STF amplia Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do âmbito doméstico

Mulheres vítimas de violência de gênero ganham proteção legal ampliada, incluindo casos de ameaças e perseguição fora do contexto doméstico.

Em Formiga, Minas Gerais, uma mulher ameaçada por um vizinho foi deixada sem proteção legal porque a Justiça exigia um vínculo doméstico que não existia. O Supremo Tribunal Federal, ao receber o caso, decidiu por unanimidade ampliar o alcance da Lei Maria da Penha: o que determina a proteção não é mais a relação entre agressor e vítima, mas a natureza da violência — se ela foi praticada contra uma mulher por ela ser mulher. É uma mudança que desloca o eixo da lei do vínculo afetivo para a assimetria estrutural de gênero, reconhecendo que o perigo não habita apenas dentro de casa.

STF amplia Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do âmbito doméstico

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