Conselho de Ministros aprova multas para atos dilatórios e acelera julgamentos

Vítimas de violência doméstica podem ter declarações prévias usadas em julgamento, evitando que processos caiam por recusa de depoimento em tribunal.

Num sistema judicial onde a lentidão corrói a confiança e adia a justiça, o Governo português deu um passo para redistribuir o peso do tempo: quem atrasar deliberadamente um processo criminal poderá ser multado, e crimes graves poderão ser julgados em formas mais céleres. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, espelha uma lógica já testada no processo civil e estende-a ao foro penal, reconhecendo que a morosidade não é apenas um problema técnico — é uma ferida que atinge vítimas, arguidos e a própria legitimidade do Estado. O caminho até à lei é ainda longo, passando pela Assembleia da R

Conselho de Ministros aprova multas para atos dilatórios e acelera julgamentos

Cobertura Relacionada

Receba o Register no seu e-mail