Um Estado IA, um país cujos habitantes poderiam ser governados por corporações não humanas
Milei quer fazer da Argentina um oásis de IA com mínima regulação estatal, criando nova categoria de empresa automatizada e oferecendo baixas alíquotas corporativas para atrair investimentos tecnológicos. O projeto transfere responsabilidade legal para empresas automatizadas em vez de pessoas físicas, remodulando conceitos históricos de personalidade jurídica e responsabilidade corporativa.
- Projeto apresentado em junho de 2026 cria categoria jurídica de empresa automatizada sem trabalhadores humanos
- Stargate Argentina: data center de IA na Patagônia com investimento de US$ 25 bilhões, administrado pela OpenAI
- Peter Thiel, fundador da Palantir, mudou-se para Buenos Aires e adquiriu mansão no Barrio Parque
- Plataforma Gêmeo Digital Social integrará dados pessoais sobre saúde, mobilidade e participação em protestos
O presidente argentino Javier Milei propõe criar empresas totalmente automatizadas sem trabalhadores humanos, transferindo responsabilidade jurídica para algoritmos, atraindo gigantes tecnológicas globais em disputa geopolítica com a China.
Javier Milei quer transformar a Argentina em um território onde a inteligência artificial funciona sem amarras regulatórias. "Que Buenos Aires seja para a IA o que Amsterdã foi para a era da navegação", escreveu o presidente argentino em artigo recente no Financial Times, ao lado de seu ministro da Desregulação, Federico Sturzenegger. Não se trata apenas de atrair empresas de tecnologia ou de oferecer incentivos fiscais. O projeto que Milei apresentou ao Legislativo argentino em junho busca algo mais radical: criar uma nova categoria jurídica de empresa, a chamada sociedade automatizada.
Essas empresas funcionariam integralmente por meio de sistemas algorítmicos e agentes de inteligência artificial, sem necessidade de trabalhadores humanos para seu funcionamento normal. O projeto também incorpora as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), estruturas jurídicas coordenadas por código de computador e contratos protegidos por blockchain. A proposta reformula a Lei Geral de Sociedades da Argentina, vigente desde o início dos anos 1970. Trata-se de uma ruptura com décadas de estrutura legal.
O ponto mais controverso do projeto diz respeito à responsabilidade jurídica. Quem responde quando uma empresa sem gestão humana causa danos? Segundo o texto legislativo, a própria empresa automatizada seria responsável perante terceiros, com seus ativos, pelos prejuízos causados por seus sistemas. Flávia Lefèvre, advogada especializada em direito digital e integrante do Instituto NUPEF, explica que isso remodela as bases históricas da responsabilidade corporativa. Desde o século 17, quando a Companhia Holandesa das Índias Orientais estabeleceu o conceito de responsabilidade limitada, as estruturas jurídicas sempre pressupunham pessoas físicas por trás da personalidade jurídica da empresa. Agora, Milei propõe transferir essa responsabilidade diretamente para algoritmos.
O historiador Yuval Harari alertou para os riscos em artigo publicado no mesmo jornal britânico. Países que concedem personalidade jurídica a sistemas de IA correm o risco de se tornarem aquilo para o qual "o registro histórico não oferece analogia: não um Estado empresa, mas um Estado IA, um país cujos habitantes poderiam ser governados por corporações não humanas". Milei respondeu nas redes sociais agradecendo a intervenção, chamando o debate de "fascinante e transcendental".
A iniciativa se insere em uma estratégia geopolítica maior. Os Estados Unidos buscam garantir acesso às cadeias de suprimento de minerais críticos, semicondutores e inteligência artificial através da chamada Pax Silica. Para Washington, alianças estratégicas com fornecedores desses materiais são basilares na disputa de poder com a China. Ariel Goldstein, pesquisador do Conicet e autor de livro sobre oligarquias tecnológicas, avalia que Milei se posiciona como aliado de primeira ordem dos EUA. "Na região, Milei se apresenta como um anti-Lula. O Brasil está tentando um modelo de defesa da sua soberania frente à pressão dos EUA, e alguma regulamentação das novas tecnologias. Milei, ao contrário, tenta implementar um modelo de grande subordinação e alinhamento ao Trump."
Antes mesmo de enviar o projeto ao Legislativo, o governo argentino já vinha movimentando peças importantes. Em maio, anunciou o programa Gêmeo Digital Social, uma plataforma de inteligência artificial que integraria grandes volumes de dados pessoais sobre saúde, mobilidade e participação em protestos. A Palantir, empresa de tecnologia fundada por Peter Thiel, fornece esse serviço. Thiel, cofundador da PayPal e primeiro investidor externo do Facebook, fixou residência em Buenos Aires há poucos meses, adquirindo uma mansão de seis quartos no Barrio Parque. O software Gotham da Palantir interliga bancos de dados, incluindo informações de redes sociais e boletins de ocorrência policial. Um dos riscos seria o uso indiscriminado desses dados para localizar indivíduos em situação migratória.
Outro pilar do projeto é o Stargate Argentina, anunciado em 2025. A iniciativa viabiliza a construção de um data center de inteligência artificial na Patagônia, com investimento estimado em 25 bilhões de dólares. A OpenAI, criadora do ChatGPT, deve administrar o projeto ao lado da empresa local Sur Energy. Goldstein questiona os retornos do projeto em termos de arrecadação. "A iniciativa fornece uma grande concessão para que os grupos econômicos tirem lucros do país sem que paguem quase nenhum imposto. Não há uma contraparte que implique a criação de postos de trabalho ou promova o desenvolvimento da região."
A disputa global por supremacia em inteligência artificial passa por encontrar territórios amigáveis aos investimentos. A Europa, segundo Sturzenegger, "está passando por um momento de excesso de regulamentação", enquanto os Estados Unidos não seria "um local atraente para a implantação dessas tecnologias". A China, por sua vez, defende o que classifica como "IA com características chinesas", com forte regulação estatal. Nesse jogo de estratégia geopolítica, países da periferia do capitalismo como a Argentina ganham relevância. Flávia Lefèvre insiste que o poder do Estado como regulador e definidor de regras para garantir o interesse público é fundamental. "As tecnologias, hoje, estão nas mãos de pessoas que não têm o menor compromisso com o interesse público."
Milei e Sturzenegger seguem adiante. "Não sabemos se isso vai funcionar, mas vale a pena testar", sustenta o ministro da Desregulação. Peter Thiel, que já escreveu em seu livro de 2009 que "não acredito mais que liberdade e democracia sejam compatíveis", encontrou na Argentina o seu lar ideal.
Citações Notáveis
Que Buenos Aires seja para a IA o que Amsterdã foi para a era da navegação— Javier Milei, presidente da Argentina
Não acredito mais que liberdade e democracia sejam compatíveis— Peter Thiel, em seu livro de 2009
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que Milei escolheu especificamente a Argentina para esse experimento com inteligência artificial?
Porque a Argentina oferece o que nenhum outro lugar oferecia naquele momento: um governo disposto a desregular completamente, recursos naturais valiosos, e uma localização estratégica na América do Sul que interessa aos Estados Unidos na disputa com a China.
Mas qual é o risco real de uma empresa ser governada apenas por algoritmos, sem ninguém responsável?
O risco é que quando algo der errado — e algo sempre dá errado — não há uma pessoa para processar, não há um executivo que você possa responsabilizar. A lei diz que a empresa responde com seus ativos, mas isso é abstrato. Quem realmente sofre são as pessoas afetadas.
E quanto aos trabalhadores? O que acontece com eles?
Essa é a pergunta que ninguém está fazendo em voz alta. Se as empresas funcionam sem trabalhadores humanos, onde vão trabalhar as pessoas? Milei fala de liberdade econômica, mas liberdade para quem?
Por que Peter Thiel se mudou para Buenos Aires?
Porque encontrou um presidente que pensa como ele. Thiel sempre acreditou que liberdade econômica e democracia são incompatíveis. Na Argentina, ele tem espaço para construir infraestrutura de vigilância e tecnologia sem as restrições que enfrentaria nos EUA.
Isso é realmente uma disputa entre EUA e China?
Sim, mas a Argentina não é um jogador. É um tabuleiro. Os EUA querem garantir que a tecnologia de IA seja desenvolvida em territórios aliados, com dados que eles possam acessar. A China quer o mesmo. A Argentina está vendendo seu território e seus dados para o lado que oferece mais.
Então Milei está certo em dizer que é um experimento?
Ele está certo, mas não no sentido que pretende. É um experimento sobre o que acontece quando você remove completamente a regulação estatal. Ninguém sabe se vai funcionar. E a Argentina será o laboratório.