O piso salarial será definido por negociações, não por lei
Na madrugada de uma segunda-feira de julho, milhares de caminhoneiros pararam suas operações em quatro estados para forçar o Senado a votar uma medida que reorganiza as regras do transporte de carga no Brasil. A casa aprovou a MP do Frete em votação simbólica — sem registro oficial de votos — horas antes de ela perder validade, preservando garantias financeiras para motoristas profissionais, mas transferindo a definição do piso salarial para negociações coletivas. O episódio revela a tensão permanente entre trabalhadores que dependem de estradas e uma economia que depende deles, sem que nenhum dos lados tenha conseguido, desta vez, uma vitória inteira.
- Cerca de cinco mil caminhoneiros cruzaram os braços em pelo menos quatro estados, pressionando o Senado a agir antes que a medida expirasse na quinta-feira.
- O piso salarial fixo de R$ 5.000 foi retirado do texto por ser considerado inconstitucional, deixando motoristas sem a garantia nominal que esperavam.
- O cálculo do frete passa a exigir critérios concretos — combustível, pneus, manutenção, tempo de carga — numa tentativa de trazer transparência a um setor historicamente opaco.
- O agronegócio e transportadoras resistem às novas regras, temendo aumento de custos logísticos e insegurança jurídica.
- O texto segue para sanção presidencial com um trecho polêmico: Lula deve vetar a anistia a caminhoneiros multados por bloqueios após as eleições de 2022.
Na madrugada de 13 de julho de 2026, cerca de cinco mil caminhoneiros pararam suas operações em pelo menos quatro estados para pressionar o Senado a votar a Medida Provisória 1.343, a MP do Frete. A estratégia funcionou: no dia seguinte, com o prazo de validade se esgotando, a casa aprovou o texto em votação simbólica — sem contagem oficial de votos, num gesto que diz muito sobre o desconforto político em torno da medida.
O ponto mais esperado pelos motoristas não sobreviveu ao processo legislativo. O piso salarial fixo de R$ 5.000 para profissionais que ficassem fora de suas bases por mais de vinte e quatro horas foi retirado pelo relator Styvenson Valentim e pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre, que o consideraram inconstitucional para uma medida provisória. Em seu lugar, ficou a promessa de negociações coletivas entre patrões e empregados, com atenção às diferenças regionais — uma solução mais flexível, mas também mais incerta.
O que a MP preserva é concreto: o cálculo do frete passa a incorporar obrigatoriamente custos com combustíveis, pneus, manutenção, salários, seguros e tempo de carga e descarga. A ANTT poderá criar tabelas específicas para tipos distintos de carga, reconhecendo que contêineres e produtos refrigerados têm lógicas diferentes. Para os motoristas, isso significa mais clareza sobre como o preço que recebem é formado. Para o agronegócio e as transportadoras, significa custos mais altos e insegurança jurídica.
Uma questão ainda pende: o texto mantém a anistia a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, já anunciou que Lula vetará esse trecho quando sancionar a medida. O que fica desta votação é um compromisso incompleto — a questão mais espinhosa, quanto exatamente um caminhoneiro deve ganhar, foi adiada para negociações futuras.
Na madrugada de segunda-feira, 13 de julho de 2026, caminhoneiros começaram a parar suas operações. Cerca de cinco mil deles, espalhados por pelo menos quatro estados, cruzaram os braços para forçar uma votação no Senado sobre a Medida Provisória 1.343, conhecida como MP do Frete. A pressão funcionou. No dia seguinte, terça-feira, 14 de julho, a casa aprovou o texto em votação simbólica — aquela em que não há contagem oficial de votos — justamente porque o prazo estava se esgotando. Se não fosse votada naquele dia, a medida perderia validade na quinta-feira.
A MP do Frete nasceu de uma negociação tensa entre três forças: o governo, o setor de transportes e o agronegócio. O texto original propunha um piso salarial fixo de cinco mil reais para motoristas profissionais que ficassem fora de suas bases ou residências por mais de vinte e quatro horas. Mas o relator no Senado, Styvenson Valentim, do Podemos de Rio Grande do Norte, considerou essa fixação inconstitucional. O presidente da casa, Davi Alcolumbre, concordou, argumentando que estabelecer um valor nominal em lei extrapolava os limites constitucionais de uma medida provisória. Desse modo, o piso salarial seria definido não por decreto, mas por negociações coletivas entre patrões e empregados, levando em conta as diferenças regionais e econômicas de cada lugar.
O que a medida mantém é mais substancial do que parece à primeira vista. O cálculo do frete ganha critérios mais claros e realistas. A fórmula agora deve considerar obrigatoriamente custos com combustíveis, pneus, lubrificantes, manutenção, salários, seguros e até o tempo gasto na carga e descarga. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, poderá criar tabelas diferenciadas para tipos específicos de carga — contêineres, produtos refrigerados, frigorificados — reconhecendo que nem todo frete é igual. Essas mudanças representam uma tentativa de trazer transparência e realismo a um setor que historicamente operou com margens muito apertadas.
Há, porém, uma questão que ainda pende. O texto aprovado mantém um dispositivo que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias e manifestações após as eleições presidenciais de 2022. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará esse trecho. A medida agora segue para a sanção presidencial, e o Congresso Nacional deliberará sobre eventuais vetos.
O agronegócio e empresas ligadas à indústria de transportes resistiram à aprovação. Suas associações argumentam que as novas regras elevam custos logísticos e criam insegurança jurídica. Para eles, a transparência no cálculo do frete significa custos mais altos. Para os motoristas, significa a possibilidade de ganhar mais — ou pelo menos de saber como o preço que recebem é calculado. A votação simbólica, sem contagem oficial, reflete essa tensão: ninguém quis deixar seu voto registrado em um texto que agrada a poucos e desagrada a muitos. O que fica claro é que a solução encontrada é um compromisso incompleto, deixando para negociações futuras a questão mais espinhosa de todas: quanto, exatamente, um caminhoneiro deve ganhar.
Citas Notables
O estabelecimento de um valor fixo extrapolava os limites constitucionais da medida provisória e deve ser definido por negociações entre o setor e o governo— Davi Alcolumbre, presidente do Senado
Lula vetará o trecho sobre anistia a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias— Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o Senado rejeitou o piso fixo de cinco mil reais se era isso que os caminhoneiros pediam?
Porque o relator argumentou que era inconstitucional. Uma medida provisória tem limites legais sobre o que pode fazer. Fixar um piso salarial nominal em lei extrapolaria esses limites. Então a solução foi deixar isso para negociações coletivas.
Mas negociações coletivas não costumam favorecer quem tem menos poder de barganha.
Exato. É por isso que a medida tenta compensar com transparência no cálculo do frete. Se o motorista sabe como o preço é calculado, tem mais base para negociar. Mas é verdade que não é a mesma coisa que um piso garantido por lei.
O agronegócio se opôs. Eles estão certos em dizer que isso aumenta custos?
Provavelmente sim. Transparência e realismo no cálculo do frete significam que custos que antes eram ignorados agora precisam ser contabilizados. Mas a pergunta é: quem deveria arcar com esses custos? Se não for o motorista, tem que ser alguém.
E a anistia às multas? Por que Lula vai vetar?
Porque perdoar multas de bloqueios pós-eleição é politicamente sensível. O governo não quer parecer que está recompensando quem protestou contra ele. Mesmo que os motoristas argumentem que precisam desse perdão.
Então a medida sai enfraquecida?
Sai como um compromisso. Ganhou transparência e critérios mais claros. Perdeu o piso fixo e provavelmente perderá a anistia. Para os motoristas, é menos do que queriam. Para o agronegócio, é mais do que gostaria. Ninguém saiu completamente satisfeito.