Abbas governou por decretos, contornando a necessidade de legitimação legislativa
Após quase vinte anos de silêncio parlamentar, Mahmoud Abbas assinou um decreto convocando eleições legislativas palestinas para 28 de novembro — um gesto que responde às pressões internacionais por reformas, mas que carrega o peso de um histórico de promessas adiadas e instituições esvaziadas. Desde 2007, o Conselho Legislativo Palestino não se reúne, e Abbas governa por decretos com um mandato presidencial tecnicamente expirado desde 2009. A convocação sinaliza uma tentativa de renovação democrática, mas o caminho entre o decreto e urnas verdadeiramente livres permanece incerto.
- Abbas, aos 90 anos e com legitimidade democrática contestada há mais de uma década, assinou o decreto que pode ser o ato político mais significativo de seus últimos anos no poder.
- O Conselho Legislativo Palestino está paralisado desde 2007, e a ausência de eleições transformou a Autoridade Palestina em um governo de decretos — alvo de críticas internas e externas por corrupção e déficit democrático.
- Doadores internacionais condicionaram apoio financeiro e diplomático a reformas concretas, tornando a convocação eleitoral menos uma escolha e mais uma exigência de sobrevivência institucional.
- Em 2021, Abbas já havia anunciado eleições que foram adiadas indefinidamente, criando um precedente de desconfiança que paira sobre o decreto atual.
- O papel do Hamas — vencedor das últimas eleições legislativas em 2006 e controlador de Gaza — e as garantias de votação em Jerusalém Oriental permanecem as maiores incógnitas para novembro.
Mahmoud Abbas assinou na quinta-feira um decreto convocando eleições legislativas palestinas para 28 de novembro, as primeiras em quase duas décadas. O ato marca um momento singular para a Autoridade Palestina, que vive há anos sob críticas de esvaziamento democrático: o Conselho Legislativo não se reúne desde 2007, e Abbas governa por decretos presidenciais com um mandato que teoricamente expirou em 2009.
A última eleição legislativa palestina, em 2006, resultou em uma vitória esmagadora do Hamas sobre o Fatah de Abbas — um resultado que fraturou a política palestina e paralisou o parlamento. Desde então, a Autoridade Palestina acumulou críticas por corrupção e ineficácia, enquanto a comunidade internacional passou a condicionar seu apoio financeiro a reformas institucionais concretas. Essa pressão externa é o contexto direto do decreto.
Não é a primeira vez que Abbas anuncia eleições. Em 2021, convocou tanto eleições legislativas quanto presidenciais, mas ambas foram adiadas com a justificativa de falta de garantias para a votação em Jerusalém Oriental — território ocupado por Israel desde 1967. O histórico de adiamentos alimenta o ceticismo sobre o que acontecerá em novembro.
Em abril deste ano, os palestinos elegeram autoridades locais na Cisjordânia pela primeira vez desde o início da guerra de Gaza, em outubro de 2023. A convocação legislativa agora amplia esse movimento de retomada democrática — mas o caminho até eleições verdadeiramente inclusivas, com participação do Hamas e garantias em todos os territórios, permanece repleto de obstáculos.
Mahmoud Abbas, aos 90 anos, assinou um decreto na quinta-feira que convoca os palestinos às urnas em 28 de novembro para eleger membros do Conselho Legislativo Palestino. Será a primeira vez em quase duas décadas que o território realiza eleições legislativas — um marco que reflete tanto a pressão internacional quanto a fragilidade institucional que caracteriza a Autoridade Palestina.
A última vez que palestinos votaram para o Legislativo foi no início de 2006, quando o Hamas conquistou uma vitória esmagadora contra o Fatah, o partido de Abbas que até então dominava a política palestina. Aquela eleição marcou um ponto de inflexão. O Conselho Legislativo Palestino, que funciona como o parlamento da Autoridade Palestina, não se reúne desde 2007. Por mais de uma década e meia, Abbas governou por decretos presidenciais, contornando a necessidade de legitimação legislativa.
O próprio Abbas é uma figura de legitimidade questionável. Ele venceu a eleição presidencial em 2005 com um mandato de quatro anos — que teoricamente expiraria em 2009. Mas seu mandato foi estendido indefinidamente, e nenhuma eleição presidencial ocorreu desde então. Críticos internos e externos apontam essa continuidade no poder sem renovação eleitoral como sintoma de um sistema político esvaziado.
A convocação de agora não surge do vácuo. A comunidade internacional, que fornece apoio financeiro crucial à Autoridade Palestina, tem exigido reformas institucionais como condição para manter esse suporte. Muitos doadores condicionaram sua ajuda diplomática e financeira a mudanças concretas na governança palestina. Essa pressão externa é o pano de fundo direto para o decreto de Abbas.
Não é a primeira vez que Abbas anuncia eleições. Em 2021, ele convocou tanto eleições legislativas quanto presidenciais, marcadas para maio e julho daquele ano. Ambas foram adiadas indefinidamente. O motivo alegado foi a falta de garantias de que a votação pudesse ocorrer em Jerusalém Oriental, a região de maioria árabe ocupada por Israel desde 1967 — uma questão que toca no cerne do conflito israelo-palestino e nas limitações práticas do exercício democrático em territórios ocupados.
Em abril deste ano, os palestinos tiveram a oportunidade de votar pela primeira vez desde o início da guerra de Gaza em outubro de 2023. Naquela ocasião, elegeram autoridades locais na Cisjordânia ocupada. Agora, com a convocação de eleições legislativas para novembro, a Autoridade Palestina sinaliza uma tentativa de restaurar processos democráticos mais amplos — ainda que sob circunstâncias políticas complexas e com histórico de adiamentos.
O que acontecerá em novembro permanece incerto. A Autoridade Palestina enfrenta críticas generalizadas por corrupção e ineficácia administrativa. O Hamas, que venceu em 2006 e controla a Faixa de Gaza, é uma incógnita nas próximas eleições. E as garantias de que a votação ocorrerá de forma livre e aberta em todos os territórios palestinos — incluindo Jerusalém Oriental — continuam indefinidas. O decreto de Abbas é um passo, mas o caminho até eleições realmente inclusivas e legítimas permanece repleto de obstáculos.
Citas Notables
O decreto presidencial convoca o povo palestino em Jerusalém, Cisjordânia e Faixa de Gaza a participar de eleições legislativas livres e diretas— Agência oficial de notícias Wafa, citando o texto do decreto
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que Abbas esperou tanto para convocar essas eleições? Vinte anos é um tempo extraordinário.
Porque ele não precisava. Sem pressão externa real, sem consequências financeiras, um líder pode simplesmente governar por decreto. Abbas fez isso por mais de uma década.
Mas a comunidade internacional sempre soube disso. O que mudou?
Os doadores ficaram cansados. Começaram a condicionar o dinheiro a reformas reais. Quando o financiamento está em jogo, as coisas mudam.
E o Hamas? Ele vai participar dessas eleições?
Ninguém sabe. Hamas venceu em 2006 e depois tudo desabou. Agora controla Gaza, Abbas controla a Cisjordânia. São realidades separadas.
Então essa eleição pode não resolver nada?
Pode resolver legitimidade. Ou pode criar mais divisão. Tudo depende de quem vota, onde vota, e se o resultado é respeitado.
E se Abbas perder?
Essa é a pergunta que ninguém quer fazer em voz alta.