Não se trata de não pagar, trata-se de ter mais tempo
Quando a tempestade Kristin deixou comunidades sem luz e sem internet, o candidato presidencial António José Seguro propôs ao Governo algo que parece simples mas carrega uma lógica profunda: dar tempo a quem não tem condições de cumprir prazos. Na Lixa, em Felgueiras, Seguro argumentou que a rigidez administrativa numa emergência não é justiça — é obstáculo. A proposta de alargamento de prazos fiscais e administrativos nos concelhos em calamidade é já a terceira que o candidato apresenta desde que a tempestade varreu o país, desenhando um retrato de quem procura desobstruir, antes de reconstruir.
- A tempestade Kristin deixou zonas inteiras sem eletricidade e sem internet, tornando literalmente impossível que cidadãos e empresas cumpram as suas obrigações fiscais e administrativas.
- A pressão dos prazos legais sobre populações já em situação de emergência cria uma segunda crise — burocrática — por cima da crise material.
- Seguro propõe que o Governo alargue os prazos nos concelhos sob calamidade, invocando precedentes portugueses em que o Estado já usou este mecanismo em situações de crise.
- A proposta integra um conjunto de três medidas do candidato, que incluem também o alargamento do PRR e uma linha de apoio à tesouraria empresarial, todas orientadas para desbloquear o funcionamento económico das áreas afetadas.
- O Governo ainda não respondeu publicamente às propostas, mantendo em aberto se a flexibilização será adotada antes que os prazos comecem a penalizar os afetados.
António José Seguro, candidato presidencial apoiado pelo PS, deslocou-se esta sexta-feira à Lixa, em Felgueiras, para apresentar uma nova proposta ao Governo na sequência da tempestade Kristin. A medida é direta: alargar os prazos para o cumprimento de obrigações fiscais e administrativas nos concelhos que se encontram sob declaração de calamidade.
A justificação parte da realidade concreta das zonas afetadas. Em algumas localidades, a ausência de eletricidade e de acesso à internet torna impossível — não apenas difícil — que os cidadãos acedam aos serviços digitais da administração fiscal. Seguro sublinhou que a flexibilização de prazos não é uma novidade em Portugal: o Estado já recorreu a este mecanismo em crises anteriores, e o objetivo não é perdoar obrigações, mas adiá-las para quando as condições o permitirem.
Esta é a terceira proposta que o candidato dirige ao Governo desde que a tempestade assolou o país. Na semana anterior, Seguro havia já sugerido o alargamento dos prazos do PRR para libertar recursos da construção civil para a reconstrução, e a criação de uma linha de apoio à tesouraria para empresas impedidas de operar. O padrão é consistente: desobstruir o funcionamento económico e administrativo antes que a rigidez dos prazos se torne um segundo problema por cima do primeiro.
António José Seguro, candidato presidencial apoiado pelo PS, apresentou esta sexta-feira uma nova proposta ao Governo para mitigar os efeitos da tempestade Kristin nos territórios mais atingidos. Falando aos jornalistas na Lixa, em Felgueiras, no distrito do Porto, Seguro sugeriu que o executivo alargasse os prazos para o cumprimento de obrigações fiscais e administrativas, particularmente nos concelhos que se encontram sob declaração de calamidade.
A proposta parte de uma premissa simples: dar tempo às pessoas e empresas para se reorganizarem sem que isso signifique evadir responsabilidades. Seguro sublinhou que a flexibilização de prazos não é uma novidade em Portugal — em situações de crise anterior, o Estado já havia recorrido a este mecanismo para aliviar a pressão sobre os afetados. O objetivo, explicou, é permitir que os contribuintes cumpram as suas obrigações quando as condições o permitirem, não quando a lei o exige de forma rígida.
O contexto que torna esta proposta particularmente relevante é a realidade material das zonas devastadas. Em algumas localidades, a falta de eletricidade e de conectividade à internet tornam impossível, literalmente, que as pessoas accedam aos serviços digitais necessários para cumprir as suas obrigações junto da administração fiscal. Não se trata apenas de inconveniência — é uma questão de impossibilidade prática. Seguro insistiu que estas são "questões muito concretas" que, quando resolvidas, podem fazer uma diferença real na vida quotidiana e acelerar o regresso à normalidade.
Esta é a terceira proposta que o candidato presidencial apresenta ao Governo desde que a tempestade Kristin assolou o país. Na sexta-feira anterior, Seguro já havia sugerido duas outras medidas: o alargamento dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para libertar recursos do setor da construção civil, permitindo que se concentrem na reconstrução de infraestruturas danificadas, e a criação de uma linha de apoio à tesouraria para empresas que não conseguem operar devido à ausência de eletricidade ou a danos nas suas instalações.
O padrão das propostas de Seguro sugere uma abordagem focada em desobstruir o funcionamento económico e administrativo das áreas afetadas. Não se trata de perdoar dívidas ou de criar exceções permanentes, mas de reconhecer que, numa situação de emergência, a rigidez dos prazos pode ser contraproducente. A flexibilização temporal permite que recursos escassos — tempo, energia, atenção — se concentrem na reconstrução e na recuperação, em vez de serem dispersos em tentar cumprir obrigações que, temporariamente, são logisticamente impossíveis de satisfazer.
Citações Notáveis
É muito importante que as pessoas tenham essa flexibilidade, já aconteceu noutras situações em Portugal, não se trata de não pagar, trata-se de ter mais tempo para as pessoas poderem cumprir as suas obrigações— António José Seguro, candidato presidencial
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Porque é que os prazos fiscais são o problema certo a resolver neste momento?
Porque as pessoas não conseguem estar em dois sítios ao mesmo tempo. Estão a limpar lama das casas, a tentar recuperar o que perderam, e ao mesmo tempo recebem cartas do fisco com prazos que não conseguem cumprir. Não é uma questão de má vontade — é logística pura.
Mas isto não é apenas adiar o problema?
Não. É reconhecer que o problema é temporário. Quando há internet de novo, quando a eletricidade volta, as pessoas conseguem cumprir. O que não conseguem é cumprir agora, enquanto estão a reconstruir.
Já isto foi feito antes em Portugal?
Sim. Seguro menciona que já aconteceu noutras situações de crise. Não é uma ideia radical — é pragmatismo testado.
E as empresas? Como é que isto as ajuda?
Uma empresa sem eletricidade não consegue trabalhar. Não consegue faturar, não consegue pagar impostos, não consegue cumprir prazos. Dar-lhe tempo é dar-lhe a possibilidade de voltar a funcionar.
Qual é o risco desta abordagem?
O risco é mínimo se for temporário e bem delimitado. O risco seria deixar as pessoas e empresas em colapso administrativo enquanto tentam reconstruir.