Reduz penas de quem tentou derrotar a democracia
Em 17 de dezembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou, por 48 votos a 25, um projeto que reduz penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 — entre eles Jair Bolsonaro. A medida, que aguarda a decisão do presidente Lula entre sanção e veto, levanta uma questão que atravessa gerações: como uma democracia equilibra justiça e reconciliação quando julga aqueles que tentaram solapá-la?
- O Senado aprovou com folga o PL da Dosimetria, acelerando a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzindo em até dois terços as penas de participantes comuns dos ataques de janeiro.
- A aprovação gerou comoção imediata: na semana anterior, manifestantes tomaram as capitais do país em protesto, enxergando na medida uma concessão inaceitável a quem tentou destruir as instituições democráticas.
- O relator Esperidião Amin costurou uma alteração cirúrgica no texto, restringindo os benefícios apenas a crimes contra a democracia e fechando brechas que poderiam favorecer condenados por exploração sexual, coação e obstrução ao combate ao crime organizado.
- Para Bolsonaro, o impacto é concreto: a nova lei reduz de 25% para 16% o tempo mínimo no regime fechado, abrindo caminho para um pedido de progressão ao semiaberto já em abril de 2033.
- O projeto agora repousa nas mãos do presidente Lula, que precisa decidir entre sancionar uma lei politicamente explosiva ou vetá-la e enfrentar o Congresso que a aprovou com ampla maioria.
Na quarta-feira 17 de dezembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto, já aprovado pela Câmara em 10 de dezembro, altera de forma significativa as penas de Jair Bolsonaro e de centenas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, e agora aguarda a decisão do presidente Lula — sancionar ou vetar.
A proposta muda três aspectos do sistema penitenciário: acelera a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduz em até dois terços as penas dos chamados vândalos comuns e determina que a condenação por tentativa de golpe absorva a de tentativa de abolição do Estado quando ambas ocorrem juntas. Para Bolsonaro, o efeito prático é direto: em vez de cumprir 25% da pena no regime fechado, bastará 16%, tornando possível um pedido de progressão ao semiaberto em abril de 2033.
O caminho até a votação foi marcado por manobras e pressão política. O relator, senador Esperidião Amin, modificou o texto original para restringir os benefícios exclusivamente a crimes contra a democracia, eliminando brechas que poderiam favorecer condenados por exploração sexual, coação e obstrução ao combate ao crime organizado. A sugestão partiu do senador Sérgio Moro, que apresentou uma lista de crimes que seriam indevidamente beneficiados pela redação original. Amin defendeu a mudança argumentando que as penas aplicadas foram excessivas, sem que isso configure anistia.
A aprovação chegou em meio a protestos. No domingo anterior, manifestantes foram às ruas em todas as capitais do país contra a medida, demonstrando que parcelas expressivas da sociedade veem a redução de penas como uma capitulação diante de quem atentou contra a democracia. Com o Senado tendo dito sim, cabe agora a Lula a palavra final.
Na quarta-feira 17 de dezembro, o Senado votou a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, uma medida que altera significativamente as penas de Jair Bolsonaro e de centenas de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Horas antes, a Comissão de Constituição e Justiça havia dado seu aval ao texto. Já aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, o projeto agora segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de decidir se sanciona ou veta a medida.
O cerne da proposta repousa em três mudanças concretas ao sistema penitenciário. A primeira acelera a progressão de regime para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A segunda reduz em até dois terços a pena dos vândalos comuns envolvidos nos ataques de janeiro. A terceira estabelece que a condenação por tentativa de golpe de Estado absorverá a de tentativa de abolição do Estado quando ambas ocorrem simultaneamente. Para Bolsonaro especificamente, a mudança é substancial: sob as regras atuais, ele poderia pedir progressão ao regime semiaberto após cumprir cerca de sete anos no fechado, com previsão de 23 de abril de 2033. A nova lei reduz esse tempo ao exigir apenas 16% da pena no regime mais severo, em vez dos 25% atualmente obrigatórios.
O caminho até a aprovação, porém, foi marcado por tensão política e manobras procedimentais. O relator do projeto, senador Esperidião Amin do Partido Progressista de Santa Catarina, realizou uma alteração substancial no texto original vindo da Câmara. Sua mudança restringiu os benefícios exclusivamente aos crimes contra a democracia, fechando brechas que permitiriam que condenados por favorecimento da prostituição, exploração sexual, coação durante processos e até obstrução de ações contra o crime organizado também fossem beneficiados. Essa restrição foi uma resposta direta às críticas públicas, jurídicas e parlamentares que explodiram quando o projeto original foi aprovado na Câmara. Amin argumentou que embora a medida não configure a anistia desejada por alguns, ela corrige o que chamou de "mão pesada" nas condenações, afirmando haver consenso de que as penas foram excessivas.
A sugestão de mudança veio do senador Sérgio Moro, da União Paraná, que reforçou a preocupação de que a redação original criaria distorções indesejadas no sistema. Amin e Moro apresentaram aos colegas uma lista de crimes que poderiam ser indevidamente beneficiados, convencendo o relator a estreitar o escopo. Ao longo da semana anterior à votação, havia especulação de que o tema seria adiado. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, repetiam porém que o senador desejava encerrar 2025 com o texto aprovado, sinalizando que o adiamento não era opção viável.
A aprovação ocorreu em contexto de mobilização social contra a medida. No domingo anterior, 14 de dezembro, manifestantes realizaram atos em todas as capitais do país contra tanto a anistia aos envolvidos em 8 de janeiro quanto contra o próprio PL da Dosimetria. Os protestos variaram em tamanho e intensidade conforme a região, mas demonstraram que setores significativos da sociedade veem a redução de penas como uma capitulação diante de quem tentou derrotar as instituições democráticas. Agora, com a aprovação no Senado, a bola está na quadra de Lula, que terá de decidir se a sanção ou o veto melhor serve aos seus interesses políticos e ao que considera justo para o país.
Citas Notables
Embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, a mão pesada. Há um consenso de que a mão foi pesada— Senador Esperidião Amin
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o relator precisou mudar o texto original vindo da Câmara?
Porque a redação inicial abria brechas para beneficiar criminosos que nada tinham a ver com os ataques de janeiro. Condenados por exploração sexual, coação, crime organizado — todos poderiam se beneficiar do mecanismo de progressão acelerada. Isso gerou uma reação pública tão forte que Amin precisou apertar o escopo.
E isso foi suficiente para acalmar as críticas?
Parcialmente. A restrição aos crimes contra a democracia eliminou as brechas mais óbvias, mas a questão de fundo permanece: está se reduzindo penas de pessoas condenadas por tentar derrotar a democracia. Manifestantes em todas as capitais deixaram claro que não veem isso como justiça.
Qual é o impacto prático para Bolsonaro?
Ele sai ganhando anos. Ao invés de cumprir 25% da pena no fechado para pedir progressão, agora cumpre 16%. Isso pode adiantar sua saída do regime mais severo em vários anos — potencialmente antes de 2033.
Por que Lula ainda não sancionou ou vetou?
Porque é uma decisão política delicada. Sancionar parece fraco diante da base que o apoiou. Vetar pode ser visto como perseguição. Ele está segurando a caneta enquanto avalia o custo político de cada caminho.
Havia chance real de o Senado rejeitar o projeto?
Não muita. Davi Alcolumbre queria encerrar o ano com isso aprovado, e tinha votos para isso. O debate foi mais sobre como aprovar sem parecer que estava abrindo as portas para criminosos de outras categorias.