Um terço dos novos médicos ficou abaixo do patamar mínimo
Em um país onde um terço dos recém-formados em Medicina não demonstra proficiência mínima em exame nacional, o governo Lula assinou medida provisória que transforma o Enamed em requisito legal para o registro profissional, exigindo nota mínima de 60 pontos. A decisão, que afeta apenas futuros ingressantes, não é apenas uma mudança burocrática: é um reconhecimento de que o diploma, sozinho, deixou de ser garantia suficiente de competência. Ao vincular o destino das faculdades ao desempenho de seus alunos, o Estado reposiciona a responsabilidade pela qualidade médica como uma questão coletiva, não apenas individual.
- Um terço dos formandos em Medicina de 2025 — cerca de 13 mil pessoas — ficou abaixo do patamar mínimo de proficiência no Enamed, revelando uma crise silenciosa na formação médica brasileira.
- A medida provisória assinada por Lula transforma o que era um exame de avaliação em barreira legal: sem 60 pontos no Enamed, o futuro médico não poderá se registrar no CRM e exercer a profissão.
- Quem já está matriculado respira aliviado — a exigência vale apenas para novos ingressantes, e os atuais estudantes continuam fazendo o exame sem a barreira do registro.
- Para quem não atingir a nota, há uma saída: o graduado poderá refazer o Enamed semestralmente até alcançar o desempenho exigido, com aplicações em todos os municípios com cursos de Medicina.
- As faculdades também estão na mira: instituições com conceitos 1 ou 2 no Enade podem sofrer redução de vagas, suspensão de ingressos e até fechamento de cursos pelo MEC.
O presidente Lula assinou uma medida provisória que muda as regras para o credenciamento de médicos no Brasil: a partir de agora, futuros formandos precisarão alcançar ao menos 60 pontos no Enamed para obter o registro no Conselho Regional de Medicina. O que antes era apenas um exame de avaliação torna-se, pela primeira vez, um obstáculo legal para o exercício da profissão.
A decisão foi motivada por dados preocupantes: na edição de 2025 do Enamed, 33% dos quase 40 mil formandos avaliados não atingiram o nível mínimo de proficiência. Para o Ministério da Educação, a medida responsabiliza tanto estudantes quanto instituições pela qualidade da formação oferecida.
A mudança, porém, não é imediata na prática. Alunos já matriculados continuam fazendo o Enamed — que permanece obrigatório para avaliação e seleção de residência médica —, mas sem a exigência dos 60 pontos para o registro. A barreira valerá apenas para quem ingressar nos cursos a partir de agora, quando esses novos alunos concluírem a graduação.
Para quem não atingir a nota, o caminho não se fecha: o graduado poderá refazer o exame em edições semestrais, aplicadas em todos os municípios com cursos de Medicina, até alcançar o desempenho exigido.
O mecanismo também mira as faculdades. As notas individuais compõem o Conceito Enade do curso, e instituições com os piores resultados podem sofrer supervisão do MEC, redução de vagas, suspensão de novos ingressos ou até fechamento. A medida cria, assim, uma dupla responsabilização: o estudante precisa provar competência para se registrar, e a faculdade precisa garantir que seus alunos consigam fazer isso para sobreviver.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que muda fundamentalmente como os médicos brasileiros serão credenciados para exercer a profissão. A partir de agora, futuros formandos em Medicina precisarão alcançar no mínimo 60 pontos no Enamed — o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica — para obter o registro no Conselho Regional de Medicina. É uma exigência que não existia antes e que transforma um teste de avaliação em um obstáculo legal para a prática profissional.
Os números que motivaram essa decisão são preocupantes. Na edição de 2025 do Enamed, cerca de 13 mil dos 39.258 formandos avaliados — o equivalente a 33% — não atingiram o que o exame considera proficiência. Isso significa que um terço dos novos médicos que se formaram naquele ano ficou abaixo do patamar mínimo. A medida provisória busca, segundo o Ministério da Educação, garantir maior qualidade na formação médica, responsabilizando tanto os estudantes quanto as instituições de ensino pelos resultados obtidos.
Mas há uma questão importante de timing: quem já está matriculado em um curso de Medicina não será afetado por essa mudança. A exigência valerá apenas para os alunos que ingressarão nos cursos a partir de agora. Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente, a aplicação prática da nota mínima como requisito para o CRM só começará quando esses novos alunos terminarem sua graduação. Enquanto isso, os estudantes que já estão cursando continuarão fazendo o Enamed — ele permanece obrigatório para avaliação da formação e também pode ser usado nos processos de seleção para residência médica —, mas sem a barreira dos 60 pontos para se registrarem.
Para quem não conseguir atingir a pontuação necessária, a regra oferece uma saída: o graduado poderá refazer o exame em edições posteriores até alcançar o desempenho exigido. O Enamed será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em Medicina, o que significa que haverá oportunidades regulares de tentar novamente.
O exame, porém, não serve apenas para avaliar estudantes individualmente. Ele também funciona como ferramenta de avaliação das próprias faculdades. As notas individuais dos alunos compõem o Conceito Enade do curso, que varia de 1 a 5. Instituições que obtiverem conceitos 1 ou 2 — os piores — podem sofrer medidas de supervisão do Ministério da Educação, incluindo redução de vagas, suspensão de novos ingressos e, em casos extremos, até o fechamento do curso. Dessa forma, a medida provisória cria um mecanismo duplo de responsabilização: estudantes precisam passar no exame para se registrar, e faculdades precisam garantir que seus alunos passem para não sofrer sanções.
A mudança reflete uma preocupação crescente com a qualidade da formação médica no país. Ao transformar o Enamed em requisito obrigatório para o exercício da profissão, o governo sinaliza que não basta apenas concluir o curso — é preciso demonstrar competência mínima em um exame padronizado. Para os próximos anos, isso significa que o caminho para se tornar médico no Brasil terá um degrau adicional, e as faculdades de Medicina terão incentivos ainda maiores para melhorar seus programas de ensino.
Citas Notables
A medida busca garantir maior qualidade na formação médica, responsabilizando tanto os estudantes quanto as instituições de ensino pelos resultados obtidos— Ministério da Educação
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que agora? O Enamed já existia há tempos como avaliação.
Porque os números mostraram um problema real. Um terço dos formandos em 2025 não atingiu proficiência. O governo decidiu que avaliar não era suficiente — era preciso fazer valer.
Mas isso não prejudica quem já está estudando?
Não. Quem já está na faculdade fica de fora. A regra vale só para quem entra agora em diante. É uma transição.
E se alguém não conseguir os 60 pontos?
Pode refazer. O exame sai duas vezes por ano, em qualquer município com curso de Medicina. Não é uma porta que fecha para sempre.
As faculdades ruins vão sofrer?
Sim. Se o desempenho dos alunos for ruim, a instituição recebe conceitos baixos e o MEC pode reduzir vagas, suspender novos ingressos ou até fechar o curso.
Então é responsabilidade compartilhada?
Exatamente. O estudante precisa passar. A faculdade precisa ensinar bem. Ninguém fica fora da conta.