The procedural sleight of hand worked.
Em um momento em que o Brasil sediou a COP30 e prometeu ao mundo a proteção da Amazônia, o Congresso aprovou em menos de 48 horas a redução de quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, sem passar por comissões ou debate substantivo. A manobra, conduzida pela bancada ruralista, transforma área protegida em categoria de menor restrição, abrindo caminho para a regularização de ocupações ilegais, mineração e expansão agropecuária. É um lembrete de que as promessas climáticas de uma nação são sempre testadas não nos palcos internacionais, mas nos corredores do poder doméstico.
- Em menos de dois dias, quase meio milhão de hectares de floresta protegida foram retirados de sua categoria mais rigorosa de conservação — sem uma única audiência em comissão.
- A bancada ruralista, ao ver o governo tentar retirar o item da pauta, simplesmente reapresentou o projeto sob nova autoria, tornando o bloqueio inútil e expondo a fragilidade do Executivo diante do Congresso.
- Comunidades indígenas e populações tradicionais que dependem do Jamanxim enfrentam agora a perspectiva concreta de deslocamento, com mineração e pecuária avançando sobre territórios que sustentam seus modos de vida.
- O ministro do Meio Ambiente chamou a manobra de 'rolo compressor', enquanto o ex-governador do Pará — estado que acabara de sediar a COP30 — assistia à votação pessoalmente, tornando a contradição impossível de ignorar.
- O projeto segue para o Senado e depois para a mesa do presidente Lula, que terá de decidir entre vetar a medida e enfrentar a bancada que sustenta sua governabilidade, ou assinar e comprometer sua credibilidade ambiental internacional.
Na quarta-feira, 20 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados votou para reduzir a Floresta Nacional do Jamanxim em quase 486 mil hectares — cerca de 40% de sua área total. O projeto havia sido apresentado na véspera. Não passou por nenhuma comissão. Foi direto ao plenário, onde a bancada ruralista, o bloco mais poderoso do Congresso, o empurrou até a aprovação.
A floresta fica em Novo Progresso, no Pará, e foi criada em 2006. Com a mudança, parte significativa dela deixa de ser floresta nacional — uma categoria de proteção mais rígida — e passa a ser Área de Preservação Ambiental, classificação que permite atividades agrícolas e extrativistas. Na prática, pecuaristas que ocupavam a terra ilegalmente poderão regularizar suas posses. A mineração também ganha espaço.
A manobra revelou como a bancada opera. O governo Lula tentou retirar o item da pauta. Um deputado simplesmente reapresentou um projeto idêntico sob seu próprio nome. O relator já tinha seu parecer pronto na manhã seguinte. Horas depois, a urgência foi aprovada. Horas depois, o mérito também.
A votação foi acompanhada presencialmente por Helder Barbalho, ex-governador do Pará — estado que havia sediado a COP30 meses antes. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, descreveu o processo como um 'rolo compressor'. A ironia geográfica e política era difícil de ignorar.
A floresta fica próxima ao Parque Nacional do Jamanxim e ao traçado proposto da Ferrogrão, ferrovia para escoamento de commodities agrícolas que enfrenta contestações no Supremo Tribunal Federal. A redução da floresta facilita tanto a ferrovia quanto a expansão do agronegócio e da mineração na região.
O projeto segue agora para o Senado. Se aprovado, vai à mesa presidencial. Lula pode sancionar ou vetar. A bancada ruralista avança também em outras frentes: restrição ao uso de sensoriamento remoto pelo Ibama e poder ao Ministério da Agricultura para bloquear o reconhecimento de espécies ameaçadas. O caso do Jamanxim não é um episódio isolado — é parte de uma ofensiva mais ampla que remodela a legislação ambiental brasileira com velocidade e agressividade crescentes.
On Wednesday, May 20th, Brazil's Chamber of Deputies voted to shrink the Jamanxim National Forest by nearly 486,000 hectares—almost 40 percent of its total expanse. The vote happened in a blur. The bill had been presented the day before. It never saw a committee. It went straight to the floor, where the rural caucus, the most powerful voting bloc in Congress, pushed it through.
The forest sits in Novo Progresso, in the state of Pará, and covers 1.3 million hectares in total. It was established in 2006. Now, through a series of procedural moves, nearly half of it will be converted from a national forest—a protected designation—into an Area of Environmental Preservation, a weaker classification that permits agricultural and extractive activities under management plans. The practical effect is clear: ranchers who have been using the land illegally will be able to legalize their holdings. The bill also opens the door to mining operations within the forest's boundaries.
The maneuver itself reveals how the rural caucus operates. The government of President Luiz Inácio Lula da Silva had originally authored this proposal back in 2017, during Michel Temer's administration. It sat dormant for nearly a decade. Then, in May 2026, someone filed an urgency request to fast-track it. When the government—now led by Lula—asked for the item to be removed from Tuesday's agenda, a deputy named Isnaldo Bulhões simply reintroduced an identical bill under his own name. The procedural sleight of hand worked. By Wednesday morning, José Priante, designated as the bill's rapporteur, had already written his report. Hours later, the chamber voted to declare the matter urgent. Hours after that, they voted on the substance. It passed.
The vote was watched in person by Helder Barbalho, the former governor of Pará, a state that had just hosted COP30, the United Nations climate conference, at the end of 2025. The irony was not lost on observers. João Paulo Capobianco, Brazil's environment minister, called the legislative push a "steamroller"—a blunt instrument flattening everything in its path.
The forest's location matters. It sits near the Jamanxim National Park and lies along the proposed route of the Ferrogrão railway, a megaproject designed to move agricultural commodities to market. Environmentalists oppose the railway. The Supreme Court is currently weighing challenges to its construction. The forest reduction would clear the way for both the railway and expanded ranching and mining in the region.
What happens next is procedural but consequential. The bill now moves to the Senate. If it passes there, it goes to the president's desk. Lula can sign it into law or veto it. The rural caucus has momentum. They are also pushing other measures this week—an economic package and a proposal that would give the Agriculture Ministry power to block the classification of species as endangered. They also secured passage of another bill that would restrict the environmental agency, IBAMA, from using remote-sensing technology to monitor illegal activity.
The Jamanxim reduction is one piece of a larger offensive. The rural caucus, strongest in Congress, is reshaping environmental law to suit agricultural and extractive interests. The speed and procedural aggression with which they moved this week signal confidence—and perhaps urgency, as international scrutiny of Amazon deforestation intensifies.
Citas Notables
Called the legislative push a 'steamroller'—a blunt instrument flattening everything in its path.— João Paulo Capobianco, Brazil's environment minister
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Why did they move so fast? What was the rush?
Because the rural caucus knows how to use procedure as a weapon. A committee would have meant hearings, amendments, time for opposition to organize. The fast track bypassed all of that. They had the votes and the will to use them.
But the government originally proposed this in 2017. Why did Lula's administration ask for it to be removed?
Because the political calculation changed. In 2017, under Temer, it made sense to some. By 2026, with Lula in office and Brazil hosting a climate conference, the optics were toxic. The government wanted distance from it. So the rural caucus simply reintroduced it under different authorship and moved forward anyway.
What does converting it to an Area of Environmental Preservation actually mean on the ground?
It means less protection. A national forest has strict rules. An APA allows productive activities—farming, mining—as long as there's a management plan. In practice, it's a way to legalize what was already happening illegally.
And the mining provision?
That's explicit. The bill allows mining operations within the forest. It's not hidden. It's written into the text.
Does the president have to sign this?
No. He can veto it. But the rural caucus has the numbers. If he vetoes, they can override him if they hold their coalition together. The real question is whether he wants to spend political capital fighting them, especially with other legislation pending.
What about the people who live there?
That's the part that doesn't make it into the legislative record. Communities dependent on the forest—indigenous groups, traditional extractivists—lose access and livelihood. The forest shrinks. The ecosystem fragments. They absorb the cost.