Câmara aprova mudança no ICMS de combustíveis que reduz preços em 2022, mas pode elevar custos em 2023

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira um projeto que muda fundamentalmente como os Estados cobram imposto sobre combustíveis. O resultado foi amplo: 392 deputados a favor, 71 contra, 2 abstenções. O texto segue agora para o Senado, mas o que importa é o que ele faz e quando faz.

Até agora, o ICMS sobre gasolina, diesel e etanol funciona como um percentual — entre 25% e 34% — aplicado sobre o preço de venda. Os Estados recalculam esse percentual a cada 15 dias, acompanhando as flutuações que a Petrobras impõe ao mercado. Com os preços internacionais altos em 2021, a arrecadação dos Estados subiu junto. O projeto muda isso para um valor fixo por litro, cobrado uma vez por ano. É uma mudança estrutural que parece simples na superfície mas carrega consequências que se estendem para além da próxima eleição.

O timing é o que torna tudo transparente. Quando o projeto for sancionado, os Estados usarão como referência os preços médios de 2019 e 2020 — anos em que a gasolina custava muito menos. Em 2020, o barril do petróleo chegou a US$ 20. Hoje está em US$ 80. Usando aqueles preços antigos como base, o imposto fixo será definido baixo. Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que a gasolina cairá entre 7% e 8%, o etanol 7%, o diesel 4%. Esse alívio durará pelo menos 12 meses — exatamente até depois da eleição presidencial de 2022, quando Jair Bolsonaro buscará a reeleição.

Mas em 2023, quando o próximo governo chegar, o cenário inverte. Os preços altos de 2021 — gasolina chegou a R$ 7 — entrarão no cálculo da nova referência. Se o dólar não cair, se o barril não recuar, se a Petrobras não mudar sua política de reajustes, o imposto fixo permanecerá artificialmente elevado. O que foi redução em 2022 vira aumento em 2023. O problema não desaparece; apenas muda de endereço.

Os críticos viram isso vindo. Alexis Fonteyne, deputado pelo Novo, chamou a proposta de empurrar com a barriga os preços altos para ganhar tempo. "No fundo isso não resolve o problema e talvez gere problema futuro maior," disse. Ênio Verri, do PT, foi mais direto: o projeto tenta disfarçar a responsabilidade do governo Bolsonaro pelas políticas de reajuste da Petrobras e pela gestão econômica. Mesmo assim, a oposição votou a favor. Verri explicou que o povo sofre muito e não é justo continuar sofrendo. Renildo Calheiros, do PCdoB, disse que votaram a favor para "derrubar a máscara" do discurso falso de Bolsonaro — aprovar o projeto e deixar claro que a política econômica continuará aumentando a gasolina.

Os Estados reclamam que perderão R$ 24 bilhões em arrecadação, com impacto de R$ 6 bilhões para os municípios que recebem 25% do ICMS. O Comsefaz, comitê dos secretários estaduais de Fazenda, disse que o governo culpa o ICMS "na pressa de endereçar soluções aparentemente simples, mas claramente equivocadas". Wellington Dias, governador do Piauí, gravou vídeo criticando a proposta. Ele apontou que o próprio Paulo Guedes, ministro da Economia, e o próprio Bolsonaro já admitiram que a solução real seria capitalizar um fundo de equalização de combustíveis — isso faria a gasolina cair para cerca de R$ 4,50, não apenas 40 centavos como promete a Câmara.

AdrianoRires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, reconheceu um mérito: a proposta reduz a volatilidade, passando de reajustes quinzenais para anuais. Mas isso não significa que o preço caia. O problema real, segundo ele, não são os governadores. "Falar que o combustível está alto pelos governadores é artifício político. A principal explicação chama-se Paulo Guedes, é o câmbio." Pires também criticou que o debate acelerado prejudicou o projeto original, que tinha mérito ao estabelecer uma alíquota única e monofásica que ajudaria a combater sonegação. A solução verdadeira, na sua visão, é o fundo de equalização, atrelado a políticas de ajuda à população carente.

Arthur Lira defendeu a mudança e disse que a política de preços da Petrobras não deve ser alterada, mas questionou o "monopólio absurdo" da empresa no gás e a falta de investimento energético. Ele cogitou a venda da Petrobras, perguntando se não seria hora de discutir qual é a função da empresa além de distribuir dividendos aos acionistas. O projeto segue para o Senado, mas o que fica claro é que ninguém acredita que isso resolve o problema — apenas o adia, e talvez o piore.