Governo Lula prepara regras obrigatórias de sistemas antidrones em aeroportos

O governo federal está desenvolvendo um conjunto de regras que obrigará os aeroportos brasileiros a instalarem sistemas capazes de detectar e neutralizar drones que se aproximem das pistas. A iniciativa responde a uma série crescente de incidentes que têm interrompido operações aéreas e colocado em risco a segurança de voos.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, está elaborando a proposta em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O objetivo é criar um modelo prático de prevenção que vá além da simples identificação de equipamentos não autorizados — algo que a legislação atual já proíbe, mas que tem se mostrado insuficiente para evitar ocorrências.

Os números revelam a dimensão do problema. No aeroporto internacional de Guarulhos, o maior da América Latina, foram registrados 35 episódios de interrupção operacional em 2025 causados por drones. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, houve dez novos casos. Em 15 de fevereiro deste ano, um único avistamento de drones resultou no cancelamento de 32 voos e no desvio de 30 outros, afetando mais de 8.500 passageiros. Naquela ocasião, a Polícia Militar foi acionada para investigar a presença de aproximadamente oito drones sobrevoando as rotas de decolagem e aterrissagem. Um helicóptero foi enviado para tentar localizá-los, mas os equipamentos desciam sempre que a aeronave se aproximava, impossibilitando sua identificação.

Os sistemas antidrones funcionam em quatro etapas sequenciais. Primeiro, sensores como radares e câmeras detectam a presença de um drone, registrando sua localização, trajetória e, em alguns casos, até a identidade do operador. Em seguida, o sistema identifica e avalia o risco representado pelo equipamento. A terceira etapa envolve a decisão sobre qual ação tomar. A quarta é a execução dessa resposta, que pode variar desde o simples monitoramento até a neutralização completa. O bloqueio de sinal, por exemplo, força o drone a perder comunicação com seu controle remoto, levando-o a pousar automaticamente ou retornar ao ponto de partida. Tecnologias mais avançadas conseguem assumir o controle do equipamento e capturá-lo. Em alguns países, as autoridades têm permissão para derrubar drones fisicamente, mas no Brasil essas definições ainda não estão claras.

A implementação, porém, enfrenta questões complexas que o governo ainda precisa resolver. A Anac foi solicitada a avaliar os limites de atuação das empresas concessionárias que operam os aeroportos, considerando alcance geográfico e competências regulatórias. Falta definir qual tipo de sistema será exigido, quais critérios técnicos serão aplicados e quais aeroportos estarão sujeitos à obrigatoriedade — levando em conta fatores como tamanho, volume de movimentação e relevância operacional. Também permanece em aberto a questão de quem arcará com os custos de implementação, operação e manutenção desses sistemas, bem como como eles se integrarão com órgãos como o Decea e as forças de segurança pública.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) declarou apoio à iniciativa, afirmando que medidas para identificar e impedir o uso irregular de drones são essenciais para mitigar riscos à segurança operacional e evitar paralisações. A associação enfatizou que eventos como o de 15 de fevereiro não refletem os altos padrões de segurança e eficiência do transporte aéreo brasileiro.

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou, em 19 de março, uma consulta pública para coletar contribuições destinadas à formulação de um marco normativo, institucional e de governança para a mobilidade aérea avançada. A iniciativa busca reunir perspectivas de especialistas, empresas e órgãos públicos para definir regras e diretrizes não apenas para drones, mas também para aeronaves elétricas de decolagem vertical (eVTOL).

A Anac, por sua vez, criou um grupo de trabalho após o aumento de incidentes em Guarulhos em 2025. Ao longo de seis meses, o grupo realizou testes com diferentes fabricantes e fornecedores, aproveitando também a experiência de sistemas já utilizados pela Polícia Federal e pela Força Aérea Brasileira em eventos como a cúpula do Brics e a COP 30. Um relatório resultante desses testes concluiu que um sistema antidrones é viável para Guarulhos. Agora, o governo federal e a Anac estudam como viabilizar a implantação não apenas no maior aeroporto do país, mas também em outras unidades que enfrentem desafios similares.