O Congresso aperta o cerco enquanto Trump negocia
A NDAA de 3 mil páginas foi aprovada por 77 votos a 20 e codifica restrições a investimentos americanos em IA, chips semicondutores, computação quântica e tecnologia hipersônica destinados à China. A lei impede agências federais de adquirir equipamentos de empresas de biotecnologia designadas como preocupantes e expande financiamento para Taiwan de US$ 300 milhões para US$ 1 bilhão.
- Lei de Autorização de Defesa Nacional aprovada por 77 votos a 20
- Financiamento para Taiwan aumenta de US$ 300 milhões para US$ 1 bilhão
- Restrições a investimentos americanos em IA, chips semicondutores, computação quântica e tecnologia hipersônica destinados à China
- Grupo BGI é a única entidade chinesa atualmente na lista militar 1260H do Pentágono
O Senado americano aprovou a Lei de Autorização de Defesa Nacional com disposições que restringem investimentos dos EUA em tecnologia chinesa de alta tecnologia e biotecnologia, além de expandir apoio a Taiwan.
O Senado americano aprovou nesta semana uma lei de defesa de três mil páginas que estabelece um cerco regulatório sem precedentes aos investimentos tecnológicos dos Estados Unidos na China. A votação foi ampla — 77 votos a favor, 20 contra — e a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) segue agora para a assinatura do presidente Donald Trump.
O documento codifica em lei o que antes era apenas regulamentação do Departamento do Tesouro: a proibição de capital americano fluir para setores de tecnologia de ponta chinesa. Inteligência artificial, chips semicondutores, computação quântica e, agora, tecnologia hipersônica entram na lista de áreas vedadas. O Tesouro recebe ainda autoridade para investigar transações passadas que deveriam ter sido reportadas e forçar desinvestimentos quando necessário. H.K. Park, que coordena a triagem de investimentos estrangeiros na empresa de gestão de riscos Crumpton Global, resumiu a mudança: a lei expande significativamente os poderes do governo para examinar e bloquear operações financeiras que envolvam tecnologia sensível.
A NDAA também amplia o escopo de países e regiões sob vigilância. Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Venezuela, Hong Kong e Macau agora integram o mecanismo de triagem de investimentos no exterior — uma rede que antes era mais restrita. Mas a China recebe atenção particular. A lei proíbe agências federais de comprar equipamentos ou trabalhar com empresas de biotecnologia que o Escritório de Administração e Orçamento designe como "preocupantes", incluindo suas subsidiárias. A restrição também abrange qualquer entidade na lista militar chinesa 1260H do Pentágono, que atualmente inclui apenas o Grupo BGI.
O Grupo BGI, gigante chinês de genômica, recusou-se a comentar diretamente, mas remeteu a uma declaração anterior sobre a Lei Biosecure, na qual as novas cláusulas se baseiam. Em setembro de 2024, a empresa havia denunciado o projeto como "uma manobra contra empresas sob o pretexto de segurança nacional" que, na verdade, "fortalecerá o monopólio no mercado de genômica detido por uma empresa americana dominante que vem fazendo lobby a favor do projeto". A expansão da lista 1260H cria risco reputacional para qualquer empresa que trabalhe com entidades chinesas listadas, potencialmente dissuadindo parceiros não americanos de cooperação.
Taiwan, central na estratégia geopolítica americana, recebe investimento substancial. O financiamento para cooperação em segurança com a ilha autogovernada salta de US$ 300 milhões para US$ 1 bilhão nos próximos anos. A lei também orienta o Pentágono a estabelecer um programa conjunto de drones com Taiwan — um sinal claro de aprofundamento militar. Pequim, que considera Taiwan uma província separatista a ser unificada com o continente pela força se necessário, vê essas disposições como provocação direta.
As restrições de fornecimento se estendem além da tecnologia. Painéis solares, inversores e minerais críticos agora enfrentam barreiras. O Pentágono deve eliminar gradualmente computadores e impressoras fabricados na China e avaliar a ameaça representada pela TP-Link, fabricante chinesa de modems e equipamentos de rede. A lei autoriza programas mas não os financia diretamente — uma distinção técnica que não diminui seu alcance prático.
O que torna essa aprovação particularmente significativa é a tensão que revela dentro da administração Trump. Dois dias antes da NDAA ser publicada, a Estratégia de Segurança Nacional (NSS) do Poder Executivo abandonou a linguagem anterior que descrevia a China como ameaça estratégica, focando em vez disso na relação econômica. Derek Grossman, professor de ciência política e relações internacionais da Universidade do Sul da Califórnia, observa que as diferenças são "gritantes". Na NDAA, o Congresso adota linha dura, enfatiza contenção de Pequim e demonstra apoio robusto a Taiwan. Na NSS, a China aparece principalmente como ameaça econômica, com discussões de segurança evitando mencionar Pequim diretamente, preferindo linguagem genérica sobre acesso ao Mar da China Meridional e prevenção de hegemonia regional.
A Embaixada da China em Washington respondeu com oposição formal. O porta-voz Liu Pengyu afirmou que o país "se opõe firmemente" às disposições e pediu que os Estados Unidos "corrijam suas práticas errôneas" e proporcionem "um ambiente de negócios aberto, justo e não discriminatório" para empresas chinesas. O recado é claro: Pequim vê a lei como discriminação mascarada de segurança nacional. Enquanto isso, Trump busca um acordo comercial com a China — criando um cenário onde o Congresso aperta o cerco enquanto o Executivo negocia, uma dinâmica que pode definir a política americana para a China nos próximos anos.
Citas Notables
O projeto de lei é uma manobra contra empresas sob o pretexto de segurança nacional, mas, na realidade, fortalecerá o monopólio no mercado de genômica detido por uma empresa americana dominante— Grupo BGI, em declaração de setembro de 2024
Na NDAA, o Congresso adota uma linha dura e enfatiza medidas destinadas a conter Pequim. Ela também demonstra grande apoio a Taiwan— Derek Grossman, professor de ciência política da Universidade do Sul da Califórnia
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o Congresso aprovou isso agora, com margens tão amplas, se Trump está buscando um acordo comercial?
Porque a preocupação com a tecnologia chinesa transcende a administração atual. Há consenso bipartidário de que capital americano não deve financiar avanços militares chineses. Trump pode querer negociar tarifas, mas o Congresso quer garantias estruturais.
A China diz que isso é discriminação. É?
Depende da perspectiva. Os EUA argumentam que estão protegendo segurança nacional. A China vê uma tentativa de congelá-la tecnologicamente enquanto outras potências avançam. Ambas as posições têm lógica interna.
E Taiwan nesse meio? Por que dobrar o investimento agora?
Taiwan é o ponto de ancoragem. Se a China conseguir controlar Taiwan, controla as cadeias de suprimento de semicondutores globais. Os EUA estão sinalizando que defenderão a ilha militarmente e economicamente.
Essa lista 1260H — o que muda quando ela se expande?
Empresas não americanas começam a pensar duas vezes antes de trabalhar com qualquer entidade chinesa. O risco reputacional é real. Você pode perder acesso ao mercado americano se for visto cooperando com alguém na lista.
O Grupo BGI tem razão em reclamar de monopólio?
Há verdade ali. A genômica americana é concentrada. Mas a lei não é sobre competição justa — é sobre impedir que tecnologia sensível chegue ao Exército Popular Chinês. A empresa está certa que será prejudicada, mas não está certa que a lei é apenas sobre mercado.
Então Trump vai assinar isso mesmo querendo negociar?
Provavelmente sim. Ele pode assinar a lei e simultaneamente dizer que está aberto a negociações. A NDAA é bipartidária demais para vetar. Mas cria uma contradição que ele terá que navegar.