A inclusão é olhar para a criança e dar-lhe as ferramentas
Cinco anos após a aprovação de um decreto-lei que prometia abrir as escolas regulares a mais de 14 mil alunos açorianos com necessidades educativas específicas, a distância entre a letra da lei e a vida nas salas de aula permanece vasta e dolorosa. Professores sem formação especializada, famílias exaustas e crianças sem apoio personalizado revelam que regulamentar não é o mesmo que transformar. Nos Açores — como no resto do país — a inclusão continua a ser, para muitos, uma promessa adiada.
- Mais de 14 mil alunos açorianos com necessidades educativas específicas vivem numa tensão diária entre os direitos que a lei lhes garante e os apoios que as escolas não conseguem prestar.
- Três em cada quatro professores relatam um aumento brutal do trabalho burocrático, enquanto faltam especialistas, equipas multidisciplinares completas e recursos materiais básicos.
- Estabelecimentos particulares recusam medidas de suporte psicopedagógico alegando modelos pedagógicos próprios, chegando a pressionar pais a retirar os filhos — uma prática que a lei não autoriza.
- Um estudo nacional revelou que 44% dos pais afirmam que os seus filhos sofreram discriminação ou maus tratos nas escolas, enquanto muitos outros silenciam por medo de represálias.
- Especialistas e ativistas exigem que as tutelas regionais e nacionais deixem de aguardar denúncias e passem a agir de forma proativa para garantir os direitos fundamentais destas crianças.
Há cinco anos, o Decreto-Lei nº 54/2018 prometeu transformar a educação nos Açores, abrindo as escolas regulares a mais de 14 mil alunos com deficiências, autismo, dislexia, hiperatividade e outras condições que exigem apoio personalizado. A lei era boa. A realidade tornou-se outra coisa.
Rita Simas Bonança, educadora de infância e especialista em educação inclusiva, resume o que observa nas escolas açorianas com uma palavra: caos. Pais e professores sentem-se desamparados, esgotados por um diploma que, apesar das boas intenções, nunca foi acompanhado de uma transição real. Os números de implementação — 81,5% das escolas regulamentadas, equipas multidisciplinares em 63,9% dos estabelecimentos — escondem uma verdade mais dura: faltam professores especializados, recursos materiais e o espírito de parceria que a lei pressupõe. Mais de 60% dos docentes defendem uma revisão urgente do decreto.
O problema ultrapassa as ilhas. Através do grupo Neuro 54, com mais de 10 mil participantes, Bonança recebe relatos consistentes de todo o país: escolas que não têm especialistas e que, em vez de os contratar, pressionam os pais a retirar os filhos. Estabelecimentos particulares invocam modelos pedagógicos próprios para negar apoios que a lei não lhes permite recusar.
Lourenço Santos, fundador do Movimento por uma Inclusão Efetiva nas Escolas, recebeu uma queixa de uma mãe açoriana a quem a direção da escola disse que «nas ilhas era diferente». Não é. Um estudo do movimento revelou que 44% dos pais afirmam que os seus filhos foram vítimas de discriminação ou maus tratos. Em setembro, Santos organizou uma manifestação em frente ao Ministério da Educação — o ciclo de abandono repete-se a cada ano letivo.
Há professores nos Açores a fazer um trabalho notável, reconhece Bonança, mas fazem-no sozinhos, sem articulação institucional. Santos e Bonança convergem numa conclusão: as tutelas regionais e nacionais têm de ser proativas, sem esperar por queixas. Muitos pais calam-se por medo de represálias. «No meio disto tudo está uma criança e o seu futuro», diz Bonança. Cinco anos depois do diploma, muitas dessas crianças ainda estão à espera das ferramentas que a lei lhes prometeu.
Há cinco anos que um diploma prometeu transformar a educação nos Açores. O Decreto-Lei nº 54/2018 chegou com a intenção de abrir as portas das escolas regulares a mais de 14 mil alunos com necessidades educativas específicas — crianças com deficiências, autismo, dislexia, discalculia, hiperatividade, doenças crónicas e outras condições que exigem apoio personalizado. A lei era boa. A realidade, porém, transformou-se em algo muito diferente.
Rita Simas Bonança, educadora de infância e especialista em educação inclusiva, resume o que vê nas escolas açorianas com uma palavra: caos. "Inúmeros pais e professores sentem-se desamparados, agastados com um diploma que afinal tinha tudo de bom, mas está a provocar o caos, está a provocar o desgaste, está a provocar mesmo o esgotamento nas famílias e nos alunos. Isto é alarmante." A transição do ensino especial para a inclusão nunca aconteceu de verdade. Ninguém estava preparado. Um diploma regulamenta; a vida nas escolas é outra coisa.
Os números parecem promissores à primeira vista. Uma avaliação da Federação Nacional de Educação, realizada em 2024, revelou que 81,5% das escolas açorianas implementaram o diploma. Equipas multidisciplinares de apoio existem em 63,9% dos estabelecimentos. Metade dos agrupamentos conta com centros de apoio à aprendizagem. Mas por baixo destes números está a verdade que os professores vivem todos os dias: faltam recursos humanos e materiais. Três em cada quatro docentes reportam um aumento brutal do trabalho burocrático. Mais de 60% dos professores acreditam que o decreto-lei precisa de uma revisão urgente.
O problema não é regional. Bonança recebe relatos de todo o país através de contacto direto e do Neuro 54, um grupo no Facebook com mais de 10 mil participantes dedicado a educação inclusiva. O que ouve é consistente: muitas escolas — públicas e privadas, no continente e nos Açores — não têm professores especializados. Algumas cobram um preço alto pela sua recusa. "Muitos colégios da região e em todo o país não têm professores especializados. A desculpa é que 'Este é o modelo que nós temos. Quer, muito bem, não quer, saia'. Chega a haver coerção aos pais para retirar os filhos das escolas." Estabelecimentos particulares, profissionais e cooperativos deixam crianças sem acesso a medidas de suporte psicopedagógico que a lei garante. Alegam modelos pedagógicos diferentes. A lei não lhes dá essa liberdade.
Lourenço Santos, fundador do Movimento por uma Inclusão Efetiva nas Escolas, recebeu uma queixa de uma mãe açoriana. A direção da escola disse-lhe que "nas ilhas era diferente". Não é. Em setembro, Santos organizou uma manifestação em frente ao Ministério da Educação. O que vê no continente é desolador: alunos que ficam para trás, pais esgotados, crianças que chegam a novembro sem qualquer apoio. E o ciclo repete-se a cada ano letivo. Um estudo do movimento, que incluiu testemunhos de pais nos Açores e na Madeira, revelou que 44% dos pais dizem que os seus filhos foram vítimas de discriminação ou maus tratos em escolas.
Nem tudo é escuridão. Bonança sabe que há professores nos Açores a fazer um bom trabalho. Fazem-no sozinhos, porém, sem equipas, sem articulação, sem envolvimento institucional. Uma escola açoriana pediu a sua intervenção imediata. Há sensibilização nos executivos. Mas depois as barreiras fecham-se. Falta formação. Falta recursos. Há professores que se sentem intimidados quando as equipas multidisciplinares intervêm. Não existe o espírito de parceria que a lei pressupõe.
Santos e Bonança concordam num ponto: as tutelas — regionais e nacionais — precisam de ser proativas. Não podem esperar por queixas ou denúncias. Muitos pais receiam represálias e não falam. Bonança é clara sobre o que está em jogo: "No meio disto tudo está uma criança e o seu futuro." Direitos fundamentais consagrados na Constituição estão a ser violados. Há negligência. Há discriminação. As famílias estão exaustas. "A inclusão é olhar para a criança e dar-lhe as ferramentas", diz Bonança. Cinco anos depois do diploma, muitas crianças açorianas ainda estão à espera dessas ferramentas.
Notable Quotes
Inúmeros pais e professores sentem-se desamparados, agastados com um diploma que afinal tinha tudo de bom, mas está a provocar o caos, está a provocar o desgaste, está a provocar mesmo o esgotamento nas famílias e nos alunos.— Rita Simas Bonança, educadora de infância e especialista em educação inclusiva
Há situações de negligência, de discriminação, porque isto é uma forma de discriminar. As famílias estão exaustas e isto tem que acabar de uma vez por todas.— Rita Simas Bonança
The Hearth Conversation Another angle on the story
Quando o diploma foi aprovado em 2018, havia esperança de que funcionasse. O que correu mal?
O diploma em si é bom. O problema é que ninguém fez a transição real do ensino especial para a inclusão. Regulamentar não é o mesmo que preparar as pessoas, as escolas, os recursos. Cinco anos depois, ainda estamos a tentar implementar algo que deveria estar consolidado.
Mas os números dizem que 81% das escolas implementaram o diploma. Isso não é um sucesso?
Implementar um diploma no papel é fácil. Implementar na prática, com crianças reais que precisam de apoio real, é completamente diferente. Muitas escolas têm o diploma implementado mas não têm professores especializados, não têm equipas, não têm recursos. É implementação de fachada.
Há escolas que estão a coagir pais a retirar filhos? Como é que isso é legal?
Porque muitas escolas privadas dizem que têm um modelo pedagógico diferente e recusam-se a cumprir a lei. Dizem aos pais: "Este é o nosso modelo, aceita ou sai." E os pais, muitas vezes, saem. Ninguém está a fiscalizar isto adequadamente.
O que é que os pais relatam sobre o impacto nas crianças?
Discriminação, maus tratos, abandono. Quarenta e quatro por cento dos pais num estudo recente disseram que os filhos sofreram discriminação ou maus tratos. Crianças que chegam a novembro sem qualquer apoio. Pais que estão ao limite da resiliência.
E os professores? Como é que eles se sentem?
Desamparados. Fazem trabalho burocrático em excesso, não têm formação, não têm equipas de apoio real. Alguns sentem-se até intimidados quando as equipas multidisciplinares tentam intervir. Não há espírito de parceria, há apenas isolamento.
O que é que precisava de mudar?
Recursos humanos. Formação. Equipas reais, não apenas no papel. Fiscalização das escolas privadas. E uma mudança de mentalidade: a inclusão não é um custo, é um direito fundamental. As tutelas precisam de ser proativas, não apenas reagir a queixas.