A falta de coordenação de ações sanitárias e preventivas básicas contribuiu para atingirmos uma das maiores taxas mundiais de mortes por milhão de habitante— Bruno Dantas, ministro do TCU
O governo parece mais preocupado com a redução de custos do que com os benefícios para a sociedade— Aroldo Cedraz, ministro do TCU
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o tribunal aprovou as contas se encontrou tantos problemas?
Porque aprovação e ressalvas são coisas diferentes. O tribunal pode dizer que o governo não cometeu fraude ou desvio tão grave que justifique rejeição, mas ainda assim registrar que há inconsistências, falta de transparência, dados incompletos. É como passar em um exame com notas baixas em várias disciplinas.
E essas emendas de relator-geral, as RP-9 — por que o tribunal se importa tanto com elas?
Porque são 20 bilhões de reais que um único parlamentar pode direcionar para onde quiser, sem muito escrutínio público. O tribunal quer que fique claro para quem está pedindo o dinheiro, quanto está sendo gasto, e se realmente chegou onde deveria chegar.
Os ministros criticaram a pandemia. Mas isso não é responsabilidade do tribunal — é responsabilidade do governo.
Verdade. Mas o tribunal estava olhando para os números da pandemia — quanto foi gasto, como foi gasto, o que funcionou e o que não funcionou. E quando você vê meio milhão de mortes e sabe que faltou coordenação básica, fica difícil não falar sobre isso.
Jorge Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro, disse que as ressalvas são apenas pedagógicas. Ele estava tentando suavizar as críticas?
Estava enquadrando de forma diferente. Ele tem razão tecnicamente — as ressalvas não impedem a aprovação. Mas quando você tem 28 delas, incluindo irregularidades formais, a palavra "pedagógico" soa como um eufemismo.
E agora? O governo vai fazer algo com essas recomendações?
Teoricamente, sim. Mas recomendações não são ordens. O tribunal pode sugerir melhorias, mas não pode forçar. Tudo depende da vontade política do governo em implementar.