Sem proposta até setembro, a única alternativa é fechar a companhia em 2026
Nos Açores, o governo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM avança com uma das mais ambiciosas reformas da sua história administrativa: a privatização simultânea de várias empresas públicas, desde a SEGMA e a Globaleda até à Azores Airlines. O processo, anunciado na reabertura parlamentar na Horta, carrega o peso de décadas de dependência pública e o risco concreto de encerramento de uma companhia aérea regional caso as negociações falhem até setembro. É um momento em que a necessidade económica e a identidade insular se encontram numa encruzilhada difícil de evitar.
- A Azores Airlines enfrenta um prazo existencial: sem proposta de privatização até ao final de setembro, o encerramento em 2026 torna-se a única saída.
- O consórcio Newtour/MS Aviation negoceia com a SATA desde dezembro de 2024, com a região disposta a absorver a dívida da companhia como parte do acordo.
- A SEGMA e a Globaleda já estão em tramitação legislativa e servem de modelo para um plano mais vasto que abrange sete entidades públicas açorianas.
- O secretário regional das Finanças admitiu que raramente tantas transformações de tal dimensão foram tratadas em simultâneo na história dos Açores.
- O primeiro semestre de 2026 foi fixado como meta para que todo o processo de privatização esteja em andamento, num calendário que o Governo descreve como exigente mas inevitável.
Na Horta, com a reabertura dos trabalhos parlamentares após o verão, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, anunciou que a privatização da SEGMA e da Globaleda — duas empresas do grupo EDA — já segue em tramitação legislativa. A proposta de resolução deverá ser aprovada pelo Conselho do Governo em poucas semanas, após o que o grupo EDA procederá à sua alienação. O anúncio surgiu num debate de urgência convocado pelo Chega sobre gestão da despesa pública.
Este movimento faz parte de um plano mais amplo do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que pretende ter em andamento, no primeiro semestre de 2026, a privatização de um conjunto alargado de entidades regionais: Atlânticoline, Instituto Regional de Ordenamento Agrário, Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, Portos dos Açores, Lotaçor e Teatro Micaelense, entre outras. Um estudo encomendado em março orienta o processo.
Mas é a Azores Airlines que concentra a maior urgência. Freitas foi direto: existe uma proposta comprometida até ao final de setembro. Se não houver proposta nessa data, o Governo recorrerá a negociações privadas diretas. Se também essas falharem, o encerramento da companhia em 2026 é a única alternativa restante. O consórcio Newtour/MS Aviation está em negociações com a SATA desde dezembro de 2024, e a região comprometeu-se a assumir a dívida da companhia como parte do acordo — um contexto que inclui os 453,25 milhões de euros em ajuda estatal europeia aprovados em 2022 para a reestruturação da companhia.
Freitas reconheceu o peso do momento, descrevendo um conjunto de reformas de dimensão e profundidade raramente tratadas em simultâneo na história regional. Ainda assim, reafirmou a convicção de que o caminho seguido é o correto. As próximas semanas dirão se o calendário resiste à realidade.
Na Horta, durante a reabertura dos trabalhos parlamentares açorianos após o recesso estival, Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, anunciou que o processo de privatização de duas empresas do grupo EDA já se encontra em tramitação legislativa. A SEGMA e a Globaleda, segundo o governante, terão a proposta de resolução aprovada em poucas semanas pelo Conselho do Governo regional, após o qual o grupo EDA procederá à sua alienação. O anúncio foi feito durante um debate de urgência solicitado pelo Chega, que questionava a gestão de despesa pública e atrasos nos pagamentos de apoios regionais.
O executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM estabeleceu como objetivo que todo o processo global de privatização de empresas públicas regionais esteja em andamento no primeiro semestre de 2026. A SEGMA e a Globaleda funcionam como modelo para este plano mais amplo, que inclui também a Atlânticoline, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, a Portos dos Açores, a Lotaçor e o Teatro Micaelense. O Governo encomendou em março um estudo detalhado sobre a melhor forma de proceder a estas alienações.
Mas é a situação da Azores Airlines que revela a urgência e o risco do cronograma. Freitas deixou claro que o processo de privatização da companhia aérea do grupo SATA está em fase final, com uma proposta comprometida até ao final de setembro. Sem essa proposta nessa data, o Governo terá de recorrer a negociações privadas diretas. E se nem isso resultar, a única alternativa restante é o encerramento da companhia em 2026. O tom do governante foi direto: as notícias podem agradar a uns e desagradar a outros, mas esta é a realidade que o parlamento precisa de compreender.
O consórcio Newtour/MS Aviation está em negociações com a SATA desde dezembro de 2024, quando o presidente do Governo confirmou publicamente estas conversações. A região comprometeu-se a assumir a dívida da companhia aérea como parte do acordo. Este contexto é importante: em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias para a reestruturação da Azores Airlines, incluindo a venda de uma participação de controlo de 51%. O Governo também já autorizou a privatização do handling da companhia.
Freitas descreveu o processo como "muito exigente" e reconheceu o peso das transformações em curso. Trabalha-se, disse, num conjunto de matérias de dimensão, profundidade e peso que raramente foram tratadas simultaneamente na história regional. É pesado, é duro, e exige também responder às exigências da execução orçamental. Mas o governante reafirmou a convicção de que o Governo segue o caminho certo. A próxima semana será crucial para a SEGMA e a Globaleda; o final de setembro será o momento de verdade para a Azores Airlines.
Citações Notáveis
É pesado, é duro, é preciso também responder àquilo que são as exigências da execução orçamental. Isto pesa, é duro, mas estamos convictos que estamos a seguir o caminho certo— Duarte Freitas, secretário regional das Finanças
Se não houver uma proposta até ao final do mês de setembro, temos que passar pela negociação particular, sem a qual a única alternativa é, em 2026, fechar a Azores Airlines— Duarte Freitas
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Porque é que o Governo está a acelerar estas privatizações todas ao mesmo tempo?
Porque precisa de dinheiro e de aliviar o peso das empresas públicas. Mas também porque tem prazos europeus — a Comissão Europeia já aprovou a reestruturação da Azores Airlines com condições claras.
E se a Azores Airlines não encontrar comprador até setembro?
Então em 2026 fecha. Não há terceira opção. É isso que Freitas estava a dizer — sem proposta até setembro, sem negociação privada que resulte, a companhia encerra.
Isso não é um risco muito grande para o emprego regional?
É enorme. Mas o Governo vê isto como inevitável. A companhia não é viável como está, e ninguém quer manter empresas públicas deficitárias indefinidamente.
A SEGMA e a Globaleda parecem mais simples?
Parecem, sim. Já têm proposta no circuito legislativo, aprovação em poucas semanas. Mas são apenas duas de oito entidades que o Governo quer privatizar.
Oito? Isso é um programa muito ambicioso.
É. Por isso é que Freitas disse que é pesado e duro. Nunca fizeram tudo isto ao mesmo tempo. Mas acreditam que é o caminho certo.