Desistiu antes de qualquer execução, argumenta a defesa
Diante de uma condenação a 27 anos de prisão, os advogados de Jair Bolsonaro recorreram ao Supremo Tribunal Federal com um argumento que revela a tensão interna da própria defesa: mesmo sem admitir a participação no golpe, pedem que a Corte reconheça uma desistência voluntária da trama, invocando o artigo 15 do Código Penal. É o paradoxo de quem nega o crime, mas pede o benefício de tê-lo abandonado — uma manobra que coloca a Justiça diante de uma questão filosófica sobre intenção, arrependimento e responsabilidade histórica.
- A defesa de Bolsonaro entregou ao STF um recurso de 85 páginas pedindo redução da pena de 27 anos com base na tese de que o ex-presidente desistiu voluntariamente do golpe antes de sua execução.
- A contradição é exposta: Bolsonaro nega qualquer participação na trama, mas seus próprios advogados argumentam, em paralelo, que ele a interrompeu — uma estratégia juridicamente arriscada que admite o que o cliente rejeita.
- O recurso se apoia no voto divergente do ministro Luiz Fux e cita comportamentos públicos de Bolsonaro — como desautorizar manifestações de apoiadores e não substituir comandantes militares — como evidências de recuo.
- O processo entra agora em zona de incerteza: os embargos de declaração não têm prazo definido para julgamento, cabendo ao ministro Flávio Dino decidir quando e como a Primeira Turma voltará a se reunir.
- A sentença só se tornará definitiva após duas rejeições consecutivas dos embargos — o que significa que o caminho até o cumprimento efetivo da pena ainda pode ser longo e repleto de novos capítulos jurídicos.
Na segunda-feira à noite, os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal um recurso de 85 páginas com uma tese incomum: pedir que a Corte reconheça que o ex-presidente desistiu voluntariamente do plano golpista após as eleições de 2022, o que justificaria a redução da condenação de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma em setembro.
A estratégia carrega uma contradição deliberada. Bolsonaro segue negando qualquer envolvimento em uma trama golpista. Mas seus defensores argumentam que, mesmo que se admitisse que ele iniciou tal tentativa — hipótese que ele rejeita —, ele a teria interrompido antes da execução. Para sustentar o argumento, invocam o artigo 15 do Código Penal, que prevê redução ou eliminação de pena nos casos de desistência voluntária da conduta criminosa.
O documento se apoia no voto divergente do ministro Luiz Fux e apresenta como evidências do suposto recuo o fato de Bolsonaro ter desautorizado manifestações de apoiadores e não ter tentado substituir os comandantes das Forças Armadas — que, de qualquer forma, não aderiram ao plano.
O processo entra agora em uma fase de indefinição. Os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e pelos outros sete réus do núcleo central da trama não têm data marcada para julgamento. Caberá ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, definir quando e em que formato a análise ocorrerá. Se o recurso for rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos — e a sentença só transitará em julgado após duas rejeições consecutivas, momento em que os condenados deverão iniciar o cumprimento das penas.
Na noite de segunda-feira, os advogados de Jair Bolsonaro entregaram ao Supremo Tribunal Federal um documento de 85 páginas com um pedido inusitado: que a Corte reconheça que o ex-presidente desistiu voluntariamente do plano golpista após as eleições de 2022. O objetivo é reduzir a condenação de 27 anos e três meses de prisão que a Primeira Turma do STF lhe impôs em setembro.
A estratégia jurídica é delicada. Bolsonaro continua negando que tenha participado de qualquer trama golpista. Mas seus advogados, ao mesmo tempo, argumentam que mesmo que se considerasse que ele iniciou uma tentativa de golpe de Estado — o que ele nega —, ele teria interrompido o plano antes de sua execução. Para isso, invocam o artigo 15 do Código Penal, que trata da chamada desistência voluntária, um instituto que permite redução ou até eliminação da pena quando o agente abandona voluntariamente a conduta criminosa.
O recurso apresentado é um embargo de declaração, um instrumento processual usado para esclarecer pontos de decisões judiciais. Os advogados se apoiam no voto divergente do ministro Luiz Fux para fundamentar o pedido de revisão da sentença. No documento, eles afirmam que o ex-presidente adotou uma postura pública inversa àquela esperada de alguém engajado em um golpe: desautorizou e desestimulou manifestações de seus apoiadores. Além disso, argumentam que Bolsonaro jamais tentou trocar os comandantes das Forças Armadas, que não aderiram à empreitada golpista de qualquer forma.
Agora o processo entra em uma fase de incerteza processual. Os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e pelos outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista ainda não têm prazo definido para julgamento. Será responsabilidade do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar a data. O julgamento pode ocorrer em plenário virtual, com duração de até oito dias, ou em sessão presencial, conforme Dino decidir. Existe ainda a possibilidade de uma sessão extraordinária, caso o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a solicite.
Não há prazo legal para que Dino marque o julgamento, embora haja expectativa de que o STF dê andamento célere ao caso. Se o recurso for rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos. O processo só será considerado transitado em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos — após duas rejeições consecutivas dos embargos. Quando essa fase se encerrar, Bolsonaro e os demais condenados deverão iniciar o cumprimento das penas definidas pela Primeira Turma.
Notable Quotes
Requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do artigo 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos— Defesa de Bolsonaro no documento apresentado ao STF
Adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores— Argumentação da defesa sobre o comportamento de Bolsonaro
The Hearth Conversation Another angle on the story
Como a defesa consegue negar o golpe e ao mesmo tempo pedir redução de pena por desistência voluntária?
É uma contradição aparente, mas juridicamente possível. Eles mantêm a negação como posição principal, mas apresentam um argumento alternativo: se houve tentativa, ela foi abandonada antes da execução. É como dizer "não fiz, mas se fiz, parei a tempo".
E o artigo 15 do Código Penal realmente funciona assim?
Funciona, sim. A desistência voluntária é um instituto que reconhece que alguém começou a cometer um crime mas parou antes de consumá-lo. A lei oferece uma redução de pena nesses casos. O argumento deles é que Bolsonaro parou antes de qualquer ação concreta.
Qual é a evidência de que ele parou?
A defesa aponta que ele desautorizou manifestações de apoiadores e nunca tentou trocar os comandantes das Forças Armadas. Mas isso é interpretação. O tribunal já condenou com base em provas de que ele participou do planejamento.
Quanto tempo isso pode levar?
Não há prazo legal. Flávio Dino decide quando julga. Se rejeitarem, a defesa pode tentar novamente. Só depois de duas rejeições consecutivas é que a sentença fica definitiva e ele teria que começar a cumprir pena.
Isso significa que ele pode ficar anos sem cumprir a pena?
Teoricamente, sim. O processo pode se estender enquanto os embargos forem julgados. Mas a expectativa é que o STF seja célere.