A questão está sob discussão no STF, portanto cabe esperar
No cruzamento entre poder político e arquitetura jurídica, a defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o julgamento marcado para segunda-feira no TJ-RJ sobre o caso das rachadinhas — investigação que remonta ao tempo em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O argumento é que questões mais fundamentais, sobre quem tem autoridade para julgar, precisam ser respondidas antes que qualquer tribunal avance. É o eterno dilema das instituições: a ordem dos passos importa tanto quanto o destino.
- A sessão do Órgão Especial do TJ-RJ marcada para segunda-feira pode definir o rumo de uma investigação que envolve um membro da família presidencial — e a defesa quer impedi-la antes que ela comece.
- O argumento central é que o STF já tem em mãos duas ações sobre foro privilegiado que deveriam vir primeiro, tornando qualquer avanço estadual uma possível usurpação de competência.
- A disputa não é apenas sobre culpa ou inocência, mas sobre qual tribunal sequer tem o direito de fazer essa pergunta — uma batalha processual que pode durar meses ou anos.
- O STF agora ocupa o centro do tabuleiro: precisa decidir se paralisa o cronograma estadual ou deixa o TJ-RJ seguir em frente, com todas as consequências políticas e jurídicas que isso carrega.
Na tarde desta sexta-feira, a defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para adiar o julgamento marcado para segunda-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso em questão é o das rachadinhas — investigação sobre um suposto esquema de desvio de salários de funcionários do gabinete quando Flávio era deputado estadual no Rio.
A sessão do Órgão Especial do TJ-RJ tem como objetivo decidir se a investigação permanece naquele órgão ou retorna à primeira instância, questão que ficou em aberto desde junho de 2020, quando a 3ª Câmara Criminal encaminhou o caso para cima. Mas a defesa argumenta que essa discussão é prematura: há duas ações no STF — entre elas a ADI nº 6.477 — que analisam exatamente se o senador tem direito a foro privilegiado. Permitir que o tribunal estadual avance antes dessas respostas, diz a defesa, seria uma usurpação da competência da corte suprema.
A estratégia revela uma disputa mais profunda sobre a arquitetura do poder judiciário: quem tem autoridade para julgar define, em grande medida, como o julgamento vai ocorrer. Se o STF reconhecer o foro privilegiado, o caso muda de trilho completamente. Se negar, o caminho estadual segue — mas só então.
Agora o Supremo precisa escolher: suspende o cronograma do TJ-RJ e assume o controle da ordem processual, ou deixa a sessão de segunda-feira acontecer e aceita o risco de decisões conflitantes entre as cortes. Uma escolha que, qualquer que seja, terá peso político e jurídico considerável.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira solicitando que seja adiado o julgamento marcado para segunda-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso das rachadinhas. O argumento central é que decisões pendentes na corte suprema — especificamente sobre se o senador deve ou não manter foro privilegiado — precisam ser resolvidas antes que o tribunal estadual prossiga com seu próprio julgamento.
O caso em questão envolve uma investigação sobre um suposto esquema de desvio de salários que teria ocorrido quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. A sessão do Órgão Especial do TJ-RJ marcada para segunda-feira (25 de janeiro) tem como objetivo determinar se a investigação deve retornar à primeira instância ou permanecer sob responsabilidade daquele órgão. Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Rio havia encaminhado o caso para o Órgão Especial, mas a questão sobre a competência ainda segue em aberto.
Segundo a manifestação apresentada pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, existem duas ações em tramitação no STF que analisam precisamente se o senador deve ter foro privilegiado nestes processos. A defesa argumenta que seria inadequado que o tribunal estadual prossiga com seu julgamento enquanto essas questões fundamentais ainda aguardam decisão da corte suprema. O documento da defesa afirma que permitir o prosseguimento representaria uma usurpação de competência do STF, já que a matéria está sob discussão tanto na ADI nº 6.477 quanto em uma reclamação já protocolada.
A estratégia processual reflete uma disputa mais ampla sobre a estrutura de competências entre os tribunais e sobre quem deve julgar o caso. Se o STF decidir que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado, isso poderia alterar significativamente o curso da investigação. Por outro lado, se a corte suprema negar o privilégio, o caso seguiria seu caminho normal nos tribunais estaduais. O pedido de adiamento coloca o STF em posição de decidir não apenas sobre o mérito das questões de foro, mas também sobre a ordem processual adequada para resolver o caso.
O tribunal estadual, por sua vez, tem sua própria agenda e cronograma. A sessão de segunda-feira representa um passo importante na definição de qual instância será responsável pela investigação daqui para frente. Atrasar esse julgamento significa manter em suspenso a questão sobre competência enquanto o STF delibera sobre foro privilegiado — uma situação que pode se estender por meses ou até anos, considerando a complexidade típica de processos na corte suprema.
O caso das rachadinhas ganhou visibilidade nacional não apenas pela natureza da investigação, mas também pelo envolvimento de um membro da família presidencial. A defesa de Flávio Bolsonaro tem buscado sistematicamente questionar a competência dos tribunais que o julgam, argumentando que questões processuais fundamentais precisam ser resolvidas primeiro. Agora, o STF terá que decidir se concorda com essa lógica ou se permite que o tribunal estadual prossiga com seu julgamento conforme planejado.
Citas Notables
A defesa alega que a questão está sob discussão tanto na ADI nº 6.477 quanto em reclamação já protocolada, o que justificaria o acionamento do STF para suspender o julgamento no tribunal estadual— Manifestação da defesa de Flávio Bolsonaro
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que a defesa insiste que o STF deve decidir primeiro? Não seria mais simples deixar o tribunal estadual fazer seu trabalho?
Porque se o STF disser que Flávio tem foro privilegiado, todo o julgamento no tribunal estadual pode virar pó. Seria tempo perdido. A defesa quer evitar isso.
E se o STF disser que não há foro privilegiado?
Aí o tribunal estadual continua do ponto onde parou. Mas a defesa aposta que há chance real de ganhar no STF — então por que não esperar?
Quanto tempo isso pode levar?
Meses, talvez anos. O STF tem fila gigante. Enquanto isso, a investigação fica em limbo.
Isso beneficia quem?
Tecnicamente, quem está sendo investigado. Quanto mais tempo passa, mais a memória das pessoas esquece, mais documentos podem desaparecer, mais testemunhas ficam indisponíveis.
O tribunal estadual vai aceitar esse adiamento?
Não depende dele agora. Depende do STF. Se a corte suprema disser que sim, o tribunal estadual tem que esperar.