O STJ foi criado como 'Tribunal da Cidadania' para corrigir injustiças; o filtro de relevância ameaça essa missão fundamental. O conceito aberto de 'relevância' pode se tornar poder discricionário, com assimetria: dois terços negam, mas maioria simples fixa tese vinculante.
Folha de S.Paulo
· Aug 15, 2026
· legal
· 3 min de leitura
High
Apuração: Caracterizado
Filtro de relevância no STJ ameaça acesso à Justiça, alerta colunista
Cidadãos com direitos violados podem ficar sem resposta judicial, especialmente os mais vulneráveis que dependem do acesso à corte superior.
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Viés e Enquadramento
⚖
Artigo critica o filtro de relevância do STJ como ameaça ao acesso à Justiça, argumentando que reduz a vocação da corte de proteger cidadania e cria poder discricionário.
Bias Direction
center-left
Confidence
HIGH
Enquadramento de proteção de direitos: apresenta o filtro como ameaça ao acesso à Justiça e à vocação institucional do STJ, usando linguagem de defesa dos direitos dos cidadãos contra medidas restritivas.
ameaça acesso à Justiça
reduzir essa vocação a mera alcunha
poder discricionário
blinda a entrada do recurso
inverte a lógica da segurança jurídica
devolve ao cidadão, sem resposta, o conflito
curativo sobre a ferida que ninguém costura
carga monstruosa
Argumentos dos proponentes da emenda sobre eficiência judicial e redução de congestionamento
Perspectiva de ministros do STJ sobre a implementação prática do filtro
Análise comparativa detalhada com outros países que adotam filtros similares
Dados concretos sobre impacto do filtro após regulamentação
Posição de especialistas em direito processual favoráveis à medida
Impacto Geopolítico
🌎
Emenda Constitucional 125/2022 no STJ ameaça acesso à Justiça ao instituir filtro de relevância que reduz proteção cidadã e inverte lógica de segurança jurídica.
Escalation Risk
moderate
Confidence
HIGH
Brasil
Concentração de poder discricionário no STJ através de critério aberto de 'relevância'; assimetria institucional entre exigência de 2/3 para negar relevância versus maioria simples para fixar teses vinculantes; enfraquecimento do acesso cidadão à Justiça em favor de eficiência processual.
Paralelo com repercussão geral no STF, mas inadequado pois questões constitucionais são transcendentes por natureza, enquanto STJ tem missão de garantir respeito ao direito e lei para todos os cidadãos.
Lente Econômica
📈
Emenda Constitucional 125/2022 institui filtro de relevância no STJ que pode reduzir acesso à Justiça e comprometer a proteção da cidadania, alertam críticos.
Market Signal
bearish
Confidence
MED
Serviços jurídicos e consultoria legal
Setor judiciário e administração pública
Seguros e litígios comerciais
Proteção ao consumidor
Cidadãos e pequenas empresas podem enfrentar dificuldades aumentadas para acessar o STJ, resultando em conflitos não resolvidos e maior insegurança jurídica. Custos de litígios podem aumentar para quem busca recursos especiais.
A regulamentação da EC 125/2022 cria risco de discricionariedade judicial na seleção de recursos. Pode haver pressão para reformas no sistema de justiça que abordem as causas raiz do excesso de processos, como uniformização de jurisprudência e aumento de recursos para o judiciário. Debate sobre o equilíbrio entre eficiência processual e acesso à justiça tende a intensificar-se.