Nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação
Em um país onde dois milhões de professores da rede pública sustentam a base da formação humana, o governo Lula prepara uma Medida Provisória para garantir que o piso salarial docente não perca para a inflação em 2026. A regra vigente, atrelada ao Fundeb, resultaria em reajuste de apenas 0,37% — muito abaixo dos cerca de 4% de inflação estimados para 2025. A escolha pela MP revela a urgência de proteger uma trajetória de valorização que, embora incompleta, representa décadas de luta por reconhecimento.
- Pela fórmula atual, professores receberiam aumento de apenas R$ 18 sobre um piso de quase R$ 5 mil — uma perda real de poder de compra que mobilizou a categoria e pressionou o governo a agir.
- A Medida Provisória foi escolhida justamente por sua velocidade: entra em vigor assim que assinada, garantindo o reajuste para 2026 sem esperar meses de tramitação no Congresso.
- Estados e municípios resistem a aumentos mais amplos, alegando limitações orçamentárias, enquanto sindicatos exigem reajuste de 6,25% — e a tensão entre essas forças moldou o tamanho da resposta do governo.
- O histórico de judicialização quando o piso não é respeitado pesa sobre a decisão: a MP busca criar previsibilidade e evitar que professores precisem recorrer aos tribunais para garantir seus direitos.
- A medida é um freio de emergência em uma trajetória mais longa: desde 2012, a remuneração docente subiu de 65% para 86% da média de outros profissionais com ensino superior — mas ainda não chegou à meta prevista no Plano Nacional de Educação.
Na tarde de uma quinta-feira, o ministro Camilo Santana fechou os detalhes com o presidente Lula: uma Medida Provisória garantiria reajuste do piso salarial dos professores acima da inflação em 2026. O texto deveria sair do Ministério da Educação ainda naquele dia, com publicação prevista para a semana seguinte.
O problema era concreto. Pela regra atual, vinculada à variação do Fundeb, o piso receberia aumento de apenas 0,37% — enquanto a inflação de 2025 era estimada em cerca de 4%. Na prática, um professor com piso de R$ 4.867,77 receberia R$ 18 a mais por mês. Santana foi direto: nenhum professor poderia ganhar abaixo da inflação.
A MP foi escolhida por sua eficácia imediata. Diferente de um projeto de lei, que levaria meses no Congresso, a medida provisória entra em vigor assim que editada — permitindo que as redes de ensino já garantissem o ganho real em 2026, deixando ao Parlamento a tarefa de definir novas regras para os anos seguintes.
A pressão vinha de vários lados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, liderada por Heleno Araújo, defendia reajuste de 6,25%, combinando INPC com parte das receitas do Fundeb. Araújo criticava o atraso: desde setembro de 2023 a entidade alertava sobre o problema. Já o Consed, que reúne secretários estaduais de Educação, argumentava que o percentual seguia a lei vigente e lembrava os aumentos expressivos dos anos anteriores — como os 33,24% de 2022.
O contexto histórico dava peso à decisão. A Lei do Piso, de 2009, criou reajuste automático pelo Fundeb como forma de valorizar a categoria. Em 2024, professores recebiam em média 86% do que ganham outros profissionais com ensino superior — avanço em relação aos 65% de 2012, mas ainda distante da meta do Plano Nacional de Educação. A MP era, portanto, um esforço para que essa trajetória de valorização não fosse interrompida por um reajuste insuficiente.
Na tarde de quinta-feira, o ministro da Educação Camilo Santana conversou com o presidente Lula para acertar os detalhes de uma decisão que afetará dois milhões de professores da rede pública: uma Medida Provisória que garantirá um reajuste do piso salarial acima da inflação em 2026. O texto deveria sair do Ministério da Educação ainda naquele dia, com publicação prevista para a semana seguinte.
O cenário que motivou a ação era simples e preocupante. Pela regra atual, vinculada à variação do Fundeb — o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira — o piso dos professores receberia um aumento de apenas 0,37% em 2026. Com a inflação de 2025 estimada em torno de 4%, isso significaria uma perda real de poder de compra. Na prática, um professor com o piso de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais receberia um aumento de apenas R$ 18. Camilo Santana foi direto ao ponto quando conversou com a imprensa: nenhum professor poderia ganhar menos que a variação da inflação, e o governo estava trabalhando por um reajuste real.
A escolha pelo instrumento da Medida Provisória não era casual. Diferentemente de um projeto de lei, que seguiria o trâmite normal no Congresso e demoraria meses, a MP passa a valer assim que editada. Isso permitiria que as redes de ensino já garantissem o ganho real em 2026, deixando para o Parlamento a definição de novas regras para os anos seguintes. Se o governo tivesse optado por um projeto de lei, como havia sido aventado, nenhum aumento teria sido possível naquele ano.
A pressão para agir vinha de múltiplas direções. A categoria dos professores pressionava por reajustes dignos. Estados e municípios, que arcam com os salários de praticamente toda a educação básica pública, resistiam à obrigação de aumentos mais amplos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, liderada por Heleno Araújo, lutava por um reajuste que seguisse o INPC mais 50% da média das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos — o que daria 6,25%. Araújo apontava que as negociações haviam travado principalmente porque os governos estaduais resistiam, e criticava o atraso: desde setembro de 2023 a entidade alertava sobre o problema, que poderia ter sido resolvido antes.
A equipe técnica do MEC trabalhava nos cálculos para definir qual seria o reajuste de forma sustentável e com previsibilidade. O modelo deveria garantir ao menos a reposição da inflação, com uma ponderação variável conforme o comportamento da economia, mas também um teto que permitisse que estados e municípios de fato mantivessem os aumentos sem quebrar seus orçamentos. Um dos objetivos explícitos era evitar judicialização — o histórico mostrava que quando o piso não era respeitado, professores recorriam aos tribunais.
O Consed, órgão que reúne os secretários estaduais de Educação, respondeu com uma nota afirmando que o percentual aplicado seguia exatamente o que a legislação vigente estabelecia, lembrando que nos últimos anos houve aumentos expressivos. A entidade também mencionava uma proposta que havia apresentado ao Ministério da Educação: reposição inflacionária acrescida de um ganho real, compatível com a capacidade financeira dos estados. O deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, avaliava que a maior parte das redes já iria garantir ao menos o reajuste pela inflação para todos os servidores públicos, incluindo professores, e defendia que se chegasse a um consenso com estados, municípios e a categoria.
O contexto histórico importava. A Lei do Piso, em vigor desde 2009, previa reajuste automático pela variação do Fundeb como forma de valorizar a categoria. Como o valor do fundo variava conforme a atividade econômica, o reajuste também seguia essa tendência. Em 2022, durante o governo Bolsonaro, houve um aumento de 33,24%; no ano anterior à MP, a alta tinha sido de 6,27%. Mas desde 2020, quando o fundo foi renovado e turbinado com mais recursos federais, havia consenso de que a legislação do piso docente precisaria de alteração — algo que não havia sido feito.
O Plano Nacional de Educação havia traçado como meta, até 2024, equiparar os ganhos dos professores aos de outros profissionais com ensino superior. Em 2024, os docentes recebiam, na média, 86% dos ganhos dos demais profissionais com a mesma escolaridade — um avanço em relação aos 65% de 2012, segundo dados do Inep, mas ainda uma distância considerável. A Medida Provisória era, portanto, um passo para evitar que essa trajetória de valorização fosse interrompida por um reajuste insuficiente.
Citações Notáveis
Nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação, e estamos trabalhando para um reajuste real para o professor— Camilo Santana, ministro da Educação
O problema é não ter resolvido isso até agora. Desde setembro de 2023 temos alertado sobre isso e poderia ter encaminhado. Ficou protelando e chega nessa situação, bem complicada— Heleno Araújo, presidente da CNTE
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o governo não simplesmente aprovou uma lei normal em vez de usar uma Medida Provisória?
Porque uma lei normal levaria meses para tramitar no Congresso, e os professores precisavam de garantia de reajuste já em 2026. A MP vale assim que é editada — dá tempo de as redes de ensino se prepararem.
Mas por que 0,37% é tão pouco? Parece um número muito específico.
Vem da fórmula automática do Fundeb. Como o fundo varia conforme a economia, quando a economia anda devagar, o reajuste fica pequeno. Dessa vez, a economia não cresceu o suficiente para gerar um aumento maior.
Os estados realmente não têm dinheiro para pagar mais?
Dizem que não têm. Mas é complicado — alguns estados têm dificuldade real, outros talvez pudessem reorganizar orçamentos. O que é certo é que dois milhões de professores não podem ficar com salário congelado enquanto a inflação come seu poder de compra.
E se o Congresso não aprovar a MP?
Ela tem 120 dias para ser apreciada. Se não for aprovada, cai. Mas o governo está apostando que o Congresso vai defender a medida — ninguém quer ser visto votando contra reajuste de professor.
Qual é o risco maior aqui?
Que estados e municípios não consigam pagar e isso vire uma briga nos tribunais de novo. A MP tenta evitar isso trazendo previsibilidade e um teto que seja viável para os cofres públicos.
Então isso é um compromisso entre o que os professores querem e o que os estados conseguem pagar?
Exatamente. Ninguém fica completamente satisfeito, mas pelo menos garante que ninguém perde poder de compra com a inflação.