Nem toda a população percebe essas ações do governo
O programa oferece descontos de até 70% em dívidas fiscais, com parcelamento em até 145 meses para transações limitadas a R$ 20 mil. O governo também propõe aumentar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais a partir de 2028, sem impacto fiscal.
- Descontos de até 70% em dívidas fiscais, parcelamento em até 145 meses
- Teto de faturamento do MEI aumenta de R$ 81 mil para R$ 140 mil a partir de 2028
- 3,5 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa com débito médio de R$ 4 mil
- Brasil possui mais de 16 milhões de microempreendedores individuais
- Impacto fiscal estimado do aumento do teto: R$ 3,5 bilhões
O governo anunciou o programa Desenrola MEI para renegociar dívidas fiscais de microempreendedores com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, podendo atingir 3,5 milhões de empreendedores.
Na sexta-feira, o ministro Paulo Henrique Pereira apresentou ao país um novo programa de alívio para microempreendedores que acumulam dívidas com o fisco. O "Desenrola MEI" oferece descontos de até 70% nas obrigações fiscais atrasadas, com a possibilidade de parcelar o que resta em até 145 meses — quase doze anos. As transações individuais ficam limitadas a R$ 20 mil, e o governo estima que 3,5 milhões de empreendedores possam se beneficiar.
O anúncio ocorreu em coletiva de imprensa na sede do Ministério da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a participação da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e do secretário-executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pereira ressaltou que o programa representa uma continuidade de políticas voltadas aos empreendedores, mencionando também iniciativas anteriores como o "Desenrola 2", que processou 2,6 bilhões de operações para pessoas físicas. O contexto é claro: o Brasil tem mais de 16 milhões de microempreendedores individuais, e cerca de 3,5 milhões deles estão inscritos na dívida ativa com uma média de R$ 4 mil em débitos cada um.
O mecanismo funciona assim: quanto maior o desconto oferecido, menor o valor a ser pago. Lenzi explicou que quem conseguir pagar à vista terá acesso aos maiores descontos, especialmente aqueles com fluxo de caixa reduzido em relação ao estoque de dívida. O programa não se aplica a dívidas com instituições financeiras privadas ou públicas — apenas àquelas que a Receita Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo a procuradora, o impacto fiscal será positivo, não negativo.
Paralelo a isso, o governo enviou ao Congresso uma proposta para aumentar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, com vigência a partir de 2028. Esse teto não sofria reajuste há dez anos, o que Pereira descreveu como prejudicial à economia. O ministro afirmou que o governo "cortou da própria carne" para garantir que esse aumento não geraria impactos fiscais negativos — o custo estimado é de R$ 3,5 bilhões. A proposta também inclui a possibilidade de MEIs contratarem um funcionário adicional.
O programa também abre caminho para que microempreendedores acessem compras públicas através da expansão da plataforma "Contrata+Brasil", com ênfase em oportunidades para empreendedoras mulheres, especialmente em setores onde a prestação de serviços é predominantemente feminina. Pereira chamou isso de "injeção de ânimo" e "mudança estrutural". Durante a apresentação, o governo também destacou a entrega de mais de 50 veículos e caminhões pelo "Programa do Artesanato Brasileiro".
Quanto à votação do projeto de lei complementar no Congresso, Pereira demonstrou otimismo, citando o alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e afirmando que o Senado Federal compartilharia o mesmo diagnóstico. Ele evitou, porém, fazer previsões sobre uma aprovação ainda em 2026.
Um tema que não avançou foi a correção do Simples Nacional, defasado desde 2016. O ministro explicou que as condições fiscais não permitiram essa atualização, citando estudos que apontam um impacto de até R$ 50 bilhões em caso de correção. Tanto o MPME quanto o Ministério da Fazenda consideram que ajustar os limites do Simples Nacional representaria renúncia fiscal significativa — muito maior do que o custo do aumento do teto do MEI.
Pereira também reconheceu que nem toda a população percebe as ações do governo em favor dos empreendedores, e que o ambiente entre eles é diversificado. Ele criticou o governo anterior, afirmando que o atual trabalhou para "reconstruir o Estado brasileiro", e garantiu que a comparação entre as gestões seria fácil de ser feita. O desafio agora é transformar essas medidas em reconhecimento político entre os 16 milhões de microempreendedores do país.
Notable Quotes
O teto do MEI não é reajustado há dez anos, o que fez muito mal para a economia— Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
A alta inadimplência dos MEIs faz com que vários deles saiam do sistema de proteção social e fiquem desprotegidos— Paulo Henrique Pereira
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo escolheu descontos de até 70% e não uma anistia completa?
Porque a anistia total custaria muito mais aos cofres públicos. O desconto progressivo incentiva o pagamento — quem paga à vista consegue o maior desconto. É um equilíbrio entre aliviar o empreendedor e manter a receita do Estado.
Esses 3,5 milhões de MEIs em dívida — eles simplesmente pararam de pagar ou a dívida cresceu com juros?
Ambas as coisas. Muitos saem do sistema porque não conseguem pagar, perdendo proteção social e acesso a crédito. A dívida ativa é aquela que já foi enviada ao fisco e virou responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
E o aumento do teto de R$ 81 mil para R$ 140 mil — isso não vai custar dinheiro ao governo?
Vai custar cerca de R$ 3,5 bilhões, mas o governo argumenta que compensou isso em outras áreas. É por isso que chamou de "cortar da própria carne". Sem impacto fiscal líquido, segundo eles.
Por que o Simples Nacional não foi corrigido também?
Porque corrigir o Simples Nacional custaria até R$ 50 bilhões — quinze vezes mais. O governo não tem espaço orçamentário para isso agora. É um debate mais complexo e mais caro.
Qual é o verdadeiro ganho político aqui?
Microempreendedores são um grupo grande e visível. Se conseguirem sair da dívida e acessar compras públicas, vão sentir a diferença no bolso. Mas Pereira reconheceu que nem todos associam essas ações ao governo — esse é o desafio real.