Quando há trabalhadores em dificuldade, há razão para esperar caminhos
Nas ilhas dos Açores, onde a soberania portuguesa e a presença militar norte-americana coexistem há décadas, dezenas de trabalhadores portugueses da Base das Lajes enfrentam atrasos salariais causados pela paralisia orçamental de Washington. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, em visita às Flores, optou por um silêncio calculado — não por indiferença, mas porque as negociações diplomáticas em curso exigem discrição. É um momento que recorda como cidadãos comuns podem ficar reféns de crises institucionais que se desenrolam muito além das suas fronteiras.
- Trabalhadores portugueses na Base das Lajes deixaram de receber salários completos desde outubro, com a perspetiva de não receber qualquer montante na quinzena seguinte.
- A crise tem origem no encerramento parcial do governo dos EUA, que suspendeu pagamentos a funcionários públicos norte-americanos — arrastando consigo os trabalhadores portugueses ao serviço das forças americanas.
- A pressão política escalou rapidamente: o Governo Regional dos Açores, a Assembleia Legislativa e os sindicatos exigiram ao Estado português que intervenha e, se necessário, assuma o pagamento dos salários em falta.
- Lisboa respondeu com um comunicado conjunto da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, prometendo avaliar soluções legais e manter esforços diplomáticos junto de Washington.
- Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu a preocupação, mas recusou pronunciar-se publicamente para não comprometer negociações sensíveis que envolvem um acordo bilateral de décadas.
Durante uma visita ao porto das Lajes das Flores, o Presidente da República deixou claro que não comentaria publicamente os esforços do Governo para resolver o impasse salarial que afeta dezenas de trabalhadores portugueses na Base das Lajes. Marcelo Rebelo de Sousa explicou que qualquer declaração sua poderia prejudicar negociações em curso — uma matéria de relacionamento internacional delicado, que exige que o Governo tenha liberdade para avaliar as opções disponíveis em diálogo permanente com as autoridades regionais açorianas. Ainda assim, admitiu estar preocupado e reafirmou a sua confiança no Estado português, que representa como supremo magistrado.
O problema é concreto. Os trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes recebem salários quinzenalmente. No pagamento de 17 de outubro, deixaram de receber o equivalente a 24 horas de trabalho, devido a uma suspensão temporária imposta a funcionários públicos norte-americanos após o Congresso não ter aprovado o orçamento federal. A situação agravou-se quando foram informados de que não receberiam qualquer montante na quinzena seguinte.
A resposta política foi rápida. O vice-presidente do Governo Regional dos Açores enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros apelando à ativação de todos os canais diplomáticos. A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução exigindo a regularização imediata dos salários. O sindicato representativo dos trabalhadores foi mais direto: pediu ao Estado português que pagasse os salários caso os norte-americanos não o fizessem.
A posição de Portugal é delicada. A Base das Lajes é território português, mas as operações são conduzidas pelos EUA sob um acordo bilateral. Quando Washington entra em crise orçamental, Portugal fica com poder limitado para forçar uma solução — mas com responsabilidade clara perante os seus cidadãos. O Governo prometeu avaliar soluções dentro do quadro normativo nacional. Marcelo esperava que se encontrassem caminhos. O resto dependeria de negociações que, por enquanto, permaneciam fora do alcance público.
Nas Lajes das Flores, numa visita ao porto local, o Presidente da República deixou claro que não comentaria publicamente os esforços do Governo para resolver o impasse salarial que atinge dezenas de trabalhadores portugueses. Marcelo Rebelo de Sousa explicou aos jornalistas que qualquer pronunciamento seu poderia prejudicar as negociações em curso — uma matéria que envolve relacionamento internacional delicado e que exige que o Governo da República, em permanente diálogo com as autoridades regionais açorianas e com seu conhecimento, tenha liberdade para avaliar as opções disponíveis.
Mas o silêncio estratégico não significava indiferença. O Presidente admitiu estar preocupado com a situação dos trabalhadores. Quando pessoas enfrentam dificuldades deste tipo, afirmou, há razão legítima para preocupação — mas também há razão para esperar que se encontrem caminhos para ultrapassar a crise. Reafirmou sua confiança no Estado português, lembrando que ele próprio o representa como supremo magistrado.
O problema é concreto e urgente. Os trabalhadores portugueses que servem nas Feusaçores — as forças norte-americanas destacadas na Base das Lajes, na ilha Terceira — recebem salários quinzenalmente. No pagamento de 17 de outubro, deixaram de receber o equivalente a 24 horas de trabalho referentes ao período entre 1 e 4 de outubro. A causa: uma suspensão temporária e não remunerada imposta a funcionários públicos norte-americanos, desencadeada pelo encerramento parcial da administração dos EUA após o Congresso não ter aprovado o orçamento federal.
A situação piorou quando os trabalhadores foram informados de que não receberiam qualquer montante na segunda-feira seguinte, quando deveria ser paga a próxima quinzena. O Governo português respondeu com um comunicado conjunto dos ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, afirmando que estava a avaliar soluções possíveis dentro do quadro normativo nacional, para além dos permanentes esforços diplomáticos junto das autoridades norte-americanas.
A pressão política intensificou-se rapidamente. No dia 15 de outubro, Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional dos Açores, enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, apelando para que o Estado ativasse todos os canais diplomáticos disponíveis a fim de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais. No mesmo dia, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução exigindo a regularização imediata dos salários em atraso. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes dos Açores foi mais direto: apelou ao Estado português para que pagasse os salários caso os norte-americanos não o fizessem.
O que permanecia em aberto era como o Governo português poderia actuar. A Base das Lajes é território português, mas as operações ali são conduzidas pelas forças norte-americanas sob um acordo bilateral. Os trabalhadores são portugueses contratados para servir essas forças. Quando Washington entra em crise orçamental e suspende pagamentos, Portugal fica numa posição delicada — com poder limitado para forçar a mão, mas responsabilidade clara perante seus cidadãos. Marcelo esperava que se encontrassem soluções. O resto dependeria de negociações que, por enquanto, permaneciam fora do alcance público.
Citas Notables
Estou preocupado. Quando há trabalhadores que passam por essas situações, naturalmente que há razão para haver preocupação, mas também há razão para esperar que se encontrem agora pistas, caminhos, para ultrapassá-la— Marcelo Rebelo de Sousa
O Governo português, para além dos permanentes esforços diplomáticos junto das autoridades dos EUA, está a avaliar soluções eventualmente possíveis face ao quadro normativo nacional vigente— Comunicado conjunto dos ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que é que o Presidente recusou comentar o que o Governo está a fazer?
Porque qualquer palavra sua poderia ser usada como argumento pelos norte-americanos para não negociar. Quando há uma crise diplomática, o silêncio é por vezes a melhor ferramenta.
Mas isso não deixa os trabalhadores sem resposta?
Deixa, sim. Mas a resposta que eles precisam — dinheiro — não vem de declarações públicas. Vem de negociações nos bastidores.
Como é que Portugal pode forçar os EUA a pagar se a Base é território português?
Essa é a questão central. Portugal tem soberania, mas os EUA têm o acordo. É um equilíbrio muito frágil.
E se os norte-americanos não cederem?
Por isso é que o Governo está a avaliar soluções dentro da lei portuguesa. Pode ter de pagar do seu bolso e depois reclamar aos EUA.
Isso seria admitir derrota?
Seria proteger os seus cidadãos. Às vezes é a única coisa que um Estado pode fazer quando está preso entre dois compromissos.