Rever não significa necessariamente reduzir os rácios de médicos
Quando os sistemas de saúde se transformam, as normas que os sustentam precisam acompanhar essa mudança — não por pressão política, mas por responsabilidade técnica. Em Portugal, a Ordem dos Médicos iniciou a revisão do regulamento que define a composição das equipas médicas nas urgências, um documento que não é alterado desde 2022 e que precisa refletir tanto as recomendações internacionais como a nova realidade hospitalar criada pelas Unidades Locais de Saúde. O bastonário Carlos Cortes foi claro: rever não é o mesmo que reduzir, e a autonomia técnica da Ordem permanece inegociável.
- Serviços de urgência, especialmente de Ginecologia e Obstetrícia, têm encerrado portas por falta de médicos — e o regulamento que define quantos são necessários está desatualizado há três anos.
- A revisão esteve suspensa durante meses por causa de eleições antecipadas na Ordem dos Médicos, criando uma lacuna num momento em que as urgências enfrentam pressão crescente.
- Carlos Cortes traçou uma linha clara entre autonomia técnica e interferência política, alertando que tem havido tentativas externas de influenciar decisões que pertencem exclusivamente à Ordem.
- O processo foi dividido em várias fases — dos colégios de especialidade ao debate público, passando pela aprovação interna — com conclusão prevista para o início de 2026.
- O novo regulamento abrangerá todo o setor de saúde — público, privado e social — e deverá incorporar as transformações estruturais que a reorganização hospitalar portuguesa impôs ao país.
Na quinta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, pediu aos colégios de especialidade que atualizassem o regulamento sobre a composição das equipas médicas nos serviços de urgência, com o trabalho a dever estar concluído até dezembro e o processo total a estender-se até ao início de 2026. Desde o primeiro momento, Cortes sublinhou que rever não significa necessariamente reduzir os rácios — trata-se de uma recomendação técnico-científica orientada para proteger doentes, utentes e profissionais de saúde.
O regulamento em vigor data de 2022 e a sua revisão já vinha sendo discutida, mas ficou suspensa após eleições antecipadas na Ordem no final de maio. Passados três anos, Cortes argumentou que é mais do que justificado atualizar o documento à luz das recomendações internacionais e das profundas transformações estruturais do país — em particular a criação das Unidades Locais de Saúde, que substituíram hospitais isolados por uma nova lógica de organização hospitalar.
O bastonário foi enfático ao separar o papel técnico da Ordem do papel político do Ministério da Saúde, garantindo que esta revisão será exclusivamente conduzida pela Ordem e que a sua autonomia e independência permanecerão intocáveis. Reconheceu que nos últimos anos têm existido tentativas de interferência política nas decisões técnicas da instituição, mas assegurou que esse caminho não será seguido.
Quando confrontado com os constrangimentos reais — nomeadamente os encerramentos nas urgências de Ginecologia e Obstetrícia por falta de médicos — Cortes afirmou ter plena consciência do impacto direto do regulamento nos cuidados prestados à população. O documento final, que se aplicará a todo o setor de saúde e não apenas ao SNS, passará por discussão pública, aprovação pela Assembleia de Representantes e envio posterior ao Ministério da Saúde para publicação.
Na quinta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, solicitou aos colégios de especialidade que revissem o regulamento que estabelece como devem ser compostas as equipas médicas nos serviços de urgência. O trabalho deverá estar concluído no início de 2026. Mas Cortes deixou claro desde o início: rever não significa necessariamente reduzir. A atualização, explicou à agência Lusa, é uma recomendação técnico-científica pensada para proteger a qualidade e a segurança de doentes, utentes, equipas e dos próprios médicos.
O processo de revisão já vinha sendo discutido há algum tempo, mas ficou suspenso por causa de uma eleição antecipada na Ordem dos Médicos, que ocorreu no final de maio após alterações aos estatutos da instituição. O regulamento em vigor foi publicado em 2022, e já naquela altura alguns colégios pediam a sua atualização. Cortes sublinhou que se trata de um trabalho moroso, que costuma levar entre um e dois anos. Passados três anos desde a publicação oficial, argumentou, é mais do que justificado que os procedimentos sejam revistos à luz das recomendações internacionais, da evolução técnico-científica e das transformações que o país sofreu nos últimos anos — nomeadamente a reorganização hospitalar que substituiu hospitais isolados pelas Unidades Locais de Saúde.
O bastonário foi enfático ao distinguir o papel da Ordem do papel do Ministério da Saúde. A revisão não é um processo político nem de gestão, insistiu. É um exercício de autonomia técnica que a Ordem entende ser importante desenvolver, justamente porque é um processo longo que exige tempo. Cortes também esclareceu que o documento não se destina apenas ao Serviço Nacional de Saúde. É uma recomendação que atravessa todo o setor — público, privado e social — e aplica-se a todas as entidades que prestam cuidados de urgência.
Quando questionado sobre o impacto que a revisão poderá ter no funcionamento das urgências, particularmente nas de Ginecologia e Obstetrícia, que têm enfrentado constrangimentos e encerramentos por falta de médicos, Cortes afirmou ter plena consciência da importância do regulamento e do seu efeito direto nos cuidados prestados à população. Reafirmou que a Ordem dos Médicos assumirá a sua responsabilidade mantendo intocável a qualidade técnico-científica, a autonomia e a independência da instituição.
Cortes também abordou uma preocupação subjacente: nos últimos anos, disse, tem havido tentativas políticas de interferir nas decisões técnicas da Ordem. Mas garantiu que esta revisão será exclusivamente técnica, exclusivamente da Ordem dos Médicos. O regulamento, frisou, não é um documento estático ou imutável. Precisa incorporar a atualização técnico-científica e refletir as condições reais da prestação de cuidados de urgência e emergência em Portugal.
O processo foi estruturado em várias fases. A primeira, que Cortes pediu que fosse concluída até dezembro, envolve o trabalho dos colégios de especialidade. Segue-se uma segunda fase de trabalho jurídico dentro da Ordem. Depois vem a discussão pública do documento, a aprovação pela Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, e finalmente o envio para o Ministério da Saúde para publicação. O calendário é ambicioso, mas a intenção é clara: ter um regulamento atualizado e robusto que reflita a realidade atual da medicina de urgência em Portugal.
Citações Notáveis
É uma recomendação técnico-científica da Ordem dos Médicos para garantir a qualidade e a segurança de todos os doentes, utentes, equipas e de médicos também— Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos
Não é um processo político, não é um processo de gestão. A Ordem dos Médicos assumirá a sua responsabilidade mantendo intocável a qualidade técnico-científica, a autonomia e a independência— Carlos Cortes
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que é que o bastonário insiste tanto em dizer que atualizar não significa reduzir os rácios?
Porque sabe que há uma leitura política à espreita. Quando se fala em revisar regulamentos sobre staffing médico, muita gente assume logo que é para cortar custos. Cortes está a tentar separar a água do vinho — isto é técnica, não é economia.
Mas se as urgências de Ginecologia estão a fechar por falta de médicos, como é que uma revisão técnica resolve isso?
Não resolve diretamente. O que Cortes está a dizer é que um regulamento bem feito, baseado em evidência internacional e nas realidades atuais, dá à Ordem uma base sólida para exigir recursos. É uma ferramenta, não uma solução.
Três anos é muito tempo para deixar um regulamento sem atualizar. Porquê?
Houve uma eleição antecipada que parou tudo. Mas também é verdade que estes processos são lentos — envolvem múltiplos colégios, discussão técnica, aprovações. Cortes está a tentar acelerar, mas sem cortar caminho.
Ele menciona que o país mudou — hospitais tornaram-se ULS. Isso muda realmente o que um médico precisa para trabalhar numa urgência?
Muda a estrutura, a forma como os recursos são partilhados, como as equipas se organizam. Um regulamento de 2022 pode não refletir essa realidade. É por isso que precisa de ser revisto.
E se a revisão concluir que são necessários mais médicos, não mais?
Então a Ordem tem um documento técnico forte para apresentar ao Ministério. Mas Cortes não está a prometer isso. Está a prometer um processo honesto.