A mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê e os prazos que precisa cumprir
Em um país onde a maternidade e a paternidade ainda colidem com as exigências rígidas do mundo acadêmico, o Senado Federal deu um passo para reconhecer que o tempo de cuidar de um filho recém-nascido ou adotado não deveria custar a um estudante o seu futuro na universidade. O projeto aprovado esta semana, de autoria da deputada Talíria Petrone, preenche uma lacuna legal que forçava pais e mães a escolher entre o berço e a defesa de tese. Aguardando apenas a sanção presidencial, a medida oferece até 180 dias de extensão de prazos acadêmicos — e até 360 dias quando a criança tem deficiência — como um reconhecimento de que a vida humana não cabe nos calendários institucionais.
- Estudantes que se tornam pais ou mães enfrentavam uma armadilha silenciosa: a lei não previa suspensão de prazos acadêmicos para quem tinha um filho, deixando-os à mercê de escolhas impossíveis.
- Para muitas mulheres, especialmente as que dependem de bolsas de estudo como única fonte de renda, a ausência dessa proteção significava, na prática, o abandono do curso superior.
- O Senado aprovou o projeto com extensões de 180 dias para prazos gerais e 360 dias quando a criança tem deficiência, cobrindo graduação, mestrado e doutorado — e garantindo que as bolsas não sejam interrompidas durante esse período.
- O texto segue agora para a sanção do presidente Lula, última etapa antes de se tornar lei e beneficiar estudantes em todo o território nacional.
O Senado Federal aprovou esta semana um projeto que muda as regras do jogo para estudantes que se tornam pais ou mães. De autoria da deputada federal Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, a proposta preenche um vazio legal que ninguém havia formalizado: não existia, até agora, nenhuma previsão legal para suspender prazos de defesa de dissertação ou tese quando um estudante tinha um filho, adotava uma criança ou recebia guarda judicial para fins de adoção.
Os termos são objetivos: 180 dias de extensão para concluir disciplinas, entregar trabalhos finais e realizar defesas de tese. Quando a criança tem deficiência, esse prazo sobe para 360 dias. As bolsas de estudo também ficam protegidas — o tempo do benefício não é interrompido durante a licença.
A senadora Professora Dorinha Seabra colocou em palavras o que os números não dizem sozinhos: muitas vezes, a mulher precisa escolher entre cuidar do bebê recém-nascido — em muitos casos, internado — e os prazos legais que precisa cumprir. Para essas estudantes, a bolsa não é um complemento; é o que as mantém na universidade.
O projeto se insere em um conjunto mais amplo de políticas de apoio a famílias, mas seu valor específico está no que ele reconhece: que ter um filho não deveria obrigar ninguém a abandonar sua formação. Aprovado pelo Senado após já ter passado pela Câmara, o texto aguarda agora apenas a assinatura do presidente Lula para se tornar uma proteção real para estudantes em todo o país.
O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto que muda as regras para estudantes que se tornam pais ou mães. A lei, se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá que homens e mulheres com filhos recém-nascidos ou adotados tenham mais tempo para terminar seus cursos de graduação, mestrado e doutorado — tempo que hoje não existe nas legislações que regem essas instituições.
A autora do projeto é a deputada federal Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro. Ela identificou um vazio legal específico: não havia previsão para suspender prazos de defesa de dissertação de mestrado ou tese de doutorado quando um estudante tinha um filho, adotava uma criança ou recebia guarda judicial para fins de adoção. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a decisão final do presidente.
Os números são diretos. Estudantes pais ou mães terão direito a uma extensão de 180 dias para concluir disciplinas, entregar trabalhos finais, realizar defesas de tese e cumprir publicações exigidas. Quando a criança tem deficiência, esse prazo sobe para 360 dias. A extensão também vale para bolsas de estudo — o tempo para receber o benefício não será interrompido enquanto o estudante usa essa licença.
A senadora Professora Dorinha Seabra, do União Tocantins, descreveu o dilema que o projeto tenta resolver. "Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê recém-nascido ou adotado, em muitos casos internado, e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa é a única forma de manutenção dessa mãe", disse ela durante os debates. O comentário aponta para uma realidade que vai além da academia: para muitos estudantes, especialmente mulheres, a bolsa não é um extra — é o que permite que elas permaneçam na universidade.
O projeto se insere em um contexto mais amplo de políticas de apoio a famílias. O governo federal já oferece adicionais do Bolsa Família para pais e mães, incluindo o Benefício Primeira Infância de R$ 150 por criança de zero a sete anos, além de benefícios variáveis para gestantes e crianças mais velhas. Também nesta semana, o governo iniciou os pagamentos de junho do Auxílio-gás nacional, no valor de R$ 102 para famílias selecionadas que atendem critérios de renda e cadastro.
O que torna este projeto significativo é que ele reconhece uma lacuna específica na educação superior brasileira. Não se trata apenas de dinheiro — embora o dinheiro importe. Trata-se de tempo, de estrutura legal, de permitir que uma pessoa que está tendo um filho não tenha que escolher entre ser mãe ou pai e ser estudante. Se o presidente assinar o projeto, estudantes em todo o país que enfrentam essa situação terão uma proteção que hoje não existe.
Notable Quotes
Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê recém-nascido ou adotado e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa é a única forma de manutenção dessa mãe.— Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que esse projeto demorou tanto para chegar ao Senado? Parece uma coisa óbvia.
Porque ninguém tinha nomeado o problema de forma clara. Havia mulheres e homens saindo da universidade, havia bolsas sendo perdidas, havia dissertações não defendidas — mas não havia uma lei que dissesse: você pode parar o relógio quando tem um filho.
E agora, com essa extensão de 180 dias, as pessoas conseguem realmente terminar?
Depende. Se você está no mestrado e tem um recém-nascido, 180 dias é tempo para respirar, para organizar a vida. Mas se a criança tem deficiência, você precisa de mais — por isso vai até 360 dias.
Quem mais se beneficia disso?
Mulheres, principalmente. Porque mesmo quando o homem é pai, culturalmente a responsabilidade do cuidado recai sobre a mãe. A senadora falou sobre mães tendo que escolher entre cuidar de um bebê internado e defender uma tese. Essa é a realidade que o projeto tenta mudar.
E se o presidente vetar?
Volta para o Congresso. Mas já passou pela Câmara e pelo Senado — tem apoio político. A chance de veto é baixa, mas existe.