A vítima foi humilhada cada vez que tentou falar
Numa decisão unânime que ressoa muito além de um único processo, o Supremo Tribunal Federal anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer, reconhecendo que o depoimento da vítima foi colhido sob humilhação e silenciamento sistemático — uma forma de violência que o próprio sistema de justiça permitiu. Ao fixar tese de repercussão geral, a Corte não apenas reabriu um caso: reescreveu o modo como o Brasil deverá ouvir vítimas de crimes sexuais em todos os seus tribunais.
- O STF concluiu por unanimidade que Mariana Ferrer foi humilhada, silenciada e revitimizada durante seu próprio depoimento, enquanto juiz e Ministério Público permaneceram inertes diante da postura agressiva da defesa.
- Com o depoimento considerado ilicitamente obtido, toda a cadeia processual ficou contaminada — a sentença absolutória e o acórdão do tribunal estadual desmoronaram juntos.
- O caso será reiniciado do zero na primeira instância, com novo juiz e novo promotor, apagando os atos de uma audiência que a Corte classificou como violação de direitos fundamentais.
- A decisão estabelece tese de repercussão geral: provas obtidas em desrespeito à dignidade da vítima em crimes sexuais são nulas em todo o país, e futuras audiências deverão ser gravadas com consentimento da vítima.
- O que era um caso individual torna-se agora um marco estrutural — uma mudança obrigatória na forma como a Justiça brasileira deverá conduzir processos de violência sexual daqui em diante.
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal anulou por unanimidade a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso que envolveu a influenciadora Mariana Ferrer, determinando que o processo seja reiniciado desde a audiência de instrução. A decisão derrubou tanto a sentença de primeira instância quanto o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que haviam inocentado o réu da acusação de estupro de vulnerável.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi preciso no diagnóstico: o depoimento de Mariana Ferrer foi totalmente cerceado. A vítima enfrentou humilhações repetidas, comentários machistas e uma postura agressiva da defesa, sem qualquer intervenção do juiz ou do Ministério Público. Para a Corte, em crimes sexuais a palavra da vítima carrega peso probatório especial — e quando essa palavra é sistematicamente silenciada, não existe depoimento lícito. Como a absolvição se apoiou justamente nesse material contaminado, todo o resultado do processo estava envenenado.
Todos os dez ministros acompanharam o raciocínio integralmente. A solução foi anular tudo. Um novo juiz e um novo membro do Ministério Público conduzirão a nova audiência, substituindo os profissionais presentes na sessão invalidada.
Mas o alcance da decisão ultrapassa em muito o destino de Mariana Ferrer. O STF fixou tese de repercussão geral tornando inadmissíveis, em todo o país, provas produzidas em ambientes que desrespeitem a dignidade, a honra e a integridade psicológica de vítimas de crimes sexuais. Determinou ainda que futuras audiências sejam gravadas, desde que com consentimento da vítima. São diretrizes agora obrigatórias para todos os tribunais brasileiros — uma mudança estrutural na forma como a Justiça deverá ouvir quem sobreviveu a uma violência sexual.
Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão unânime que desfaz anos de um processo que deixou uma marca profunda na jurisprudência brasileira sobre crimes sexuais. A Corte anulou completamente a audiência de instrução e todos os atos processuais que se seguiram no caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer e o empresário André de Camargo Aranha. Com isso, caem por terra tanto a sentença de primeira instância quanto o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que haviam absolvido o réu da acusação de estupro de vulnerável. O caso volta ao ponto de partida e será reiniciado na primeira instância.
O que levou os ministros a essa conclusão foi uma constatação simples mas devastadora: o depoimento de Mariana Ferrer na audiência original foi obtido de forma ilícita. O relator, ministro Alexandre de Moraes, descreveu o que aconteceu com precisão cirúrgica. O depoimento foi totalmente cerceado, disse ele. A vítima foi humilhada repetidamente, enfrentou comentários machistas e uma postura agressiva da defesa do acusado, enquanto o juiz e o Ministério Público permaneceram inertes. Moraes ressaltou que em crimes sexuais a palavra da vítima tem um peso especial na avaliação das provas. Quando essa palavra é silenciada, quando há cerceamento, quando a vítima é humilhada cada vez que tenta falar, não existe depoimento lícito.
Todos os dez ministros acompanharam integralmente esse raciocínio. A decisão reconheceu que a influenciadora teve seus direitos fundamentais e preceitos constitucionais violados. Porque a sentença absolutória e a decisão posterior do tribunal estadual se apoiaram naquele depoimento contaminado para concluir que não havia provas suficientes para condenar Aranha, a Suprema Corte determinou que todo o resultado do processo estava envenenado. A única solução era anular tudo.
Agora o caso será refeito do zero. Um novo juiz e um novo membro do Ministério Público assumirão a condução da audiência de instrução, substituindo os profissionais que atuaram na sessão anulada. Mas a importância dessa decisão vai muito além do caso concreto de Mariana Ferrer.
O STF fixou uma tese de repercussão geral, o que significa que estabeleceu diretrizes obrigatórias para processos semelhantes em todo o país. A tese é clara: provas produzidas em um ambiente que desrespeita a dignidade, a honra e a integridade psicológica da vítima em crimes sexuais são inadmissíveis e nulas. As audiências também precisarão ser gravadas, mas apenas com o consentimento da vítima. Essas regras agora valem para todos os tribunais brasileiros, em todos os processos de crimes sexuais que venham a ser julgados. É uma mudança estrutural na forma como a Justiça vai lidar com esses casos daqui para frente.
Notable Quotes
O depoimento foi totalmente cerceado. A jurisprudência é absolutamente pacífica em consolidar que a palavra da vítima tem grau de relevância maior em casos de crimes sexuais. Se a palavra da vítima não é permitida, se houve cerceamento, se ela era humilhada toda vez que falava... não houve depoimento lícito da vítima.— Ministro Alexandre de Moraes, relator da decisão
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que a Corte decidiu anular tudo agora, depois de tantos anos? Não havia outras formas de corrigir o erro?
Porque o depoimento era a base de tudo. Se a prova principal foi obtida de forma ilícita, contaminada pela revitimização, não há como aproveitar nada que veio depois. É como construir uma casa em alicerce podre.
E o que muda para as vítimas de crimes sexuais a partir de agora?
Muda que elas não podem mais ser humilhadas impunemente em uma audiência. O juiz tem que intervir. E há um registro em áudio de tudo que foi dito, se a vítima quiser. Isso protege contra distorções depois.
Mas por que levou tanto tempo para o STF reconhecer que algo errado havia acontecido?
Porque durante anos ninguém questionou seriamente o que tinha acontecido naquela audiência. O sistema aceitou como normal o que era abuso. Levou uma escalada até o Supremo para alguém dizer: isso não é aceitável.
E agora, quando o caso voltar para julgamento, o resultado pode ser diferente?
Pode ser. Desta vez a vítima poderá falar sem ser atacada. Sem humilhação. Com proteção. Isso muda tudo em um julgamento de crime sexual.