Acaba com a CLT e cria a escala 7×0
No limiar de uma votação que pode redesenhar o cotidiano de milhões de trabalhadores brasileiros, uma proposta alternativa no Senado ameaça reverter o que a Câmara havia conquistado sobre a escala 6x1. Apresentada por senadores ligados à oposição, a PEC 12/2026 propõe uma flexibilização que, sob o argumento da autonomia individual, pode abrir caminho para jornadas ainda mais extenuantes. O embate revela uma tensão antiga entre a proteção coletiva dos direitos trabalhistas e a retórica da liberdade contratual — e o desfecho desta semana dirá muito sobre qual dessas visões prevalecerá.
- A PEC 12/2026, encabeçada por Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, já acumula 40 assinaturas de senadores — bem acima do mínimo de 27 — e pode ser votada ainda esta semana na Comissão de Constituição e Justiça.
- Críticos alertam que a proposta, ao permitir negociação livre entre empregadores e trabalhadores sobre a jornada, pode legalizar na prática uma escala 7x0, na qual o trabalhador não teria direito a nenhum dia de descanso semanal garantido.
- A deputada Erika Hilton, principal articuladora da PEC original aprovada pela Câmara, convocou pressão popular imediata para que senadores retirem suas assinaturas da proposta alternativa antes da votação.
- O que está em disputa não é apenas um modelo de escala, mas a sobrevivência das proteções da CLT para milhões de brasileiros — e a velocidade do processo deixa pouco tempo para reação.
Na noite de domingo, 31 de maio, a deputada Erika Hilton lançou um alerta público sobre uma ameaça que se formava no Senado: uma PEC alternativa, apresentada por Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho apenas um dia após a Câmara aprovar o fim da escala 6x1, poderia desfazer o que havia sido conquistado — e ir ainda mais longe na direção oposta.
A proposta, batizada de PEC 12/2026, permitiria que trabalhadores e empregadores negociassem livremente a jornada de trabalho, fora das proteções estabelecidas pela CLT. Seus autores defendiam que isso ampliaria a autonomia do trabalhador para escolher entre o regime tradicional e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Para Hilton e outros críticos, porém, essa 'liberdade' era, na prática, uma porta aberta para escalas como a 7x0 — sete dias de trabalho sem folga garantida.
O que tornava a situação ainda mais urgente era o ritmo de adesão à proposta. Com 40 assinaturas de senadores — superando com folga o mínimo constitucional de 27 —, a PEC alternativa já estava na Comissão de Constituição e Justiça e poderia ser votada ainda naquela semana. Entre os signatários, o senador baiano Angelo Coronel, do Republicanos.
Hilton não se limitou ao alerta: convocou mobilização popular direta, pedindo que a sociedade pressionasse os senadores a retirarem suas assinaturas e aprovassem o texto original da Câmara sem modificações. Para ela, o que estava em jogo ultrapassava uma votação pontual — era a definição do patamar de proteção trabalhista que permaneceria vigente para milhões de brasileiros nos anos seguintes.
Na noite de domingo, 31 de maio, a deputada federal Erika Hilton publicou um alerta nas redes sociais que resumia uma disputa que estava prestes a se desenrolar no Senado. Uma proposta alternativa havia sido apresentada — a PEC 12/2026, encabeçada pelos senadores Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro — que, segundo ela, não apenas desmantelaria conquistas trabalhistas, mas abriria a porta para algo ainda pior: uma escala 7x0, na qual um trabalhador estaria obrigado a trabalhar todos os sete dias da semana.
Hilton é uma das principais articuladoras da PEC que acaba com a escala 6x1, um projeto que havia acabado de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Sua crítica era direta: a proposta alternativa enfraqueceria a Consolidação das Leis do Trabalho e permitiria que empregadores e trabalhadores negociassem livremente a jornada de trabalho, sem as proteções que a CLT estabelece. "O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0", escreveu ela, convocando a atenção pública para o que considerava um risco iminente.
A proposta alternativa havia sido protocolada na quinta-feira anterior, apenas um dia após a Câmara aprovar o texto original. Seus autores argumentavam que buscavam ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador para escolher sua própria jornada e, consequentemente, sua remuneração proporcional. O texto permitiria que empregados optassem entre o regime comum previsto pela CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Na prática, porém, críticos como Hilton viam nessa "flexibilidade" um caminho direto para o enfraquecimento de direitos conquistados ao longo de décadas.
O que tornava a situação urgente era a velocidade com que a proposta alternativa estava ganhando apoio. Uma PEC precisa de pelo menos 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar — um terço dos 81 integrantes da Casa, conforme a Constituição. A proposta de Bolsonaro e Marinho já havia reunido 40 assinaturas, superando amplamente o mínimo necessário. Entre os apoiadores estava o senador baiano Angelo Coronel, do Republicanos. Pior ainda: a proposta já estava na Comissão de Constituição e Justiça e poderia ser votada naquela mesma semana.
Hilton não apenas alertava sobre o risco — ela convocava à ação. Os senadores que haviam assinado a proposta alternativa precisavam ser pressionados para retirar suas assinaturas e, em vez disso, aprovar o texto original da Câmara, sem alterações. "Essa PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser aprovada nesta semana. Os senadores que assinaram precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6x1 sem alterações", afirmou. O que estava em jogo era mais do que uma votação parlamentar — era a definição de quais direitos trabalhistas permaneceriam protegidos para milhões de brasileiros nos anos vindouros.
Notable Quotes
O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0— Erika Hilton, deputada federal (PSOL-SP)
Os senadores que assinaram precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6x1 sem alterações— Erika Hilton
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que Flávio Bolsonaro apresentaria uma proposta que parece tão prejudicial aos trabalhadores? Qual é o argumento que sustenta essa alternativa?
A proposta não é vendida como prejudicial — é apresentada como liberdade de negociação. Os autores dizem que querem dar ao trabalhador autonomia para escolher sua jornada e sua remuneração. Mas quando você remove as proteções da CLT, essa "liberdade" vira assimetria: o empregador tem muito mais poder de barganha.
E a escala 7x0 que Hilton menciona? Isso é uma consequência lógica ou uma exageração?
É uma consequência lógica. Se não há limite legal para a jornada, e a negociação é "livre", um trabalhador desesperado por emprego pode ser forçado a aceitar trabalhar todos os dias. Não é exagero — é o que acontece quando você remove pisos de proteção.
Quarenta senadores já assinaram. Isso significa que a proposta vai passar?
Não necessariamente. Assinatura é apenas o primeiro passo — significa que o projeto pode tramitar. Mas ainda precisa de votação na comissão e depois no plenário. É por isso que Hilton está pedindo pressão popular para que senadores retirem suas assinaturas.
Qual é a diferença real entre as duas propostas? Uma acaba com a 6x1, a outra também?
A proposta original da Câmara acaba com a 6x1 e estabelece novos limites de jornada. A alternativa de Bolsonaro não estabelece limites — apenas permite negociação livre. É a diferença entre abolir uma escala ruim e abolir a proteção contra escalas piores.