Brinquedos que ouvem, observam e aprendem sobre quem as crianças são
No cruzamento entre a infância e a vigilância tecnológica, o Ministério da Justiça do Brasil identificou que brinquedos dotados de inteligência artificial coletam, de forma contínua e sem consentimento adequado, dados biométricos de crianças — rostos, vozes e até a geometria dos lares. A investigação revela que o espaço doméstico, historicamente refúgio da vida privada, pode ter se tornado território de perfilamento comportamental infantil. O que está em julgamento não é apenas a conformidade legal de alguns produtos, mas a pergunta mais ampla sobre quem, afinal, tem o direito de conhecer uma criança por dentro.
- Brinquedos como Loona, EMO e Miko 3 capturam continuamente rostos, vozes e mapas do ambiente doméstico de crianças brasileiras, sem que os pais saibam ou consintam de forma informada.
- O ECA Digital exige o uso mínimo de dados pessoais de menores, mas os smart toys investigados violam frontalmente esse princípio, abrindo caminho para manipulação emocional e publicidade direcionada.
- Grandes marketplaces — Amazon, Mercado Livre, Shopee e outros — podem ser responsabilizados solidariamente por comercializar produtos que o próprio Código de Defesa do Consumidor pode classificar como defeituosos.
- Nenhuma das empresas fabricantes ou vendedoras respondeu aos pedidos de comentário, e o governo ainda precisa verificar se sequer possuem representação legal no Brasil para responder pelas violações.
- A investigação preliminar aponta para ações regulatórias mais amplas, incluindo a exigência de avisos obrigatórios sobre supervisão parental nas embalagens e anúncios dos produtos.
O Ministério da Justiça identificou que brinquedos inteligentes vendidos no Brasil estão descumprindo o ECA Digital, a lei que protege a privacidade de crianças e adolescentes na internet. A análise preliminar revelou que esses smart toys — equipados com inteligência artificial — coletam dados biométricos faciais e vocais de forma contínua e excessiva, transformando-se, na prática, em instrumentos de vigilância dentro dos lares brasileiros.
Entre os produtos citados estão os robôs-pet Loona e EMO, que além de capturar biometria facial e vocal, mapeiam o espaço físico das residências. O Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro são apontados por construir perfis comportamentais individualizados de crianças. Já os robôs Vector e Aibi estão sob suspeita por induzir dependência emocional e psicológica nos usuários infantis. O relatório aponta ainda riscos de perfilamento para fins publicitários e falta de transparência sobre o funcionamento automático desses dispositivos.
O ministério alertou que plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia podem ser responsabilizadas solidariamente, já que comercializam produtos que potencialmente ferem normas de segurança e transparência voltadas ao público infantil. Pelo Código de Defesa do Consumidor, os brinquedos poderiam ser enquadrados como defeituosos. As empresas foram procuradas, mas não se manifestaram.
Como próximo passo, a Secretaria Nacional do Consumidor deverá verificar se as fabricantes e vendedoras estrangeiras possuem representação legal no Brasil — condição necessária para responderem administrativa e judicialmente. Também caberá à Senacon checar se as embalagens e páginas de venda trazem os avisos obrigatórios sobre acesso à internet e supervisão parental. O que começou como uma análise técnica pode evoluir para medidas regulatórias de maior alcance contra fabricantes e varejistas.
O Ministério da Justiça descobriu que brinquedos inteligentes vendidos no Brasil estão violando as regras de proteção de crianças e adolescentes online. Em uma análise preliminar, a pasta identificou irregularidades em smart toys — brinquedos equipados com inteligência artificial — que descumprem o ECA Digital, a lei que estabelece os padrões de privacidade para menores na internet.
O problema central é simples e perturbador: esses brinquedos coletam dados de forma excessiva e contínua, capturando informações biométricas faciais e vocais das crianças que os usam. Essa coleta abre caminho para que os produtos funcionem como instrumentos de vigilância dentro das casas das famílias brasileiras. O ECA Digital estabelece o princípio de "privacidade por padrão", que exige o uso mínimo possível de dados pessoais. Os smart toys identificados violam frontalmente essa norma.
Entre os riscos que o ministério apontou estão a manipulação emocional das crianças, a falta de transparência sobre como os brinquedos funcionam automaticamente, e o perfilamento comportamental — quando dados sobre a personalidade de um menor são processados e usados para direcionar publicidades especificamente para ele. O relatório menciona especificamente os robôs-pet Loona e EMO, que fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do espaço doméstico onde estão. O robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os robôs-pet Vector e Aibi também estão sob suspeita, desta vez por gerar dependência emocional e psicológica.
O ministério alertou para a responsabilidade solidária dos marketplaces que vendem esses produtos. Plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia podem ser responsabilizadas por não garantirem que os brinquedos comercializados obedecem às regras de segurança e transparência. Segundo a análise, os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor, já que não oferecem a segurança necessária para o público infantil. As empresas foram procuradas para comentar, mas não responderam.
Os técnicos do ministério recomendam que a Secretaria Nacional do Consumidor verifique se as empresas estrangeiras — tanto as que produzem quanto as que vendem os brinquedos — têm representação legal no Brasil para responder administrativa e judicialmente pelas violações. Além disso, a Senacon deve verificar se os smart toys possuem mecanismos de proteção adequados para crianças e se as embalagens e páginas nos marketplaces contêm o aviso obrigatório sobre acesso à internet e a necessidade de supervisão parental. O que começou como uma análise preliminar pode se transformar em ações regulatórias mais amplas contra os fabricantes e varejistas desses produtos.
Citações Notáveis
Os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo de biometria facial e vocal, o que abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem— Ministério da Justiça
Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor, por não oferecerem a segurança necessária— Análise do ministério
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o governo está focando especificamente em brinquedos inteligentes agora? Há quanto tempo isso vinha acontecendo?
Porque esses brinquedos não são como um videogame comum. Eles têm câmeras, microfones, e algoritmos que aprendem sobre a criança enquanto ela brinca. O governo percebeu que a coleta de dados biométricos — rosto, voz — era contínua e sem consentimento informado dos pais.
Qual é a diferença entre um brinquedo normal e um smart toy do ponto de vista da privacidade?
Um brinquedo normal é inerte. Um smart toy está sempre ouvindo, sempre observando, sempre aprendendo sobre quem está usando. E depois usa essas informações para manipular emocionalmente a criança ou vender publicidade direcionada.
Os marketplaces sabem que estão vendendo produtos que violam a lei?
Provavelmente não sabem — ou fingem não saber. Por isso o ministério alertou para a responsabilidade solidária. Se você vende algo defeituoso, você é responsável, mesmo que não tenha fabricado.
O que acontece agora? Esses brinquedos vão ser proibidos?
Ainda não. Primeiro a Secretaria Nacional do Consumidor precisa verificar se as empresas têm representação legal no Brasil e se os produtos têm avisos obrigatórios sobre supervisão parental. Depois disso, sim, pode haver proibição ou multas pesadas.
E as crianças que já têm esses brinquedos em casa?
Estão expostas. Seus dados biométricos já foram coletados. O que o governo está tentando fazer agora é impedir que mais crianças sejam expostas e que esses dados sejam usados de formas prejudiciais.