A retirada dos advogados foi abusiva e viola meus direitos inalienáveis
Em um processo que investiga uma suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes destituiu os advogados de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, por não apresentarem alegações finais no prazo legal — gesto que a defesa interpreta como violação de garantias constitucionais fundamentais. Martins respondeu com uma carta manuscrita ao próprio ministro, recusando a Defensoria Pública e insistindo no direito inalienável de escolher seus defensores de confiança. O episódio ilumina uma tensão antiga entre a autoridade do tribunal em manter o ritmo processual e a liberdade do acusado de ser representado por quem ele mesmo escolheu. O desfecho será buscado nos tribunais superiores e nos órgãos de classe, onde a legitimidade de cada lado será posta à prova.
- Moraes destituiu os advogados de Martins na noite de 9 de outubro, acusando-os de litigância de má-fé por não entregarem as alegações finais até o prazo de 7 de outubro — decisão que sacudiu a defesa e acelerou o conflito.
- Martins recusou categoricamente a representação pela Defensoria Pública, escrevendo de próprio punho ao ministro para exigir a reconsideração da medida e reafirmar sua confiança nos advogados afastados.
- O advogado Jeffrey Chiquini rebateu a acusação de inércia, afirmando que as alegações foram entregues por meio de petição incidental, e prometeu denúncias à OAB e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- O caso não é isolado: Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro, também teve seus quatro advogados destituídos pela mesma razão, revelando um padrão de tensão entre a defesa e o tribunal.
- A defesa de Câmara anunciou que apresentará as alegações finais até 23 de outubro e buscará permanecer nos autos, sinalizando que a disputa está longe de encerrada.
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, escreveu uma carta manuscrita ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que reconsiderasse a destituição de seus advogados no processo que investiga a trama golpista. Martins rejeitou a alternativa da Defensoria Pública e insistiu que apenas Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa poderiam representá-lo.
Moraes havia afastado os advogados na noite de 9 de outubro, alegando litigância de má-fé: nenhum dos dois apresentou as alegações finais até as 23h59 de 7 de outubro, protocolando apenas uma "petição incidental" — o que o ministro interpretou como tentativa deliberada de procrastinar o processo.
Na carta, Martins classificou a medida como "abusiva" e violadora de seus direitos inalienáveis, argumentando que não houve abandono de causa, mas atuação técnica legítima. Destacou ainda que a destituição ocorreu sem sua oitiva prévia, ferindo garantias elementares do contraditório.
O caso não foi isolado. Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro, também teve seus quatro advogados destituídos pelo mesmo motivo, com Moraes determinando que a Defensoria Pública assumisse a representação para garantir a continuidade do processo.
O advogado Jeffrey Chiquini negou inércia e prometeu recorrer à OAB e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A defesa de Câmara, por sua vez, anunciou que apresentará as alegações finais até 23 de outubro e lutará para permanecer nos autos. O conflito expõe uma tensão central entre a autoridade do tribunal em coibir obstruções e o direito constitucional do acusado de escolher livremente seu defensor — disputa cujo próximo capítulo será escrito nos tribunais superiores.
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, pegou na caneta e escreveu uma carta de próprio punho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido era direto: que o magistrado reconsiderasse a decisão de afastar seus advogados do processo que investiga a trama golpista. Martins não aceitava a alternativa oferecida — ser representado pela Defensoria Pública da União — e insistia que apenas Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa o defendessem.
Moraes havia destituído os advogados na noite de 9 de outubro, acusando-os de litigância de má-fé. O motivo: deixaram de apresentar as alegações finais dentro do prazo estabelecido, que se encerrava às 23h59 de terça-feira, 7 de outubro. Em seu despacho, o ministro foi específico. Martins tinha dois advogados e nenhum deles cumpriu o prazo. Em vez disso, protocolaram apenas um documento chamado "petição incidental". Para Moraes, isso configurava uma tentativa clara de procrastinar o processo sem amparo legal.
Na carta, Martins argumentava que a retirada dos advogados havia sido "abusiva e viola frontalmente" seus direitos inalienáveis. Ele enfatizava que não havia abandono de causa, mas sim "atuação técnica legítima" voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas. Sustentava ainda que a destituição ocorreu sem sua oitiva prévia e sem contraditório, violando garantias elementares em um regime democrático. A jurisprudência do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, segundo ele, reconhecia amplamente o direito de escolher livremente o defensor de confiança.
O caso de Martins não era isolado. Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro, também teve seus advogados destituídos pela mesma razão. Câmara contava com quatro defensores, mas nenhum apresentou as alegações finais no prazo. Moraes determinou que a Defensoria Pública os representasse para garantir a continuidade da defesa.
A reação dos advogados foi de resistência. Jeffrey Chiquini afirmou que havia entregado as alegações finais por meio da petição incidental e que não houve inércia da defesa. Prometeu se insurgir contra o que chamou de "abuso", protocolando denúncias junto à Ordem dos Advogados do Brasil, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos. Criticou Moraes por destituir os advogados sem oitiva prévia e sem gradação, violando o contraditório substancial e tentando privar Martins de seus defensores de confiança.
A defesa de Câmara também se manifestou, dizendo-se surpreendida com a decisão. O advogado Eduardo Kuntz argumentou que havia diligências pendentes de serem entregues por decisão do próprio ministro. A defesa anunciou que adotaria providências cabíveis para permanecer nos autos e que apresentaria as alegações finais até 23 de outubro, contando-se 15 dias da juntada do documento, ainda que incompleto.
O conflito expõe uma tensão fundamental: de um lado, a autoridade do tribunal em garantir o andamento processual e coibir práticas que o retardem; do outro, o direito constitucional do acusado de ser representado por advogado de sua confiança. Os defensores argumentam que Moraes agiu sem as salvaguardas procedimentais que a lei exige. O ministro, por sua vez, vê na conduta dos advogados uma tentativa deliberada de obstruir a justiça. O próximo capítulo será escrito nos tribunais superiores e nos órgãos de classe.
Citações Notáveis
A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente seus direitos inalienáveis— Filipe Martins, em carta ao ministro Moraes
Não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas— Filipe Martins, em sua defesa
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que Moraes destituiu os advogados se havia uma petição incidental protocolada?
Moraes considerou que a petição incidental não era a peça processual adequada para as alegações finais. Para ele, foi uma manobra para ganhar tempo, não uma defesa técnica legítima.
Martins realmente não autorizou a Defensoria Pública a representá-lo?
Não. Ele foi explícito na carta: não autorizou, não solicitou e não consente. Quer apenas seus dois advogados. É uma recusa clara.
Os advogados têm alguma chance de voltar aos autos?
Tecnicamente, sim. Eles prometem recorrer e denunciar Moraes à OAB e à Comissão Interamericana. Mas o ministro tem poder para manter a decisão enquanto o processo segue.
Isso é realmente abusivo, como Martins afirma?
Depende da perspectiva. Se houve procrastinação deliberada, Moraes tem legitimidade. Se foi apenas uma escolha processual diferente, então sim, pode ser abusivo.
Qual é o risco real para Martins agora?
Ser representado por um defensor público que ele não escolheu, em um processo sobre trama golpista. Perde a relação de confiança que tinha com seus advogados.
Por que Câmara tinha quatro advogados e ainda assim não apresentou as alegações?
Não está claro. Pode ter sido desorganização, ou uma estratégia deliberada. Mas o resultado foi o mesmo: ambos foram destituídos.