A amêndoa inteira tem IVA a 6%, mas moída salta para 23%
Das montanhas do nordeste português, onde a amêndoa, o fumeiro e a castanha definem tanto a paisagem como a sobrevivência de comunidades inteiras, chega um pedido ao poder central que é, na sua essência, um apelo à coerência. A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes solicita ao Governo que reduza o IVA sobre produtos transformados com certificação de origem, argumentando que o sistema atual pune precisamente quem investe em qualidade e valor acrescentado. Numa região de baixa densidade onde a economia rural é pilar e não ornamento, a questão fiscal torna-se questão de viabilidade — e de razão para ficar.
- Uma amêndoa inteira paga 6% de IVA, mas a mesma amêndoa triturada é taxada a 23% — uma incoerência que penaliza o trabalho de transformação que deveria ser incentivado.
- O fumeiro transmontano, feito de carnes de raças autóctones já beneficiadas por taxa reduzida, vê essa vantagem desaparecer assim que a carne é curada e processada.
- A CIM-TTM apresentou ao Governo uma proposta calibrada: 6% para frutos de casca rija transformados e 16% para produtos fumados, alinhando a lógica fiscal com o que já existe noutras categorias.
- Com 23 produtos DOP/IGP no território e uma crise económica a apertar, a região vê na correção do IVA um instrumento duplo — estimular o consumo e preservar culturas produtivas tradicionais.
- O argumento central da CIM é político tanto quanto fiscal: pede ao Governo que alinhe a política tributária com os objetivos declarados de desenvolvimento regional e fixação de populações rurais.
A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes levou ao Governo uma proposta que, embora técnica na forma, carrega um peso real para toda uma região. O pedido é direto: reduzir o IVA para 6% em produtos transformados com Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida — amêndoas moídas, nozes laminadas, castanhas processadas, fumeiro certificado. Artur Nunes, presidente da CIM-TTM, lembra que o Governo já segue esta lógica com a castanha e os frutos vermelhos congelados, e defende que ela deve estender-se ao conjunto da produção nordestina.
O problema identificado é uma incoerência que o sistema atual perpetua. A amêndoa inteira beneficia de taxa reduzida, mas quando é triturada ou laminada — transformada em produto de maior valor — a taxa sobe para 23%. O mesmo acontece com a charcutaria: a carne de raças autóctones paga IVA reduzido, mas quando processada em fumeiro, a taxa máxima volta a incidir. Esta disparidade penaliza precisamente o trabalho de transformação que deveria ser estimulado.
A proposta distingue dois patamares: 6% para os frutos de casca rija transformados, e uma taxa intermédia de 16% para os produtos fumados, reconhecendo as diferenças de custo de produção. Não se trata, argumenta a CIM, de subsídios disfarçados, mas de corrigir uma lógica fiscal que hoje desincentiva o investimento local em equipamento, certificação e qualidade.
Para o nordeste transmontano — território de baixa densidade onde a economia rural é estruturante — esta não é uma questão marginal. É sobre se vale a pena a um produtor local investir quando o sistema o penaliza por transformar o que produz. A CIM pede ao Governo que faça com os produtos transmontanos o que já faz com outros: o resultado, defende, seria uma economia mais dinâmica e comunidades rurais com razão para permanecer.
A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes apresentou ao Governo uma proposta que toca num detalhe técnico do sistema fiscal português, mas que carrega peso real para uma região inteira. O pedido é simples na forma: reduzir a taxa de IVA para 6% em produtos transformados que levem a marca de origem protegida ou indicação geográfica protegida — amêndoas moídas, nozes laminadas, castanhas processadas, fumeiro certificado. Artur Nunes, presidente da CIM-TTM, argumenta que o Governo já caminha nesta direção com a castanha e frutos vermelhos congelados, e que a lógica deveria estender-se a outros produtos do território nordestino.
O problema que a CIM identifica é uma incoerência no sistema atual. A amêndoa inteira beneficia de IVA reduzido a 6%. Mas quando essa mesma amêndoa é triturada ou laminada — transformada em produto de maior valor agregado — a taxa salta para 23%. O mesmo ocorre com a charcutaria: a carne de raças autóctones da região paga IVA reduzido, mas quando é processada em fumeiro ou outros produtos curados, a taxa máxima volta a incidir. Essa disparidade, segundo a CIM, penaliza justamente o trabalho de transformação que deveria ser estimulado.
A região tem 23 produtos com certificação DOP ou IGP — a maioria já beneficia de alguma redução fiscal, com exceção do fumeiro. Mas a transformação de muitos deles fica presa numa zona cinzenta regulatória que desestimula o investimento. Numa altura em que a crise económica aperta, e os produtores locais enfrentam dificuldades crescentes para escoar a sua produção, a CIM vê na redução do IVA um instrumento duplo: estimular o consumo e, ao mesmo tempo, incentivar a manutenção de culturas e técnicas de produção tradicionais que definem a identidade económica do território.
A proposta da CIM é calibrada. Para produtos de casca rija transformados — amêndoa, nozes, avelãs, castanha e seus subprodutos — pede a taxa de 6%, alinhando-se com o que o Governo já faz noutras categorias. Para os produtos fumados (porco, vitela ou outro), propõe a taxa intermédia de 16%, reconhecendo que estes têm um custo de produção diferente. O argumento subjacente é que estas medidas não são subsídios disfarçados, mas correções de uma lógica fiscal que hoje penaliza a transformação local.
Para um território de baixa densidade populacional como o nordeste transmontano, onde a economia rural e a produção tradicional são pilares estruturantes, esta questão de IVA não é marginal. É sobre viabilidade. É sobre se vale a pena um produtor local investir em equipamento de transformação, em certificação, em qualidade, quando o sistema fiscal o penaliza por o fazer. A CIM está a dizer ao Governo: alinhem a política fiscal com a política de desenvolvimento regional. Façam com os produtos transmontanos o que já fazem com outros. O resultado, argumentam, seria uma economia mais dinâmica, produtos de maior valor agregado, e comunidades rurais com razão para permanecer.
Citas Notables
A redução da taxa de IVA é entendida como um incentivo à produção, comercialização e consumo deste tipo de produtos, contribuindo para a dinamização da economia local— CIM-TTM
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Porque é que a CIM escolheu este momento específico para fazer este pedido?
A crise económica que atravessamos tornou urgente. Os produtores estão com dificuldades para vender. Uma redução de IVA não resolve tudo, mas muda a equação: torna os produtos mais competitivos no preço, estimula o consumo, e dá respiro a quem está a transformar matéria-prima local.
Mas não é estranho que a amêndoa inteira tenha IVA reduzido e a amêndoa triturada não?
Não é estranho — é uma falha. Provavelmente histórica, uma classificação que ficou presa numa categoria errada. Mas tem consequências reais. Um produtor que investe em moer, em laminador, em qualidade, vê o seu produto taxado como se fosse um bem de luxo. Isso desincentiva a transformação.
A região tem 23 produtos certificados. Quantos deles sofrem este problema?
A maioria dos que são transformados. Castanha, amêndoa, nozes, avelãs — todos têm versões processadas que caem na taxa máxima. O fumeiro é talvez o caso mais emblemático: é um produto de qualidade certificada, mas paga 23% de IVA.
Se o Governo aceitar, qual seria o impacto real?
Duplo. Primeiro, os preços caem — os consumidores veem produtos mais acessíveis. Segundo, os produtores ganham margem para investir, para melhorar, para manter a produção viva. Numa região de baixa densidade, isso é a diferença entre uma economia que encolhe e uma que se sustém.
Isto é apenas sobre IVA, ou há algo mais profundo aqui?
É sobre reconhecer que a transformação local tem valor. Que não é o mesmo processar amêndoa em Portugal ou vendê-la em bruto. A CIM está a dizer: se querem que as comunidades rurais permaneçam vivas, têm de fazer as contas fecharem. O IVA é uma alavanca para isso.