O consumidor não pode ficar refém de táticas agressivas
Em meio ao cansaço coletivo com ligações que invadem o cotidiano sem convite, o Congresso Nacional brasileiro avança com uma proposta que não se limita a criar listas de bloqueio — mas ataca a própria infraestrutura tecnológica que torna o telemarketing abusivo possível. O Projeto de Lei 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, propõe um cadastro centralizado sob a Anatel, proibição de robôs de discagem e validação biométrica para novos chips, redesenhando a fronteira entre o direito comercial e o direito à paz privada. É uma tentativa de devolver ao cidadão o controle sobre algo tão íntimo quanto o próprio telefone.
- Ligações de telemarketing, cobranças por engano e chamadas-fantasma continuam a interromper a rotina de milhões de brasileiros sem qualquer mecanismo eficaz de bloqueio.
- O projeto mira diretamente os robôs de discagem em massa e o spoofing — a falsificação do número exibido na tela —, práticas que tornam inúteis os bloqueios individuais dos consumidores.
- Um cadastro único centralizado sob a Anatel bloqueará chamadas comerciais na origem, antes mesmo de o telefone tocar, para números registrados como indisponíveis para publicidade.
- Cobranças enviadas a números errados gerarão protocolos eletrônicos imediatos e obrigarão a exclusão do dado em toda a cadeia de parceiros da empresa infratora.
- Empresas terão 360 dias para se adequar após a sanção, sob risco de multas diárias de até R$ 50 mil e suspensão de atividades — penalidades desenhadas para tornar a desobediência economicamente inviável.
As ligações indesejadas que interrompem o café da manhã e a noite podem estar com os dias contados. O Projeto de Lei 2.616/2025, nascido no Senado por iniciativa da senadora Ana Paula Lobato do PSB, não aposta em mais uma lista de 'não perturbe'. Em vez disso, ataca o núcleo duro do telemarketing moderno: os robôs de discagem automática e os números mascarados que fingem ser locais para driblar os bloqueios dos consumidores. O relator, senador Laércio Oliveira, defende que o cidadão não pode ficar refém de táticas que invadem seu cotidiano a qualquer hora.
O centro da proposta é o 'Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações', sistema centralizado fiscalizado pela Anatel. Antes de qualquer chamada comercial, a empresa deverá consultar esse banco de dados — e se o número estiver registrado como indisponível para publicidade, a ligação simplesmente não será completada. O bloqueio acontece na fonte, sem toque, sem incômodo.
O projeto também resolve um problema cotidiano: cobranças enviadas a números errados. Quando isso ocorrer, o usuário informa o erro, um protocolo eletrônico é gerado na hora, e a empresa fica obrigada a excluir aquele número imediatamente — inclusive de todos os parceiros com quem compartilhou a informação. Spoofing e chamadas-fantasma de menos de três segundos serão explicitamente listados como práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor.
Para combater golpes com chips clonados ou de laranjas, as operadoras passarão a exigir validação biométrica na ativação de novos chips, mudança de titularidade e portabilidade. Empresas que descumprirem as regras enfrentarão multas diárias de até R$ 50 mil e risco de suspensão de atividades. Se aprovado e sancionado, o setor terá 360 dias para se adequar — tempo suficiente para reorganizar operações, mas não para procrastinar indefinidamente.
As ligações indesejadas que interrompem o café da manhã, o almoço, a noite — aquelas que você nem atende porque já sabe que é cobrança ou venda — podem estar com os dias contados. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional não aposta em mais uma lista de "não perturbe", aquelas que nunca funcionam de verdade. Em vez disso, ele vai direto ao ponto: desmantelar as máquinas tecnológicas que as empresas usam para bombardear consumidores com chamadas em massa.
O Projeto de Lei 2.616/2025 nasceu no Senado Federal, de autoria da senadora Ana Paula Lobato do PSB, e ataca o núcleo duro do telemarketing moderno: os robôs que discam automaticamente e os números mascarados que fingem ser locais para enganar os bloqueios que você tenta colocar. O relator do texto, senador Laércio Oliveira do PP, defende que as medidas são necessárias para reequilibrar o direito à privacidade do cidadão com as atividades comerciais. "O consumidor não pode ficar refém de táticas agressivas que invadem seu cotidiano a qualquer hora do dia", escreveu em seu parecer técnico.
O coração da proposta é a criação do "Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações", um sistema centralizado sob fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Funciona assim: antes de fazer qualquer chamada comercial, a empresa será obrigada a consultar esse banco de dados. Se o número que ela quer ligar estiver registrado como "indisponível para publicidade", a chamada simplesmente não será completada. Nada de toque, nada de incômodo. O bloqueio acontece na fonte.
Mas o projeto vai além. Ele cria um mecanismo para aquelas ligações de cobrança que chegam procurando por pessoa errada — situação comum que causa frustração tanto para quem recebe quanto para quem deveria estar sendo cobrado. Se isso acontecer, o usuário que atender informa o erro, o sistema gera um protocolo eletrônico na hora, e a empresa fica obrigada a deletar aquele número de seus registros imediatamente. Essa exclusão tem efeito cascata: a empresa também precisa limpar o número de qualquer parceiro com quem tenha compartilhado a informação.
O projeto também coloca na mira duas práticas específicas que irritam consumidores. A primeira é o "spoofing", quando a empresa falsifica o número que aparece na tela do seu celular, fingindo ser uma chamada local para burlar seus bloqueios. A segunda são as "chamadas-fantasma", aquelas ligações que duram menos de três segundos e desligam sozinhas — usadas pelas empresas como teste para confirmar que a linha está ativa. Ambas passarão a ser listadas explicitamente como práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor.
Para evitar que criminosos usem linhas clonadas ou de "laranjas" para aplicar golpes telefônicos, as operadoras serão responsáveis por exigir validação biométrica ou reconhecimento facial quando alguém ativar um novo chip, mudar a titularidade ou fazer portabilidade de linha. É uma camada adicional de segurança.
As empresas que descumprirem as regras enfrentarão consequências reais. Multas diárias podem chegar a cinquenta mil reais, além de repreensões administrativas e até suspensão temporária das atividades. Se o projeto for aprovado sem modificações na Câmara e sancionado pela Presidência, as empresas de telefonia e comércio terão trezentos e sessenta dias — quase um ano — para se adequarem completamente ao novo sistema. É tempo suficiente para reorganizar operações, mas não tanto que permita procrastinação indefinida.
Notable Quotes
O consumidor não pode ficar refém de táticas agressivas que invadem seu cotidiano a qualquer hora do dia— Senador Laércio Oliveira (PP), relator do projeto
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que um cadastro único funciona melhor do que as listas de "não perturbe" que já existem?
As listas antigas são reativas — você se registra depois de ser incomodado. O cadastro único é preventivo. A empresa consulta antes de ligar. É a diferença entre fechar a porta depois que o ladrão entrou e trancar antes.
E quanto às empresas que precisam fazer chamadas comerciais legítimas? Como elas sabem quem pode ser contatado?
Elas consultam o sistema. Se o número não está marcado como indisponível, a chamada é permitida. É simples: quem quer ser deixado em paz se registra, quem não se registra pode receber chamadas comerciais.
O spoofing parece ser a prática mais irritante. Como o projeto impede isso?
Ao exigir validação biométrica para ativar chips e mudar titularidade, fica muito mais difícil clonar números ou usar linhas de "laranjas". Você não consegue mais ativar um chip anônimo para falsificar chamadas.
E se uma empresa simplesmente não se adequar nos 360 dias?
Enfrenta multas diárias de até cinquenta mil reais, repreensões administrativas e pode ter suas atividades suspensas. Não é uma ameaça vaga — é dinheiro saindo do caixa todo dia.
Qual é o maior obstáculo para esse projeto virar lei?
A pressão do setor de telemarketing e comércio é forte. Essas empresas ganham dinheiro com volume de chamadas. Reduzir o volume significa reduzir receita. Mas a pressão dos consumidores também é real — as ligações indesejadas viraram um problema de saúde pública.