A Selic aumentou para 13% em oito meses, transformando crédito barato em dívida insustentável
Em meio a um cenário de endividamento que atinge milhões de pequenos negócios brasileiros, o governo prepara uma extensão do programa Desenrola para o universo empresarial — um gesto que reconhece, tardiamente, o custo humano e econômico de políticas de crédito que não previram a volatilidade dos juros. O ministro Márcio França, ao propor tanto a renegociação de dívidas quanto uma reforma progressiva no Simples, sugere que crescer não deveria ser uma punição fiscal. É uma tentativa de reconciliar o Estado com aqueles que, ao empreender no limite, sustentam boa parte da economia invisível do país.
- Cerca de 6 milhões de MEIs estão inadimplentes com o governo, e milhares de pequenas empresas afundam em dívidas do Pronampe contraídas quando a Selic estava em 2% — e que explodiram quando ela chegou a 13%.
- O desenquadramento automático do Simples funciona como uma armadilha: empresas que crescem além dos limites são expulsas do regime simplificado de uma só vez, enfrentando uma carga tributária desproporcional.
- O governo estuda adaptar o modelo Desenrola — que aliviou dívidas de pessoas físicas com descontos significativos — para até 8 milhões de empresas de pequeno porte.
- A proposta de tributação progressiva no Simples permitiria que empresas pagassem impostos normais apenas sobre o faturamento que excede o teto, sem perder os benefícios do regime simplificado para o restante.
- A reforma tributária já aprovada abre uma janela regulatória que o ministério pretende usar para modernizar as regras fiscais das microempresas antes que o novo sistema entre em vigor.
O ministro Márcio França anunciou que o governo está preparando um programa de renegociação de dívidas para até oito milhões de pequenas empresas, inspirado no Desenrola — iniciativa que ofereceu descontos a pessoas físicas endividadas e agora será adaptada para microempreendedores individuais e pequenas empresas.
O diagnóstico é preocupante: cerca de seis milhões de MEIs enfrentam inadimplência com o governo federal. Além deles, muitas pequenas empresas contraíram empréstimos pelo Pronampe quando a Selic estava entre 2% e 3%, e viram suas dívidas se tornarem impagáveis após a taxa básica saltar para 13% em apenas oito meses. Hoje, entre 7% e 8% das empresas que usaram o programa estão em débito.
França também propõe uma mudança estrutural no Simples: eliminar o desenquadramento automático que obriga empresas a abandonar o regime simplificado ao ultrapassar os limites de faturamento. Em vez disso, defende uma tributação progressiva — o modelo continuaria valendo para o faturamento dentro do teto, e impostos normais incidiriam apenas sobre o valor excedente, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas.
A reforma tributária já aprovada oferece o momento certo para essas mudanças. O governo precisará regulamentar diversos aspectos do novo sistema, e o ministério enxerga nesse processo a oportunidade de tornar o ambiente fiscal menos punitivo para quem empreende e cresce.
O ministro Márcio França, responsável pela pasta de Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, anunciou que o governo está preparando um programa de renegociação de dívidas que pode beneficiar aproximadamente oito milhões de empresas de pequeno porte. A iniciativa segue o modelo do Desenrola, programa bem-sucedido que ofereceu descontos significativos para pessoas físicas endividadas, e agora será adaptado para microempreendedores individuais e pequenas empresas que acumularam débitos.
Segundo França, cerca de seis milhões de MEIs enfrentam problemas financeiros com o governo federal, seja por atrasos em pagamentos mensais obrigatórios ou por outras formas de inadimplência. Além desse contingente, existe um volume considerável de pequenas empresas com débitos em aberto, muitas delas vítimas de uma situação específica: participaram do Pronampe, programa que oferecia créditos com taxas de juros significativamente menores que as praticadas no mercado.
O ministro detalhou o problema com precisão. Quando essas empresas tomaram os empréstimos do Pronampe, a taxa básica de juros — a Selic — estava em patamares baixos, entre 2% e 3%. Somada à taxa do programa, que era de 4% a 5%, o custo total do crédito era razoável. Mas em apenas oito meses, a Selic disparou para 13%, transformando aqueles empréstimos em um peso crescente. Hoje, entre 7% e 8% das empresas que pegaram Pronampe estão devendo, incapazes de acompanhar o aumento das obrigações financeiras.
Além do programa de renegociação, França propõe mudanças estruturais no Simples, o sistema de tributação simplificada que beneficia empresas de pequeno porte. Ele vê na aprovação da reforma tributária uma janela de oportunidade para regulamentar essas mudanças. A principal delas é eliminar o desenquadramento automático — o mecanismo que força uma empresa a sair do Simples quando seu faturamento ultrapassa os limites legais, atualmente R$ 81 mil anuais para MEIs e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas.
Quando uma empresa ultrapassa esses limites, mesmo que por pouco, ela é obrigada a deixar o sistema simplificado e passar a pagar impostos como qualquer outra empresa de maior porte. França argumenta que isso não faz sentido econômico. Seria mais justo, na sua visão, aplicar uma tributação progressiva: a empresa continuaria no Simples para a parte do faturamento dentro do limite, e pagaria impostos normais apenas sobre o valor que excedesse esse teto. Esse modelo funcionaria de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, que usa alíquotas progressivas em diferentes faixas de renda.
A reforma tributária já aprovada abre o caminho para essas regulamentações. O governo terá que detalhar como diversos aspectos do novo sistema funcionarão na prática, e França vê nesse processo a oportunidade de modernizar as regras para microempresas e pequenas empresas, tornando o ambiente fiscal menos punitivo para quem cresce.
Citas Notables
A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses.— Ministro Márcio França
A janela de oportunidade que está dada a partir da reforma tributária, o governo tem que regulamentar vários assuntos— Ministro Márcio França
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o governo escolheu agora para anunciar esse programa? Há algo de urgente acontecendo?
A Selic disparou e pegou muitas empresas de surpresa. Elas tomaram crédito barato e de repente ficaram presas a uma dívida muito mais cara. É um problema que cresceu nos últimos meses e ficou insustentável.
Mas por que o Desenrola funcionou para pessoas físicas e agora precisa de uma versão para empresas?
Porque o padrão é diferente. Uma pessoa física pode renegociar com um credor. Uma empresa pequena deve ao governo, aos bancos, aos fornecedores. É mais complexo. E muitas delas não têm margem para negociar sozinhas.
E essa mudança no Simples — o desenquadramento automático — é realmente tão prejudicial assim?
Imagine que você está crescendo, faturando bem, e de repente passa R$ 81 mil. Você sai do Simples e passa a pagar como uma empresa grande. Perdeu todos os benefícios. Muitos donos de negócio pequeno preferem não crescer para não perder o sistema simplificado.
Então a reforma tributária é a chance de consertar isso?
Exatamente. Quando você aprova uma reforma tributária, precisa regulamentar tudo de novo. É o momento para repensar essas regras que punem o crescimento.
Quantas empresas realmente vão se beneficiar disso?
Oito milhões é o número que o ministro está usando. Mas é difícil saber quantas vão realmente conseguir renegociar ou se vão aproveitar as mudanças no Simples. Depende de como o programa for desenhado.