Bolsonaro invoca a proteção que um dia rejeitou
No cruzamento entre a ironia histórica e a estratégia jurídica, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a aplicação do juiz de garantias no inquérito do golpe — o mesmo instrumento que o ex-presidente vetou em 2019 a pedido de Sergio Moro. O gesto revela como o tempo e a mudança de circunstâncias transformam adversários em aliados improváveis de velhas causas. O STF, que em 2023 declarou o mecanismo constitucional e obrigatório, agora é chamado a decidir se o aplica ao caso que pode definir o destino político e jurídico de Bolsonaro.
- A defesa de Bolsonaro entregou ao STF um pedido que ressuscita uma batalha que o próprio ex-presidente ajudou a enterrar em 2019, quando vetou a criação do juiz de garantias.
- O instrumento agora invocado como escudo foi bloqueado a pedido de Sergio Moro, ex-aliado que hoje ocupa lado oposto no tabuleiro político.
- Os advogados argumentam que Alexandre de Moraes acumulou as funções de instrutor e relator no mesmo processo, violando o princípio de separação que o juiz de garantias deveria assegurar.
- A defesa pede redistribuição do processo a um novo relator antes mesmo do recebimento da denúncia, tentando reorganizar o terreno antes do julgamento.
- O STF está diante de uma encruzilhada: aplicar um mecanismo que ele próprio declarou constitucional e obrigatório, ou manter a estrutura atual que a defesa contesta.
A defesa de Jair Bolsonaro entregou ao STF, na quinta-feira 6 de março, um pedido que carrega uma ironia difícil de ignorar: os advogados solicitam a aplicação do juiz de garantias no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado — exatamente o instrumento que Bolsonaro vetou em 2019, quando ainda era presidente, atendendo a um pedido de Sergio Moro.
O juiz de garantias funciona como um árbitro da legalidade processual, separando quem investiga de quem julga. Em 2019, Moro pediu que o trecho do pacote anticrime que criava essa figura fosse vetado, e Bolsonaro acatou. Anos depois, em 2023, o próprio STF declarou o mecanismo constitucional e de implementação obrigatória.
Agora réu, Bolsonaro recorre ao mesmo instrumento que rejeitou. Sua defesa argumenta que a aplicação do juiz de garantias garantirá a separação entre investigação e julgamento, pedindo ainda que as regras sejam adaptadas ao rito das ações penais originárias do Supremo.
Além disso, os advogados questionam o papel do ministro Alexandre de Moraes, que teria atuado simultaneamente como instrutor e relator do processo — acumulação que, segundo a defesa, viola o princípio que o próprio juiz de garantias deveria proteger. Por isso, pedem a redistribuição do caso a um novo relator antes do recebimento da denúncia.
O STF agora precisa decidir se aplica um mecanismo que ele mesmo declarou obrigatório ou mantém a estrutura atual. Bolsonaro e Moro, outrora aliados, encontram-se em lados opostos de uma questão que os dividiu — e o ex-presidente defende hoje o que combateu quando tinha poder para fazê-lo.
A defesa de Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira 6 de março, um pedido que ressuscita uma velha batalha entre o ex-presidente e seu antigo ministro da Justiça. Os advogados solicitam que a corte aplique a figura do "juiz de garantias" no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado — exatamente o instrumento que Sergio Moro havia bloqueado anos antes, quando ocupava a pasta ministerial.
O juiz de garantias funciona como um árbitro da legalidade. Ele fica responsável por fiscalizar se as investigações criminais estão sendo conduzidas dentro dos limites da lei, criando uma separação clara entre quem investiga e quem julga. É um mecanismo de proteção processual, uma barreira contra possíveis abusos. Em 2019, quando Moro era ministro, ele pediu ao então presidente Bolsonaro que vetasse justamente essa criação — um trecho do chamado pacote anticrime que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Bolsonaro atendeu ao pedido. Mas em 2023, o próprio STF decidiu que a figura era constitucional e que sua implementação se tornaria obrigatória.
Agora, com Bolsonaro na condição de réu, sua defesa invoca esse mesmo instrumento. No documento entregue ao tribunal, os advogados argumentam que a aplicação do juiz de garantias "tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgamento". Pedem que as regras dessa figura sejam adaptadas ao rito específico das ações penais originárias do Supremo — casos que começam e terminam na corte, sem passar por instâncias inferiores.
Mas há mais. A defesa também questiona a estrutura do próprio processo. Apontam que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como instrutor — aquele que conduz a investigação — e como relator — aquele que apresenta o caso ao tribunal. Essa acumulação de funções, argumentam, viola o princípio de separação que o juiz de garantias deveria garantir. Por isso, pedem que o processo seja redistribuído a um novo relator antes mesmo do recebimento da denúncia.
O pedido é estratégico e carregado de ironia histórica. Bolsonaro e Moro, que um dia foram aliados políticos, agora estão em lados opostos de uma questão que os dividiu profundamente. O ex-presidente, que rejeitou a criação do juiz de garantias quando tinha poder para fazê-lo, agora a invoca como proteção. Moro, que trabalhou para evitar exatamente isso, não está mais no governo para se opor. O que permanece é a questão jurídica: se o STF aceitará aplicar um mecanismo que ele próprio declarou constitucional e obrigatório, ou se manterá o processo sob a estrutura atual, com Moraes conduzindo tanto a investigação quanto a relatoria.
Citas Notables
O juízo de garantias tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgamento— Defesa de Bolsonaro, em petição ao STF
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que Bolsonaro está pedindo agora por algo que ele próprio bloqueou em 2019?
Porque a situação mudou completamente. Em 2019, ele era presidente com poder de veto. Agora é réu em um inquérito. O juiz de garantias deixou de ser uma ameaça política e virou uma proteção processual.
E Moro? Ele não está envolvido nesse processo?
Não está. Moro saiu do governo em 2020 e não participa deste inquérito. Mas a ironia é que ele foi quem pediu a Bolsonaro para bloquear a criação do juiz de garantias. Agora a defesa de Bolsonaro usa exatamente o argumento que Moro teria rejeitado.
Qual é o real problema que a defesa está apontando com Moraes?
Que ele está fazendo dois trabalhos ao mesmo tempo. Está investigando — como quem instrui — e depois vai julgar — como relator. Isso viola o princípio básico de que quem investiga não deveria ser quem decide.
O STF já disse que o juiz de garantias é constitucional, certo?
Sim, em 2023. Declarou que é constitucional e que sua implementação seria obrigatória. Então a defesa está usando a própria decisão do tribunal contra ele.
Qual é a chance de Bolsonaro conseguir o que pede?
É difícil dizer. O tribunal já tem uma estrutura montada, e mudar isso agora seria admitir que há um problema na forma como o processo foi conduzido. Mas juridicamente, a defesa tem um argumento sólido.